27/11/2023 17:34

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 19:51

Recebidos os autos
08/11/2023 19:51

Determinado o arquivamento
07/11/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/11/2023 07:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2023 07:54

Expedição de Certidão.
02/11/2023 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2023 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 15:14

Expedição de Carta.
17/10/2023 13:50

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:48

Expedição de Certidão.
13/10/2023 16:20

Recebidos os autos
13/10/2023 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
12/10/2023 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/10/2023 13:01

Transitado em Julgado em 10/10/2023
10/10/2023 11:51

Decorrido prazo de LEONIDAS BRITO DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:49

Decorrido prazo de RAPIDO MARAJO LTDA em 09/10/2023 23:59.
27/09/2023 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 17:44

Expedição de Certidão.
25/09/2023 02:30

Publicado Sentença em 25/09/2023.
22/09/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB C 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0746835-19.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONIDAS BRITO DE OLIVEIRA EXECUTADO: RAPIDO MARAJO LTDA S E N T E N Ç A Em face do processo de recuperação judicial da devedora, a execução não pode prosseguir neste juízo.

Nesse sentido: A interpretação conjunta das normas contidas nos arts. 6º, 47 e 49 da LFRE, bem como o entendimento do STJ acerca da questão, permitem concluir que o juízo onde tramita o processo de recuperação judicial - por ter à sua disposição todos os elementos que traduzem com precisão as dificuldades enfrentadas pelas devedoras, bem como todos os aspectos concernentes à elaboração e à execução do plano de soerguimento - é quem deve decidir sobre o destino dos bens e valores objeto de execuções singulares movidas contra a recuperanda, ainda que se trate de crédito decorrente de relação de consumo. 4- Recurso Especial Provido. (REsp 1630702/RJ, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/02/2017, DJe 10/02/2017) Por tal fundamentação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas.

Sem honorários.

Sentença registrada no Pje.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização do débito e posterior expedição de Certidão de Crédito para execução perante o juízo universal.

Após, promova-se o arquivamento, com baixa.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
20/09/2023 18:41

Recebidos os autos
20/09/2023 18:41

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
19/09/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/09/2023 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2023 19:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/07/2023 15:03

Expedição de Mandado.
11/07/2023 22:41

Recebidos os autos
11/07/2023 22:41

Deferido em parte o pedido de LEONIDAS BRITO DE OLIVEIRA - CPF: *52.***.*72-68 (EXEQUENTE)
10/07/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/07/2023 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2023 01:23

Decorrido prazo de LEONIDAS BRITO DE OLIVEIRA em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 07:20

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:22

Recebidos os autos
21/06/2023 11:22

Outras decisões
15/06/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/06/2023 17:04

Juntada de Certidão
25/05/2023 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2023 10:19

Recebidos os autos
21/05/2023 10:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
16/05/2023 20:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/05/2023 20:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2023 20:14

Recebidos os autos
16/05/2023 20:14

Outras decisões
09/05/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/05/2023 21:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2023 01:35

Decorrido prazo de RAPIDO MARAJO LTDA em 28/04/2023 23:59.
03/04/2023 15:17

Expedição de Certidão.
03/04/2023 03:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/03/2023 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 16:30

Expedição de Carta.
13/03/2023 13:39

Recebidos os autos
13/03/2023 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
09/03/2023 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/03/2023 12:32

Recebidos os autos
08/03/2023 12:32

Outras decisões
03/03/2023 23:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/03/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/02/2023 10:13

Juntada de Certidão
26/02/2023 03:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/02/2023 01:22

Decorrido prazo de RAPIDO MARAJO LTDA em 24/02/2023 23:59.
24/02/2023 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2023 12:44

Transitado em Julgado em 25/02/2023
23/02/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 15:59

Juntada de Certidão
08/02/2023 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 15:57

Expedição de Carta.
08/02/2023 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 15:56

Expedição de Carta.
08/02/2023 14:44

Juntada de Certidão
07/02/2023 13:31

Publicado Sentença em 07/02/2023.
07/02/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
26/01/2023 17:31

Recebidos os autos
26/01/2023 17:31

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2022 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/11/2022 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/11/2022 11:42

Recebidos os autos do CEJUSC
10/11/2022 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/11/2022 11:41

Juntada de Certidão
31/10/2022 09:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/10/2022 21:10

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2022 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 07:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/09/2022 09:21

Decorrido prazo de LEONIDAS BRITO DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/08/2022 13:00

Juntada de Certidão
30/08/2022 12:57

Juntada de Certidão
30/08/2022 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 15:45

Recebidos os autos
29/08/2022 15:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2022 15:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/08/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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