21/03/2024 07:06

Arquivado Provisoramente
21/03/2024 07:06

Expedição de Certidão.
21/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0730266-85.2022.8.07.0001 EXEQUENTE: RODRIGO DE QUADROS DANTAS EXECUTADO: HOME GO INOVACAO PARA CONSTRUCAO DF LTDA, FERNANDO LACERDA DO CARMO OLIVEIRA, VICTOR VASCONCELOS LIMA, MARCOS HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão Interlocutória Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

De acordo com o art. 921, inciso III e §1º, do CPC, quando o executado não possuir bens penhoráveis, a execução pode ser suspensa.

Por outro lado, a suspensão dos atos executivos não é incompatível com o arquivamento provisório do processo.

O arquivamento provisório não implica cancelamento ou baixa na distribuição, razão pela qual inexiste qualquer prejuízo para o credor.

Durante o prazo de suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, sem baixa na distribuição e com a suspensão do prazo prescricional.

Durante o período de 1 (ano), a execução e o prazo prescricional ficarão suspensos, nos termos do § 1º do artigo 921 do CPC.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano e, não localizado nenhum bem penhorável, o arquivamento provisório, automaticamente, se tornará definitivo, quando o prazo de prescrição intercorrente volta a correr, nos termos do § 2º e § 4º do artigo 921 do CPC.

O arquivo provisório não gera qualquer prejuízo porque não neutraliza os efeitos da suspensão requerida, em especial a suspensão do prazo prescricional pelo período máximo de 1 (um) ano.

Ademais, o credor, a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento dos autos, mediante mera petição, quando encontrar bens penhoráveis, nos termos do § 3º do artigo 921 do CPC.

Se não há prejuízo, não há nulidade.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Determino o arquivamento provisório dos autos, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, durante o período de suspensão.

Após o prazo de 1 (um) ano, independente de novo despacho e, caso não haja manifestação do credor, o arquivamento se torna definitivo com a retomada do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º, do artigo 921 do CPC).

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/03/2024 11:46

Recebidos os autos
19/03/2024 11:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/03/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/03/2024 15:13

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:21

Decorrido prazo de RODRIGO DE QUADROS DANTAS em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730266-85.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO DE QUADROS DANTAS EXECUTADO: HOME GO INOVACAO PARA CONSTRUCAO DF LTDA, FERNANDO LACERDA DO CARMO OLIVEIRA, VICTOR VASCONCELOS LIMA, MARCOS HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, fica a parte Credora intimada a se manifestar sobre o resultado da pesquisa de bens realizada junto aos sistemas.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 18:27:26.

YALANA RODRIGUES EL MADI Servidor Geral
05/03/2024 18:39

Juntada de Certidão
05/03/2024 09:49

Juntada de Certidão
04/03/2024 13:22

Juntada de Certidão
28/02/2024 04:12

Decorrido prazo de RODRIGO DE QUADROS DANTAS em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 11:22

Juntada de consulta sisbajud
20/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730266-85.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO DE QUADROS DANTAS EXECUTADO: HOME GO INOVACAO PARA CONSTRUCAO DF LTDA, FERNANDO LACERDA DO CARMO OLIVEIRA, VICTOR VASCONCELOS LIMA, MARCOS HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o prazo para pagamento do débito transcorreu sem manifestação dos Executados.

De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, e da r. decisão de ID 172661597, intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios.

BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 16:55:12.

DIVINO ROBERTO DE BARROS Servidor Geral
19/02/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 16:57

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:02

Decorrido prazo de HOME GO INOVACAO PARA CONSTRUCAO DF LTDA em 15/02/2024 23:59.
17/01/2024 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 16:30

Expedição de Mandado.
23/12/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 09:45

Juntada de Certidão
18/12/2023 18:40

Expedição de Certidão.
16/12/2023 04:05

Decorrido prazo de FERNANDO LACERDA DO CARMO OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.
23/11/2023 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2023 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 13:34

Expedição de Mandado.
08/11/2023 10:56

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:55

Juntada de Certidão
04/11/2023 04:27

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/11/2023 23:59.
28/10/2023 03:43

Decorrido prazo de VICTOR VASCONCELOS LIMA em 27/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/10/2023 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2023 01:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/09/2023 02:35

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 13:22

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:22

Cancelada a movimentação processual
22/09/2023 13:22

Desentranhado o documento
22/09/2023 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730266-85.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RODRIGO DE QUADROS DANTAS REQUERIDO: HOME GO INOVACAO PARA CONSTRUCAO DF LTDA, FERNANDO LACERDA DO CARMO OLIVEIRA, VICTOR VASCONCELOS LIMA, MARCOS HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

ANOTE-SE e CADASTRE-SE no sistema o cumprimento de sentença, INVERTENDO-SE os polos ou incluindo o advogado no polo ativo, caso necessário, e prossiga-se na forma abaixo. 2.

INTIME-SE a parte devedora para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 3.

Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários.

Em caso positivo, EXPEÇA-SE alvará e na sequência venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

DA PESQUISA SISBAJUD 4.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 7 (sete) dias, prorrogáveis por mais 7 (sete) dias, caso parcialmente frutífera. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação. 7.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública) e intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC. 10.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 11.

Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

A intimação deverá ser feita por intermédio de seu patrono ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12.

E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 13.

Prosseguindo, não havendo impugnação, expeça-se mandado de remoção do bem para o depósito público e, na sequência, às providências para o leilão judicial.

DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 23.

Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo.

DO MANDADO DE PENHORA 24.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 25.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 26.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 27.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 28.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 29.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 30.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, independente de novo despacho, ocasião em que terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 22:18:55.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
21/09/2023 15:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/09/2023 10:18

Recebidos os autos
21/09/2023 10:18

Recebida a emenda à inicial
16/09/2023 03:36

Decorrido prazo de VICTOR VASCONCELOS LIMA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:36

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:36

Decorrido prazo de FERNANDO LACERDA DO CARMO OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:36

Decorrido prazo de HOME GO INOVACAO PARA CONSTRUCAO DF LTDA em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/09/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:53

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 15:28

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:05

Recebidos os autos
25/08/2023 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/08/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/08/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 15:19

Recebidos os autos
16/08/2023 15:19

Determinada a emenda à inicial
16/08/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/08/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:42

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 15:37

Juntada de Certidão
10/08/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:29

Publicado Edital em 09/08/2023.
08/08/2023 18:54

Expedição de Certidão.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 17:34

Expedição de Edital.
04/08/2023 15:35

Recebidos os autos
04/08/2023 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
27/07/2023 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/07/2023 15:29

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:19

Decorrido prazo de RODRIGO DE QUADROS DANTAS em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 12:46

Transitado em Julgado em 19/07/2023
19/07/2023 01:10

Decorrido prazo de FERNANDO LACERDA DO CARMO OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:10

Decorrido prazo de VICTOR VASCONCELOS LIMA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:10

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:10

Decorrido prazo de HOME GO INOVACAO PARA CONSTRUCAO DF LTDA em 18/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:44

Publicado Sentença em 27/06/2023.
26/06/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 22:21

Recebidos os autos
22/06/2023 22:21

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
09/05/2023 17:43

Recebidos os autos
09/05/2023 17:43

Decretada a revelia
04/05/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/05/2023 15:02

Expedição de Certidão.
04/05/2023 01:18

Decorrido prazo de FERNANDO LACERDA DO CARMO OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.
10/04/2023 05:33

Juntada de Certidão
05/04/2023 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2023 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2023 12:42

Juntada de Certidão
15/03/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/03/2023 15:52

Expedição de Certidão.
08/03/2023 13:50

Juntada de Certidão
19/02/2023 02:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/02/2023 02:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/02/2023 02:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2023 07:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2023 19:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/01/2023 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:32

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
17/01/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 10:24

Juntada de Certidão
10/01/2023 09:16

Juntada de Certidão
16/12/2022 08:54

Juntada de Certidão
16/12/2022 08:50

Juntada de Certidão
16/12/2022 06:47

Juntada de Certidão
15/12/2022 22:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 02:35

Decorrido prazo de RODRIGO DE QUADROS DANTAS em 30/11/2022 23:59.
22/11/2022 13:21

Juntada de Certidão
22/11/2022 11:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/11/2022 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/11/2022 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/11/2022 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2022 16:05

Expedição de Certidão.
01/11/2022 16:02

Juntada de Certidão
28/10/2022 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 13:47

Juntada de Certidão
26/10/2022 11:35

Recebidos os autos
26/10/2022 11:35

Decisão interlocutória - deferimento
18/10/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/10/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:30

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 16:13

Recebidos os autos
10/10/2022 16:13

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
04/10/2022 16:12

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de RODRIGO DE QUADROS DANTAS em 03/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 12:33

Juntada de Certidão
22/09/2022 05:00

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de RODRIGO DE QUADROS DANTAS em 15/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:34

Decorrido prazo de RODRIGO DE QUADROS DANTAS em 14/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 14:02

Expedição de Mandado.
08/09/2022 14:00

Expedição de Mandado.
08/09/2022 04:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 09:47

Juntada de Certidão
05/09/2022 04:52

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
04/09/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 12:58

Juntada de Certidão
02/09/2022 04:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/09/2022 04:58

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
30/08/2022 01:02

Decorrido prazo de RODRIGO DE QUADROS DANTAS em 29/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 02:23

Publicado Decisão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 16:09

Recebidos os autos
18/08/2022 16:09

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2022 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/08/2022 09:07

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/08/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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