20/05/2024 13:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Cédula de Crédito Rural (4964) LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) PROCESSO: 0739981-88.2021.8.07.0001 REQUERENTE: OTAVIO FLOSS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória Trata-se de liquidação de sentença interposta OTÁVIO FLOSS contra BANCO DO BRASIL S/A, referente a Cédula de Crédito Rural.

Em recente julgado do Supremo Tribunal Federal, publicado em 11/03/2024, o Ministro Alexandre De Moraes, determinou, nos termos do art. 1.035, § 5º, do CPC: “a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.” A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário 1.445.162, paradigma do Tema 1290, em que se discute, “à luz dos artigos 5º, XXXVI, LIV, LV; 21, VII e VIII; 22, I, VI, VII e XIX; 37, § 6º; 48, XIII e XIV, e 93, IX, da Constituição Federal, o índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança, referente ao mês de março de 1990." Nesse sentido, suspendo o feito até o trânsito em julgado do recurso RE 1.445.162/STF.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/04/2024 07:54

Recebidos os autos
23/04/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 07:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
17/04/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/04/2024 10:12

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:28

Decorrido prazo de OTAVIO FLOSS em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739981-88.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: OTAVIO FLOSS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A VISTA Nos termos autorizados pela Port. 2/2022, deste Juízo, abro vista ao autor para que se manifeste sobre a petição do requerido (ID 192138604) no prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 17:42:41.

JOSE FLAVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário
04/04/2024 17:45

Juntada de Certidão
04/04/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 16:12

Recebidos os autos
27/10/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/10/2023 18:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/10/2023 18:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/10/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:47

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
06/10/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/10/2023 14:34

Juntada de Certidão
05/10/2023 09:07

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 10:03

Recebidos os autos
03/10/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:03

Deferido em parte o pedido de OTAVIO FLOSS - CPF: *14.***.*96-34 (REQUERENTE)
03/10/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/10/2023 15:17

Juntada de Petição de impugnação
27/09/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:35

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Cédula de Crédito Rural (4964) LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) PROCESSO: 0739981-88.2021.8.07.0001 REQUERENTE: OTAVIO FLOSS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória Manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, acerca dos esclarecimentos prestados pela il. perita (ID 171810888).

Após, conclusos.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/09/2023 10:18

Recebidos os autos
21/09/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 10:18

Outras decisões
13/09/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/09/2023 15:29

Juntada de Petição de laudo
31/08/2023 01:24

Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO em 30/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 14:17

Recebidos os autos
05/08/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 14:17

Outras decisões
04/08/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/08/2023 18:38

Juntada de Petição de impugnação
01/08/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:28

Juntada de Certidão
25/07/2023 13:49

Juntada de Petição de laudo
22/07/2023 01:32

Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 15:40

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:27

Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO em 13/07/2023 23:59.
22/06/2023 16:31

Expedição de Certidão.
22/06/2023 00:25

Publicado Despacho em 22/06/2023.
22/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 11:46

Recebidos os autos
20/06/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 10:16

Juntada de Petição de impugnação
14/06/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
14/06/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 13:01

Juntada de Certidão
23/05/2023 09:03

Juntada de Petição de laudo
02/05/2023 15:21

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:09

Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO em 13/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 27/03/2023.
26/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 13:38

Recebidos os autos
23/03/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:38

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
02/03/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
02/03/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:40

Publicado Certidão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 09:16

Juntada de Certidão
01/02/2023 09:16

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:22

Juntada de Certidão
30/01/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 16:56

Expedição de Certidão.
30/01/2023 12:44

Juntada de Certidão
30/01/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/12/2022 12:10

Recebidos os autos
02/12/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 12:10

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
01/12/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 21:26

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de OTAVIO FLOSS em 08/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 19:26

Recebidos os autos
08/11/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 19:26

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2022 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/11/2022 21:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/11/2022 23:59:59.
05/11/2022 19:29

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
26/10/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 19:15

Juntada de Certidão
24/10/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:45

Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO em 17/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 15:27

Expedição de Certidão.
07/10/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:25

Expedição de Certidão.
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 17:13

Recebidos os autos
01/09/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 17:13

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2022 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
01/09/2022 13:55

Recebidos os autos
01/09/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 13:55

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2022 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/08/2022 21:43

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:29

Publicado Certidão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 13:05

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:23

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 18:03

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
20/06/2022 17:59

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
20/06/2022 17:55

Recebidos os autos
20/06/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 17:55

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2022 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/06/2022 07:42

Juntada de Certidão
14/06/2022 10:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 00:32

Recebidos os autos
26/11/2021 00:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/11/2021 11:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/11/2021 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
24/11/2021 13:11

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:42

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
18/11/2021 19:27

Recebidos os autos
18/11/2021 19:27

Declarada incompetência
12/11/2021 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/11/2021 15:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/11/2021 14:18

Distribuído por sorteio
12/11/2021 14:17

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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