12/09/2025 16:50

Expedição de Ofício.
12/09/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:33

Recebidos os autos
29/08/2025 09:33

Outras decisões
26/08/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
26/08/2025 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
06/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:04

Recebidos os autos
01/08/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
01/08/2025 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 02:43

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
18/07/2025 17:56

Recebidos os autos
18/07/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
17/07/2025 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 13:51

Juntada de Certidão
16/07/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 15:55

Juntada de consulta sisbajud
30/06/2025 16:32

Transitado em Julgado em 29/08/2024
30/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 16:18

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:16

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:42

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:40

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 12:35

Cancelada a movimentação processual
30/01/2025 12:35

Desentranhado o documento
30/01/2025 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0706482-79.2022.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: MAURO BARBOSA OUGANO, JULLY OUGANO PARANHOS DE OLIVEIRA, MARA OUGANO PARANHOS DE OLIVEIRA Certidão De ordem, cientifico a Defesa acerca da petição de ID 218834414 (dados bancários relativos a Em segredo de justiça).

Sem embargo, faço vista dos presentes autos ao Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.

André Marcos de Oliveira Pires Servidor Geral
17/12/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:18

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 14:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
26/11/2024 18:16

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/11/2024 18:15

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 18/10/2024.
17/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0706482-79.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça RÉUS: MAURO BARBOSA OUGANO, JULLY OUGANO PARANHOS DE OLIVEIRA, MARA OUGANO PARANHOS DE OLIVEIRA D E S P A C H O Audiência de ANPP dia 26/11/2024, às 14h, por videoconferência (plataforma Microsoft TEAMS), com a presença física do magistrado na unidade judiciária.

AGENDE-SE/disponibilize-se o link de acesso.

Querendo, os demais participantes podem comparecer à sala de audiências deste Juízo para participarem do ato.

Os réus e a vítima/assistente de acusação serão intimados através das respectivas Defesas.

Publique-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Int.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
16/10/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 19:53

Juntada de Certidão
15/10/2024 19:51

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 14:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
11/10/2024 14:55

Recebidos os autos
11/10/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
11/10/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 02:35

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0706482-79.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça RÉUS: MAURO BARBOSA OUGANO, JULLY OUGANO PARANHOS DE OLIVEIRA, MARA OUGANO PARANHOS DE OLIVEIRA D E S P A C H O Diga a Defesa se os réus têm interesse no ANPP em relação aos crimes remanescentes, no prazo de 05 dias.

Em caso positivo, designarei a audiência.

Int.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
30/09/2024 13:41

Recebidos os autos
30/09/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
25/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:49

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Dispositivo: Ante o exposto, em relação ao crime previsto no art. 171, § 4º, do Código Penal, absolvo os réus Mauro Barbosa Ougano, Mara Ougano Paranhos de Oliveira e July Ougano Paranhos de Oliveira, qualificados nos autos, conforme art. 386, VII, do CPP.

Após a preclusão, consulte-se o Ministério Público sobre a possibilidade de ANPP em relação aos crimes remanescentes.

PRI.
30/08/2024 12:42

Cancelada a movimentação processual
30/08/2024 12:42

Desentranhado o documento
29/08/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:32

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Dispositivo: Ante o exposto, em relação ao crime previsto no art. 171, § 4º, do Código Penal, absolvo os réus Mauro Barbosa Ougano, Mara Ougano Paranhos de Oliveira e July Ougano Paranhos de Oliveira, qualificados nos autos, conforme art. 386, VII, do CPP.

Após a preclusão, consulte-se o Ministério Público sobre a possibilidade de ANPP em relação aos crimes remanescentes.

PRI.
13/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:14

Recebidos os autos
09/08/2024 17:14

Pedido conhecido em parte e improcedente
17/07/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
29/01/2024 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
26/01/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2024 06:00.
23/01/2024 03:46

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0706482-79.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: E.

S.

D.

J.

RÉUS: MAURO BARBOSA OUGANO, JULLY OUGANO PARANHOS DE OLIVEIRA, MARA OUGANO PARANHOS DE OLIVEIRA D E S P A C H O Dê-se ciência ao Ministério Público e à Assistente de Acusação do documento juntado pela Defesa em ID 182438933, pelo prazo de 48h.

Após, voltem conclusos para sentença.

Int.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
19/12/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:11

Recebidos os autos
19/12/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
15/12/2023 23:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 02:29

Publicado Certidão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 02:47

Publicado Intimação em 28/11/2023.
27/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 10:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:43

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:41

Recebidos os autos
06/11/2023 13:41

Indeferido o pedido de #Oculto#
31/10/2023 10:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
31/10/2023 10:36

Juntada de Certidão
30/10/2023 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 02:43

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0706482-79.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: E.

S.

D.

J.

RÉUS: MAURO BARBOSA OUGANO, JULLY OUGANO PARANHOS DE OLIVEIRA, MARA OUGANO PARANHOS DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 175293630.

Int.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
17/10/2023 17:38

Recebidos os autos
17/10/2023 17:38

Outras decisões
17/10/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
17/10/2023 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:57

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0706482-79.2022.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: E.

S.

D.

J.

REU: MAURO BARBOSA OUGANO, JULLY OUGANO PARANHOS DE OLIVEIRA, MARA OUGANO PARANHOS DE OLIVEIRA Certidão Fica a Defesa intimada para, no prazo de 10 dias, se manifestar na fase do art. 402 do CPP.

André Marcos de Oliveira Pires Servidor Geral
28/09/2023 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 14:01

Publicado Certidão em 22/09/2023.
22/09/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0706482-79.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: E.

S.

D.

J.

RÉUS: MAURO BARBOSA OUGANO, JULLY OUGANO PARANHOS DE OLIVEIRA, MARA OUGANO PARANHOS DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro os pedidos de ID 171492725.

Confira-se a juntada de todas as oitivas.

Após, intime-se a assistente de acusação para se manifestar na fase do art. 402 do CPP, no prazo de 10 dias.

Mesmo prazo para a Defesa.

Não havendo diligências, venham os memoriais, no prazo de 15 dias.

Int.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
20/09/2023 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 09:58

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0706482-79.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: E.

S.

D.

J.

RÉUS: MAURO BARBOSA OUGANO, JULLY OUGANO PARANHOS DE OLIVEIRA, MARA OUGANO PARANHOS DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro os pedidos de ID 171492725.

Confira-se a juntada de todas as oitivas.

Após, intime-se a assistente de acusação para se manifestar na fase do art. 402 do CPP, no prazo de 10 dias.

Mesmo prazo para a Defesa.

Não havendo diligências, venham os memoriais, no prazo de 15 dias.

Int.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
18/09/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:45

Juntada de Certidão
15/09/2023 18:16

Juntada de Certidão
11/09/2023 15:28

Recebidos os autos
11/09/2023 15:28

Deferido o pedido de #Oculto#.
11/09/2023 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
11/09/2023 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
24/08/2023 09:08

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 15:30, 8ª Vara Criminal de Brasília.
22/08/2023 13:13

Juntada de Certidão
27/06/2023 17:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 15:30, 8ª Vara Criminal de Brasília.
27/06/2023 17:37

Juntada de Certidão
27/06/2023 17:13

Expedição de Ata.
27/06/2023 17:09

Cancelada a movimentação processual
27/06/2023 17:09

Desentranhado o documento
20/06/2023 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2023 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 13:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 15:30, 8ª Vara Criminal de Brasília.
25/05/2023 13:07

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2023 15:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
17/04/2023 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 14:32

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2023 15:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
13/04/2023 14:28

Juntada de Certidão
12/04/2023 13:28

Expedição de Ata.
11/04/2023 23:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2023 15:30, 8ª Vara Criminal de Brasília.
11/04/2023 19:09

Juntada de Certidão
27/03/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 15:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/03/2023 01:24

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2023 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2023 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2023 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2023 23:59.
07/03/2023 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 01:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
03/03/2023 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 13:04

Publicado Intimação em 28/02/2023.
28/02/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 08:16

Publicado Intimação em 27/02/2023.
25/02/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 16:38

Expedição de Ofício.
23/02/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:16

Juntada de Certidão
23/02/2023 16:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2023 15:30, 8ª Vara Criminal de Brasília.
17/02/2023 16:48

Juntada de Certidão
17/02/2023 16:00

Recebidos os autos
17/02/2023 16:00

Outras decisões
07/02/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
03/02/2023 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 23:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 23:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 23:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 23:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 13:40

Recebidos os autos
02/02/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
30/01/2023 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2023 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2023 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 01:41

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
19/01/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 16:46

Recebidos os autos
19/01/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
19/01/2023 08:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2023 18:27

Juntada de Certidão
10/01/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/01/2023 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2022 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
10/12/2022 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2022 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2022 00:20

Publicado Intimação em 02/12/2022.
02/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 10:44

Juntada de Certidão
28/11/2022 10:31

Recebidos os autos
28/11/2022 10:31

Decisão interlocutória - deferimento
28/11/2022 08:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
27/11/2022 07:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 18:15

Juntada de Certidão
14/11/2022 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2022 22:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/11/2022 16:50

Juntada de Certidão
27/10/2022 15:10

Juntada de Certidão
25/10/2022 19:10

Apensado ao processo #Oculto#
25/10/2022 19:10

Apensado ao processo #Oculto#
25/10/2022 19:10

Apensado ao processo #Oculto#
25/10/2022 13:16

Recebidos os autos
25/10/2022 13:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/10/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
24/10/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 00:16

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.
17/06/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2022 20:33

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2022 00:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2022 23:59:59.
04/03/2022 16:43

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/03/2022 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 16:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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