16/07/2025 14:21

Expedição de Termo.
16/07/2025 12:39

Juntada de Certidão
15/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 18:19

Recebidos os autos
11/07/2025 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2025 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/06/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 18:26

Juntada de Certidão
04/06/2025 11:22

Juntada de consulta sisbajud
14/05/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 14:59

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:44

Expedição de Carta.
30/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 09:56

Juntada de Certidão
28/04/2025 08:47

Recebidos os autos
28/04/2025 08:47

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2025 18:17

Cancelada a movimentação processual
02/04/2025 18:17

Desentranhado o documento
02/04/2025 16:25

Juntada de Petição de especificação de provas
19/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/03/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 09:28

Recebidos os autos
17/03/2025 09:28

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2025 05:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/02/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de FERNANDO DUARTE REZENDE em 11/02/2025 23:59.
15/01/2025 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/12/2024 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 18:39

Processo Desarquivado
16/12/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 09:52

Arquivado Provisoramente
28/11/2024 09:52

Processo Desarquivado
28/11/2024 09:52

Juntada de carta
31/07/2024 16:24

Arquivado Provisoramente
31/07/2024 16:24

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 10:43

Recebidos os autos
29/07/2024 10:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/07/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/07/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:01

Publicado Certidão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:01

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 18:21

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:01

Recebidos os autos
12/04/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/04/2024 11:57

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:42

Decorrido prazo de MARTINS & POSSAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727336-94.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARTINS & POSSAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE EXECUTADO: ZAFER ENGENHARIA CONSTRUCAO E LOCACAO EIRELI CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 2/2022 deste Juízo, fica a parte EXEQUENTE intimada a recolher as custas correspondentes, distribuir a carta precatória no Juízo Deprecado, instruindo-a com os documentos necessários ao cumprimento da diligência, e comprovar nestes autos a sua distribuição, no prazo de 15 (quinze) dias.

Deverá, ainda, acompanhar as diligências naquele juízo, nos termos do art. 261, §§ 2º e 3º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 09:48:05.

YALANA RODRIGUES EL MADI Servidor Geral
02/04/2024 09:49

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:54

Expedição de Carta.
25/03/2024 16:13

Juntada de Certidão
24/03/2024 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/03/2024 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 09:48

Juntada de Certidão
04/03/2024 09:46

Expedição de Certidão.
29/02/2024 08:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/02/2024 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 15:52

Expedição de Mandado.
31/01/2024 02:56

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Prestação de Serviços (9596) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0727336-94.2022.8.07.0001 EXEQUENTE: MARTINS & POSSAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE EXECUTADO: ZAFER ENGENHARIA CONSTRUCAO E LOCACAO EIRELI Decisão Interlocutória Diante dos documentos apresentados, recebo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em relação a empresa executada.

ANOTE-SE e comunique-se.

Cadastre-se o sócio FERNANDO DUARTE REZENDE, CPF: *25.***.*44-34 como terceiro INTERESSADO (ID 182513882).

CITE-SE o sócio para se manifestar e requerer as provas que entende cabível no prazo de 15 dias.

Expeça-se a competente carta precatória (ID 182513882).

Se necessário, autorizo a pesquisa de endereço pelos sistemas disponíveis a este Juízo.

Após réplica e especificação de provas do credor, autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/01/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 11:10

Recebidos os autos
29/01/2024 11:10

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/01/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:03

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
20/01/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727336-94.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARTINS & POSSAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE EXECUTADO: ZAFER ENGENHARIA CONSTRUCAO E LOCACAO EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei aos autos o Ofício SG/SAUC/0320/2024 e seus anexos.

De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, abro vista às PARTES a fim de que tomem ciência dos documentos referidos.

Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo assinalado à parte credora.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 16:56:43.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
17/01/2024 16:58

Juntada de Certidão
16/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Prestação de Serviços (9596) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0727336-94.2022.8.07.0001 EXEQUENTE: MARTINS & POSSAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE EXECUTADO: ZAFER ENGENHARIA CONSTRUCAO E LOCACAO EIRELI Decisão Interlocutória Traga o credor o contrato social atualizado da empresa a que pretende a desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento provisório (art. 921, do CPC).

No mesmo prazo, recolha o credor as custas referentes ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/01/2024 14:58

Recebidos os autos
15/01/2024 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:08

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/12/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:19

Juntada de Certidão
05/12/2023 09:55

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:46

Juntada de Certidão
30/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 13:27

Juntada de consulta sisbajud
28/11/2023 13:37

Recebidos os autos
28/11/2023 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/11/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:29

Expedição de Certidão.
28/10/2023 03:48

Decorrido prazo de ZAFER ENGENHARIA CONSTRUCAO E LOCACAO EIRELI em 27/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:10

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727336-94.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ZAFER ENGENHARIA CONSTRUCAO E LOCACAO EIRELI REQUERIDO: TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA, CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais proposto pelos patronos de Tabocas Empreendimentos (ID 167786909) e Centrais Elétricas do Norte (ID 167660805).

Inicialmente, dê-se baixa na parte Centrais Elétricas do Norte e cadastre no pólo ativo ASSOCIAÇÃO DOS ADVGOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE.

O cálculo do débito foi apresentado pela contadoria judicial ID 171031375.

As credoras, intimadas, manifestaram concordância.

DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

ANOTE-SE e CADASTRE-SE no sistema o cumprimento de sentença, INVERTENDO-SE os polos ou incluindo o advogado no polo ativo, caso necessário, e prossiga-se na forma abaixo. 2.

INTIME-SE a parte devedora para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 3.

Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários.

Em caso positivo, EXPEÇA-SE alvará e na sequência venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

DA PESQUISA SISBAJUD 4.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 7 (sete) dias, prorrogáveis por mais 7 (sete) dias, caso parcialmente frutífera. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação. 7.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública) e intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC. 10.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 11.

Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

A intimação deverá ser feita por intermédio de seu patrono ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12.

E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 13.

Prosseguindo, não havendo impugnação, expeça-se mandado de remoção do bem para o depósito público e, na sequência, às providências para o leilão judicial.

DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 23.

Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo.

DO MANDADO DE PENHORA 24.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 25.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 26.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 27.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 28.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 29.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 30.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, independente de novo despacho, ocasião em que terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2023 10:51:26.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
02/10/2023 14:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2023 11:57

Recebidos os autos
02/10/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 11:57

Recebida a emenda à inicial
27/09/2023 11:06

Decorrido prazo de ZAFER ENGENHARIA CONSTRUCAO E LOCACAO EIRELI em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 11:06

Decorrido prazo de TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:59

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
19/09/2023 02:57

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/09/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Prestação de Serviços (9596) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0727336-94.2022.8.07.0001 REQUERENTE: ZAFER ENGENHARIA CONSTRUCAO E LOCACAO EIRELI REQUERIDO: TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA, CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória Antes de deflagrar o cumprimento de sentença, intimem-se os credores para se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria que apresentou o valor total dos honorários sucumbenciais arbitrados na sentença, cujo montante deve ser rateado entre os credores ID 167660805 e 167786909 .

Prazo: 5(cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2023 16:39

Recebidos os autos
15/09/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:39

Outras decisões
06/09/2023 06:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/09/2023 06:23

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:29

Recebidos os autos
05/09/2023 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
31/08/2023 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/08/2023 13:52

Juntada de Certidão
31/08/2023 01:26

Decorrido prazo de ZAFER ENGENHARIA CONSTRUCAO E LOCACAO EIRELI em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 19:57

Recebidos os autos
10/08/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 19:57

Decisão Interlocutória de Mérito
09/08/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 01:49

Decorrido prazo de ZAFER ENGENHARIA CONSTRUCAO E LOCACAO EIRELI em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/08/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 01:20

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 14:12

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:54

Recebidos os autos
25/07/2023 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
17/07/2023 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2023 14:57

Juntada de Certidão
17/07/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
09/07/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 18:36

Expedição de Certidão.
07/07/2023 18:10

Recebidos os autos
07/07/2023 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
20/06/2023 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2023 14:30

Transitado em Julgado em 19/06/2023
20/06/2023 01:18

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 19/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:49

Decorrido prazo de TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:49

Decorrido prazo de ZAFER ENGENHARIA CONSTRUCAO E LOCACAO EIRELI em 09/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:27

Publicado Sentença em 18/05/2023.
18/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 13:42

Recebidos os autos
16/05/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:42

Julgado improcedente o pedido
05/09/2022 20:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/09/2022 18:44

Recebidos os autos
05/09/2022 18:44

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2022 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
22/07/2022 18:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/07/2022 18:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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