12/09/2025 12:10

Juntada de Certidão
10/09/2025 14:11

Recebidos os autos
10/09/2025 14:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
09/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/05/2025 13:35

Transitado em Julgado em 21/05/2025
20/05/2025 08:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2025 02:51

Decorrido prazo de MILTON CASSIMIRO DE PAULA JUNIOR em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:51

Decorrido prazo de JOSE JOSIMAR BEZERRA em 11/04/2025 23:59.
22/03/2025 02:46

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0702820-20.2021.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE JOSIMAR BEZERRA REU: MILTON CASSIMIRO DE PAULA JUNIOR, SHEILA PEREIRA URCINO SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança de alugueis e encargos locatícios ajuizada por JOSÉ JOZIMAR BEZERRA em face de MILTON CASSIMIRO DE PAULA JÚNIOR e SHEILA PEREIRA URCINO, partes devidamente qualificadas nos autos.

Na petição inicial, o autor alega que é proprietário do imóvel residencial localizado na QR 315, Conjunto 05, Lote 15, Casa 03, em Samambaia Sul/DF, o qual alugou aos requeridos, pelo prazo de 12 (doze) meses (21/02/2020 a 21/02/2021) prorrogáveis, pelo valor mensal de R$ 700,00 (setecentos reais), mediante responsabilidade dos requeridos, ainda, de pagamento de taxas de água, esgoto, luz e imposto predial.

O autor pede a condenação dos réus a pagarem R$ 5.035,15 (cinco mil e trinta e cinco reais e quinze centavos), dos quais: R$ 3.233,93 (três mil duzentos e trinta e três reais centavos) por alugueis inadimplidos, acrescidos de multa de 10%, juros de 1% e correção monetária, de 27/10/2020 até a desocupação voluntária do imóvel, que ocorreu em 12/03/2021; taxas de água e esgoto no valor de R$ 781,91 (setecentos e oitenta e um reais e noventa e um centavos), vencidas desde julho de 2020; energia elétrica no valor de 781,91 (setecentos e oitenta e um reais e noventa e um centavos), vencida desde julho de 2020.

Esclarece que no lote existem 4 casas e que a água é única para o lote todo.

Assim, divide-se a conta pelas 11 pessoas que ocupam as casas, sendo que na casa dos requeridos residem três pessoas (ID 89040460).

O requerido foi citado pessoalmente (ID 161729058) e, a requerida, por edital, após esgotadas as tentativas de citação pessoal (ID 161912591).

A curadoria especial apresentou contestação por negativa geral ao ID 171880271.

O requerido não contestou.

Decisão saneadora ao ID 206182643.

Em seguida, os autos vieram conclusos para julgamento.

FUNDAMENTO E DECIDO.

O processo comporta julgamento antecipado, uma vez que não há necessidade de outras provas para além das documentais já juntadas (artigo 355, inciso I, do CPC).

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo à análise do mérito.

A relação jurídica entre as partes está comprovada pelo contrato de locação de ID 84673203, que estipula os alugueis mensais de R$ 700,00, a multa de 10% e a obrigação de pagamento dos encargos locatícios de água/esgoto, luz e IPTU/TLP, bem como pelo termo de confissão de dívida de ID 84673205, no qual os requeridos confessam a existência dos débitos de alugueis, água e esgoto e energia elétrica.

Comprovada a relação jurídica e o débito, a prova do pagamento incumbiria aos réus, nos termos do artigo 373, inciso II, do CPC, que não a fizeram.

Assim, a procedência dos pedidos é medida que se impõe.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR OS requeridos a pagarem ao autor, solidariamente, R$ 5.035,15 (cinco mil e trinta e cinco reais e quinze centavos), com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês desde o vencimento de cada parcela que compõe tal montante.

Em razão da sucumbência, CONDENO os requeridos a pagarem as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, do CPC.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Transitada em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos.

VIVIANE KAZMIERCZAK Juíza de Direito Substituta
19/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:09

Recebidos os autos
19/03/2025 11:09

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0702820-20.2021.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE JOSIMAR BEZERRA REU: MILTON CASSIMIRO DE PAULA JUNIOR, SHEILA PEREIRA URCINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

O processo está devidamente instruído e não foi requerida a produção de outras provas.

Anote-se a conclusão para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 4
05/08/2024 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/08/2024 18:00

Recebidos os autos
05/08/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
03/10/2023 04:07

Decorrido prazo de MILTON CASSIMIRO DE PAULA JUNIOR em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 11:27

Juntada de Petição de especificação de provas
25/09/2023 02:32

Publicado Certidão em 25/09/2023.
22/09/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0702820-20.2021.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE JOSIMAR BEZERRA REU: MILTON CASSIMIRO DE PAULA JUNIOR, SHEILA PEREIRA URCINO CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, ficam as partes (autor e réu) intimadas a, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida, sob pena de preclusão.

Caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

BRASÍLIA-DF, 20 de setembro de 2023 19:25:15.

PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS Diretor de Secretaria
21/09/2023 08:48

Decorrido prazo de SHEILA PEREIRA URCINO em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 19:25

Juntada de Certidão
13/09/2023 23:38

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:56

Juntada de Certidão
07/08/2023 14:54

Juntada de Certidão
05/08/2023 01:35

Decorrido prazo de SHEILA PEREIRA URCINO em 04/08/2023 23:59.
16/06/2023 00:30

Publicado Edital em 16/06/2023.
15/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 21:58

Expedição de Edital.
12/06/2023 17:54

Juntada de Certidão
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de MILTON CASSIMIRO DE PAULA JUNIOR em 07/11/2022 23:59:59.
11/10/2022 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/09/2022 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2022 15:44

Juntada de Certidão
12/09/2022 22:24

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:16

Publicado Certidão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 11:05

Expedição de Certidão.
16/06/2022 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2022 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2022 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2022 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2022 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2022 19:33

Expedição de Certidão.
06/06/2022 19:28

Expedição de Certidão.
06/06/2022 19:23

Expedição de Certidão.
06/06/2022 18:23

Expedição de Certidão.
06/06/2022 17:31

Expedição de Certidão.
12/05/2022 23:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/05/2022 03:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/05/2022 16:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/05/2022 15:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/05/2022 15:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/04/2022 20:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/04/2022 20:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/04/2022 20:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/04/2022 20:14

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/04/2022 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2022 17:25

Juntada de Certidão
22/10/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:32

Publicado Certidão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 16:25

Expedição de Certidão.
08/10/2021 14:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/10/2021 13:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/09/2021 22:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2021 22:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:36

Publicado Certidão em 01/09/2021.
04/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 12:58

Juntada de Certidão
09/06/2021 15:20

Juntada de Certidão
04/06/2021 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2021 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2021 22:34

Recebidos os autos
25/05/2021 22:34

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2021 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
15/04/2021 22:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/04/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2021.
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
05/04/2021 15:37

Recebidos os autos
05/04/2021 15:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/03/2021 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/03/2021 22:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 18:03

Recebidos os autos
02/03/2021 18:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/02/2021 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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