18/12/2023 17:08

Arquivado Definitivamente
25/11/2023 04:16

Decorrido prazo de FRANCIMA FRANCALIM RIBEIRO em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:35

Decorrido prazo de FRANCIMA FRANCALIM RIBEIRO em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 09:12

Decorrido prazo de 7 0FICIO DE REGISTRO CIVIL TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS DO DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:58

Publicado Portaria em 17/11/2023.
17/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 15:47

Expedição de Portaria.
14/11/2023 02:38

Publicado Portaria em 14/11/2023.
13/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
11/11/2023 04:26

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 16:51

Expedição de Portaria.
08/11/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:30

Expedição de Ofício.
03/11/2023 14:32

Juntada de Petição de resposta ao ofício
03/11/2023 12:56

Expedição de Ofício.
03/11/2023 12:53

Expedição de Ofício.
31/10/2023 18:07

Expedição de Ofício.
31/10/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 14:10

Transitado em Julgado em 19/10/2023
19/10/2023 11:15

Decorrido prazo de FRANCIMA FRANCALIM RIBEIRO em 18/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:47

Decorrido prazo de FRANCIMA FRANCALIM RIBEIRO em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:24

Publicado Sentença em 25/09/2023.
22/09/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0714095-11.2022.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: FRANCIMA FRANCALIM RIBEIRO SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por FRANCIMAR FRANCALIM RIBEIRO para lavratura do seu registro tardio de nascimento e a retificação dos assentos de: 1.

Nascimento de Maria Eduarda Ribeiro da Silva, ID 129205076, para constar que: 1.1 O nome da genitora da registrada é Francimar Franklin Ribeiro; 1.2 Os nomes dos avós maternos são Leocádio Franklin Ribeiro e Obetila Cezario Ribeiro. 2.

Nascimento de Simone Ribeiro Silva, ID 129205074, para constar que: 2.1 O nome da genitora da registrada é Francimar Franklin Ribeiro; 2.2 Os nomes dos avós maternos são Leocádio Franklin Ribeiro e Obetila Cezario Ribeiro. 3.

Nascimento de Rafael Ribeiro da Silva, ID 129205075, para constar que: 3.1 O nome da genitora do registrado é Francimar Franklin Ribeiro; 3.2 Os nomes dos avós maternos são Leocádio Franklin Ribeiro e Obetila Cezario Ribeiro.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido no ID 168064045. É o breve relatório.

Decido.

O documento de ID 147669909, oriundo do Ofício de Registro Civil do Distrito de América - Comarca de Ipueiras/CE, comprova que o assento de nascimento da requerente não foi localizado.

Tendo em vista que a certidão de nascimento de ID 129205071 foi emitida sem lastro registral, impõe-se a lavratura tardia do registro de nascimento da requerente.

As informações que irão constar no registro de nascimento tardio são aquelas contidas na certidão de ID 129205071, em relação à naturalidade e à data de nascimento, bem como no assento de ID 166776467, em relação aos nomes dos genitores e avós.

Em respeito ao princípio da continuidade registral, os registros dos descendentes da requerente devem ser retificados para se compatibilizar com o registro tardio.

Diante do exposto, acolho o parecer ministerial e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO OS SEGUINTES PEDIDOS: 1.

Lavratura do registro tardio de nascimento de FRANCIMAR FRANKLIN RIBEIRO, com os seguintes dados: NOME: FRANCIMAR FRANKLIN RIBEIRO; SEXO: FEMININO; DATA DE NASCIMENTO: 4/7/1964; HORA DE NASCIMENTO: IGNORADO; LOCAL DE NASCIMENTO: IPUEIRAS /CE; NATURALIDADE: MUNICÍPIO DE IPUEIRAS /CE; GÊMEO: NÃO; PAI: LEOCÁDIO FRANKLIN RIBEIRO; MÃE: OBETILA CEZARIO RIBEIRO; AVÓS PATERNOS: ANTONIO FRANKLIN RIBEIRO E IDALINA MARIA DO ESPÍRITO SANTO; AVÓS MATERNOS: JOSÉ GOMES DA SILVA E RAIMUNDA CEZARIO DE LIMA. 2.

Nascimento de Maria Eduarda Ribeiro da Silva, ID 129205076, para constar que: 2.1 O nome da genitora da registrada é Francimar Franklin Ribeiro; 2.2 Os nomes dos avós maternos são Leocádio Franklin Ribeiro e Obetila Cezario Ribeiro. 3.

Retificar o assento de nascimento de Simone Ribeiro Silva, ID 129205074, para constar que: 3.1 O nome da genitora da registrada é Francimar Franklin Ribeiro; 3.2 Os nomes dos avós maternos são Leocádio Franklin Ribeiro e Obetila Cezario Ribeiro. 4.

Retificar o assento de nascimento de Rafael Ribeiro da Silva, ID 129205075, para constar que: 4.1 O nome da genitora do registrado é Francimar Franklin Ribeiro; 4.2 Os nomes dos avós maternos são Leocádio Franklin Ribeiro e Obetila Cezario Ribeiro.

Os demais dados devem permanecer inalterados. À Secretaria para expedir as seguintes comunicações: 1.

Intimar a requerente para esclarecer, no prazo de quinze dias, em qual Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da localidade em que reside será lavrado o registro tardio, nos termos do artigo 2º do Provimento 28, de 5-2-2013, do CNJ. 2.

Oficiar à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para informar a lavratura tardia de registro de nascimento em nome de Francimar Franklin Ribeiro (CPF *73.***.*16-72), bem como as novas grafias dos nomes dos genitores dela (Leocádio Franklin Ribeiro e Obetila Cezario Ribeiro); 3.

Oficiar à Polícia Civil do Distrito Federal para informar a lavratura tardia de registro de nascimento em nome de Francimar Franklin Ribeiro (RG 3991775 SSP/DF), bem como as novas grafias dos nomes dos genitores dela (Leocádio Franklin Ribeiro e Obetila Cezario Ribeiro); 4.

Oficiar à Justiça Eleitoral (ID 129205080) para tomar ciência acerca da lavratura tardia de registro de nascimento em nome da requerente, bem como da alteração do nome dela de Francimar Francalim Ribeiro para Francimar Franklin Ribeiro; 5.

Oficiar à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, tendo em vista o documento de ID 129206229, para tomar ciência acerca da lavratura tardia de registro de nascimento em nome da requerente, bem como da alteração do nome dela de Francimar Francalim Ribeiro para Francimar Franklin Ribeiro. 6.

Informar ao 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia, ID 129206215, acerca da alteração do nome de Francimar Francalim Ribeiro para Francimar Franklin Ribeiro; Sem custas, em razão da gratuidade concedida no ID 129949638.

Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Confiro à presente sentença FORÇA DE MANDADO JUDICIAL.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 4
21/09/2023 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:47

Recebidos os autos
20/09/2023 14:47

Julgado procedente o pedido
15/09/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
08/09/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:16

Publicado Despacho em 18/08/2023.
17/08/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 16:16

Recebidos os autos
15/08/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
08/08/2023 20:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:12

Expedição de Portaria.
27/07/2023 18:10

Juntada de Certidão
27/07/2023 16:40

Recebidos os autos
27/07/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 16:07

Juntada de Certidão
20/07/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
20/07/2023 18:27

Expedição de Certidão.
29/06/2023 01:18

Decorrido prazo de FRANCIMA FRANCALIM RIBEIRO em 28/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 17:03

Juntada de Certidão
06/06/2023 16:48

Recebidos os autos
06/06/2023 16:48

Indeferido o pedido de FRANCIMA FRANCALIM RIBEIRO - CPF: *73.***.*16-72 (REQUERENTE)
06/06/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
02/06/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:01

Juntada de Certidão
29/05/2023 17:47

Cancelada a movimentação processual
29/05/2023 17:47

Desentranhado o documento
29/05/2023 17:34

Expedição de Ofício.
24/05/2023 00:24

Publicado Portaria em 24/05/2023.
24/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 11:29

Expedição de Portaria.
22/05/2023 11:26

Cancelada a movimentação processual
22/05/2023 11:26

Desentranhado o documento
16/05/2023 12:20

Juntada de carta
17/04/2023 17:22

Juntada de Certidão
04/04/2023 04:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/03/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:12

Juntada de Certidão
28/03/2023 16:40

Juntada de Certidão
21/03/2023 17:43

Expedição de Ofício.
21/03/2023 17:22

Expedição de Ofício.
21/03/2023 17:21

Expedição de Ofício.
13/03/2023 16:45

Recebidos os autos
13/03/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
27/02/2023 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:49

Expedição de Portaria.
13/02/2023 22:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/02/2023 02:38

Publicado Portaria em 06/02/2023.
04/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 14:36

Expedição de Portaria.
30/01/2023 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 18:23

Recebidos os autos
26/01/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 10:43

Juntada de Certidão
12/01/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
23/11/2022 22:20

Juntada de Certidão
17/11/2022 15:34

Expedição de Ofício.
17/11/2022 12:51

Expedição de Ofício.
17/11/2022 12:50

Expedição de Ofício.
09/11/2022 17:12

Recebidos os autos
09/11/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
24/10/2022 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 17:01

Expedição de Portaria.
29/09/2022 16:40

Recebidos os autos
29/09/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/09/2022 15:36

Juntada de Certidão
27/09/2022 21:21

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 17:56

Expedição de Ofício.
23/09/2022 17:54

Expedição de Ofício.
09/09/2022 00:13

Publicado Portaria em 09/09/2022.
08/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 15:24

Expedição de Portaria.
29/07/2022 15:14

Juntada de Certidão
22/07/2022 14:48

Expedição de Ofício.
22/07/2022 14:47

Expedição de Ofício.
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
07/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 20:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2022 12:28

Recebidos os autos
03/07/2022 12:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/06/2022 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
26/06/2022 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2022

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712600-08.2021.8.07.0001

Adriana Cardoso Batista da Silva

Juber Jose de Oliveira

Advogado: Kaue Florentino Nogueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/04/2021 07:30

Exibir Processo

Processo nº 0715865-05.2023.8.07.0015

Cartorio do 2 Oficio de Registro de Imov...

Gustavo Chaves Machado

Advogado: Felipe de Andrade Maass

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/06/2023 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0738616-28.2023.8.07.0001

Transamerica de Hoteis Nordeste LTDA

Cristina Curvello de Mendonca Fonseca

Advogado: Andre da Silva Sacramento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2023 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0701711-97.2023.8.07.0009

Edificio Olympic Residence

Elson Queiroz de Freitas

Advogado: Isaias Carvalho Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2023 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0709817-79.2022.8.07.0010

Itau Unibanco S.A.

Shox do Brasil Construcoes LTDA

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2022 16:37

Exibir Processo