21/05/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 04:38

Processo Desarquivado
20/05/2025 16:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/03/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721888-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WESLEY ARAUJO VIANA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No extrato de ID. 220883680 consta um débito referente ao "Cartão BRB" no valor de R$12.589,93, mas constam também dois estornos de "Débito Cartão BRB" nos valores de R$8.812,95 e R$3.776,98, que somados atingem o valor debitado.

Portanto, já houve a devolução do valor indevidamente debitado pelo executado, de modo que não há necessidade de fixação de multa cominatória para forçar o cumprimento da sentença.

Intime-se o exequente para informar se houve mais algum descumprimento de decisão por parte do BRB.

Caso negativo, retorne-se o processo ao arquivo.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 17:57

Recebidos os autos
06/03/2025 17:57

Outras decisões
18/02/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:16

Publicado Intimação em 06/02/2025.
05/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 18:52

Recebidos os autos
03/02/2025 18:52

Outras decisões
29/01/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/01/2025 03:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 19/12/2024.
18/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0721888-09.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Bancários (7752) EXEQUENTE: WESLEY ARAUJO VIANA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte executada intimada a se manifestar sobre a petição de ID. 220883676 e documentos de IDs. 220883678 e 220883680.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 16/12/2024.

LARISSA RIBEIRO DE MENEZES CARVALHO Servidor Geral
16/12/2024 11:26

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:34

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:39

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
22/11/2024 06:27

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
06/11/2024 04:38

Processo Desarquivado
05/11/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/09/2024 23:59.
19/08/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:00

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:16

Recebidos os autos
19/08/2024 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
12/08/2024 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/08/2024 12:50

Juntada de Certidão
12/08/2024 12:50

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2024 10:45

Transitado em Julgado em 05/08/2024
06/08/2024 02:24

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/08/2024 23:59.
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721888-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WESLEY ARAUJO VIANA EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por EXEQUENTE: WESLEY ARAUJO VIANA em face de EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA.

Intimada para que promovesse o pagamento voluntário em 15 dias, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, mas depois permaneceu inerte e não se manifestou mais no processo.

O exequente, por sua vez, comprovou a realização de descontos em sua conta corrente pelo executado, de modo que havia valores em aberto, devido ao exequente.

Em seguida, ante a inércia do BRB, foi realizada a penhora via Sisbajud, tendo obtido êxito na constrição do valor integral da dívida.

A parte exequente deu quitação ao débito e indicou a conta bancária para a transferência dos valores (ID. 201933315).

ANTE O EXPOSTO, reconheço a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC.

Custas processuais finais pela parte executada.

Honorários já arbitrados.

Transitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento da quantia penhorada em favor da parte credora, recolham-se as custas finais, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/07/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 16:47

Recebidos os autos
03/07/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2024 03:18

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/06/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:16

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 13:20

Juntada de Certidão
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0721888-09.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Bancários (7752) EXEQUENTE: WESLEY ARAUJO VIANA EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo legal para que a parte executada, devidamente intimada, apresentasse manifestação nos autos acerca da decisão de ID. 198531610.

De ordem, proceda-se à expedição do alvará em favor da parte credora.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, intime-se a parte exequente quanto a quitação do débito no prazo de 05 dias.

Advirta-se de que o silêncio será tido como concordância e implicará a extinção do feito pelo pagamento, conforme a decisão supracitada.

Brasília/DF, 24/06/2024.

KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral
24/06/2024 14:41

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:01

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:27

Recebidos os autos
03/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:27

Outras decisões
28/05/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/05/2024 15:25

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:30

Juntada de Certidão
15/05/2024 13:40

Recebidos os autos
15/05/2024 13:40

Outras decisões
14/05/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/05/2024 03:28

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:43

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:11

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0721888-09.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Bancários (7752) EXEQUENTE: WESLEY ARAUJO VIANA EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da impugnação ao pedido de cumprimento de sentença.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 03/04/2024.

MARIANA TRES JUNGES Servidor Geral
03/04/2024 16:32

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:01

Juntada de Petição de impugnação
06/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721888-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WESLEY ARAUJO VIANA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intime-se a parte executada, via expedição eletrônica, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para informar se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud e de bens imóveis no sistema eRIDFT, visto a parte credora ser beneficiária da justiça gratuita.

Se a resposta não for positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Concluída a pesquisa, intime-se a parte credora do resultado e para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Consoante o disposto no art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr após o decurso de um ano da suspensão do processo.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/03/2024 14:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2024 14:44

Recebidos os autos
01/03/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:43

Outras decisões
28/02/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/02/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:07

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 12:49

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 04:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 00:00

Intimação

Ante exposto, rejeito as preliminares e, no mérito, julgo procedentes os pedidos para: a) determinar à parte requerida que proceda ao estorno dos débitos automáticos realizados após a data da solicitação de cancelamento; b) determinar à parte requerida que se abstenha de realizar novos débitos automáticos na conta salário do autor.

Confirmo a decisão antecipatória de tutela.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, tendo em vista o ínfimo valor atribuído à causa.

Transitada em julgado, intime-se a requerente para que, caso tenha interesse, requeira o cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/01/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 15:19

Recebidos os autos
03/01/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 15:19

Julgado procedente o pedido
05/12/2023 04:11

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 15:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/11/2023 09:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/11/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 13:25

Recebidos os autos
17/11/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:25

Outras decisões
10/11/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/11/2023 03:38

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/11/2023 23:59.
20/10/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:00

Expedição de Certidão.
18/10/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:48

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 15:49

Expedição de Certidão.
09/10/2023 07:22

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721888-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WESLEY ARAUJO VIANA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os pedidos de sequestro, aplicação e majoração da multas serão analisados após o prazo concedido ao réu na decisão de ID 172062907.

Aguarde-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/09/2023 11:16

Recebidos os autos
26/09/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:16

Outras decisões
25/09/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/09/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 03:59

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:38

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721888-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WESLEY ARAUJO VIANA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O documento de ID 171958308 comprova que em 04/09/2023 o requerido efetuou na conta corrente do autor os seguintes lançamentos: 04/09 DEB EMPRESTIMO 13 – DOC: 405902 - R$ 421,16 04/09 DEB EMPRESTIMO 13 – DOC: 488734 - R$ 1.331,92 04/09 DEB EMPRESTIMO 13 – DOC: 511963 - R$ 537,81 Restou novamente refutada a afirmação do banco de que houve o cumprimento integral da decisão liminar, a qual determinou o cancelamento dos débitos das parcelas dos empréstimos contratados pelo requerente.

Ante o exposto, intime-se a parte ré para que realize o estorno da quantia debitada, no prazo de 15 dias, sob pena de sequestro e majoração da multa arbitrada e apresente, no mesmo prazo, eventuais provas não especificadas em sede de contestação.

Intime-se a parte autora para especificar as provas que ainda pretende produzir, no prazo de 15 dias.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2023 14:13

Recebidos os autos
15/09/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:13

Outras decisões
14/09/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/09/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:39

Recebidos os autos
25/08/2023 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito
17/08/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/08/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 14:09

Recebidos os autos
04/08/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:09

Outras decisões
03/08/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/07/2023 19:15

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2023 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
31/07/2023 16:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2023 14:07

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023 15:52

Juntada de Petição de réplica
27/07/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 11:07

Recebidos os autos
20/07/2023 11:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/07/2023 01:05

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 13:22

Recebidos os autos
05/07/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:22

Outras decisões
05/07/2023 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/06/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 16:02

Juntada de Petição de contestação
09/06/2023 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 00:38

Publicado Certidão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
02/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 15:48

Juntada de Certidão
31/05/2023 15:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2023 14:01

Recebidos os autos
31/05/2023 14:01

Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2023 03:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/05/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 18:56

Recebidos os autos
25/05/2023 18:56

Outras decisões
24/05/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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