23/10/2023 14:47

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 15:54

Transitado em Julgado em 18/10/2023
19/10/2023 11:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:26

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CARDOSO CALACA DA COSTA em 11/10/2023 23:59.
21/09/2023 08:54

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CARDOSO CALACA DA COSTA em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:42

Publicado Sentença em 20/09/2023.
19/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723508-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: JOSE ROBERTO CARDOSO CALACA DA COSTA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA Cuida-se ação de produção antecipada de provas apresentada por JOSE ROBERTO CARDOSO CALACA DA COSTA em face do BANCO DE BRASÍLIA S.A., em que o autor sustentou a necessidade de acesso aos documentos do correntista João Vitor Bezerra da Silva (CPF, RG e endereço completo), visto constituírem um meio de prova a seu favor, indispensável para ajuizamento de futura ação.

O Banco de Brasília apresentou os documentos (ID's 167986673 e 167986672).

O autor informou não ter nada a requerer em relação à prova produzida (ID 171282396).

Conforme art. 382, § 2º do CPC, a presente ação serve tão somente para apresentação da prova e o juiz não realiza nenhum juízo de valor sobre os documentos apresentados.

Observe o requerente que, caso pretenda propor uma ação em decorrência do documento exibido, deverá distribuí-la de forma aleatória, visto que a produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta, conforme art. 381, § 3º, do CPC.

Ante o exposto, reputo concluída a produção da prova e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Considerando a natureza probatória desse procedimento, não há como se imputar a sucumbência a nenhuma das partes, razão pela qual deixo de arbitrar honorários sucumbenciais.

Custas já recolhidas.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2023 17:17

Recebidos os autos
15/09/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:17

Julgado procedente o pedido
12/09/2023 00:37

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/09/2023 23:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/09/2023 17:03

Recebidos os autos
06/09/2023 17:03

Outras decisões
22/08/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/08/2023 03:53

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CARDOSO CALACA DA COSTA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:39

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:16

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 17:07

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)
20/07/2023 01:13

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CARDOSO CALACA DA COSTA em 19/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:23

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CARDOSO CALACA DA COSTA em 05/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
29/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:41

Recebidos os autos
27/06/2023 13:41

Outras decisões
16/06/2023 03:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/06/2023 18:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/06/2023 00:45

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 16:14

Recebidos os autos
01/06/2023 16:14

Outras decisões
24/05/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/05/2023 17:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/05/2023 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/05/2023 16:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
22/05/2023 14:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/05/2023 13:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2023 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2023 10:21

Recebidos os autos
19/05/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 20:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
16/05/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 02:22

Publicado Intimação em 15/05/2023.
12/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 17:18

Recebidos os autos
10/05/2023 17:18

Determinada a emenda à inicial
09/05/2023 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
03/05/2023 16:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/05/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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