26/07/2024 18:17

Arquivado Provisoramente
25/07/2024 04:26

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703017-11.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ALDA SOUZA OLIVEIRA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Ciente do trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto pelo Distrito Federal de n.º 0746611-95.2023.8.07.0000 (Certidão de ID 204045855, p. 16), cujo provimento foi negado.

Desse modo, oficie-se ao Juízo da COORPRE, nos autos do processo de n.º 0739314-71.2022.8.07.0000, para ciência da retomada do curso processual.

Junte-se cópia da decisão do agravo (ID 204045855) ao Ofício.

Após, retornem-se os autos ao arquivo até o pagamento do precatório de ID 143033172.

Intimem-se para ciência.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 12:27:55.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
23/07/2024 14:22

Recebidos os autos
23/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/07/2024 19:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2024 18:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/06/2024 14:26

Recebidos os autos
11/06/2024 14:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/06/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/06/2024 19:21

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:50

Expedição de Ofício.
04/06/2024 03:39

Publicado Despacho em 04/06/2024.
04/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703017-11.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ALDA SOUZA OLIVEIRA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

A decisão de ID 198152871 proferida nos autos do processo do precatório de nº 0739314-71.2022.8.07.0000, informa que determinou a suspensão do processamento do precatório da credora ALDA SOUZA OLIVEIRA, bem como requer informações sobre o trânsito em julgado da impugnação apresentada pelo Distrito Federal.

Em relação à impugnação apresentada pelo DF (ID 170845330), este juízo indeferiu o pedido da Fazenda Pública conforme decisão de ID 172125927, no entanto, resta pendente de julgamento o agravo de instrumento (nº 0746611-95.2023.8.07.0000) interposto pelo Distrito Federal.

Desse modo, encaminhe-se Ofício a COORPRE informando a necessidade de manter suspenso o pagamento do precatório até ordem posterior.

Adote a Serventia as diligências pertinentes e cumpram-se as ordens precedentes.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 19:22:34.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
29/05/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 23:08

Recebidos os autos
28/05/2024 23:08

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/05/2024 21:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2024 21:11

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/02/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:25

Publicado Despacho em 21/02/2024.
20/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703017-11.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ALDA SOUZA OLIVEIRA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de ofício expedido pela 1ª Turma Cível (ID 186304885) reiterando o pedido de informações solicitadas nos autos do Agravo de Instrumento 0746611-95.2023.8.07.0000.

Consoante se depreende do expediente de ID 180884527, as informações já foram oportunamente prestadas.

De todo modo, remetam-se novamente as informações anexas ao ID 180884527 ao i.

Desembargador Relator do Agravo de Instrumento nº 0746611-95.2023.8.07.0000, com as homenagens deste Juízo, e aguarde-se o julgamento do mencionado agravo.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 13:07:45.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f
16/02/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:01

Recebidos os autos
16/02/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/02/2024 10:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/02/2024 04:04

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:50

Decorrido prazo de ALDA SOUZA OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 02:57

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:02

Recebidos os autos
15/12/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/12/2023 10:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/12/2023 07:57

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 17:01

Expedição de Ofício.
05/12/2023 03:52

Decorrido prazo de ALDA SOUZA OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
03/12/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 19:47

Juntada de Certidão
01/12/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 18:24

Recebidos os autos
01/12/2023 18:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/11/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/11/2023 10:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/11/2023 03:23

Decorrido prazo de ALDA SOUZA OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
11/11/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:37

Recebidos os autos
09/11/2023 15:37

Outras decisões
09/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/11/2023 20:42

Juntada de Certidão
08/11/2023 18:37

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:52

Recebidos os autos
07/11/2023 14:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/11/2023 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/11/2023 04:05

Processo Desarquivado
07/11/2023 02:59

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 18:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/11/2023 09:04

Arquivado Provisoramente
06/11/2023 04:18

Processo Desarquivado
06/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 20:33

Arquivado Provisoramente
31/10/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:37

Recebidos os autos
31/10/2023 17:37

Outras decisões
30/10/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/10/2023 18:42

Processo Desarquivado
30/10/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 08:41

Arquivado Provisoramente
13/10/2023 04:06

Processo Desarquivado
13/10/2023 03:23

Decorrido prazo de ALDA SOUZA OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.
29/09/2023 14:15

Arquivado Provisoramente
21/09/2023 04:14

Processo Desarquivado
20/09/2023 09:45

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:08

Arquivado Provisoramente
19/09/2023 04:13

Processo Desarquivado
19/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703017-11.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ALDA SOUZA OLIVEIRA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

INDEFIRO o requerimento de ID 170845330 formulado pelo Distrito Federal.

A Fazenda Pública não impugnou os cálculos apresentados pela exequente, de forma que foram homologados os valores indicados na inicial, conforme decisão de ID 125784964.

No momento oportuno, o ente público não apontou os índices de correção a serem utilizados.

Assim sendo, considerando que os requisitórios já foram expedidos, quaisquer discussões acerca da correção de valores deverão ser feitas junto ao Juízo da COORPRE, responsável pelo pagamento e atualização dos valores.

Retornem-se os autos ao arquivo até o pagamento do precatório de ID 143033172.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 17:01:48.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
15/09/2023 17:56

Arquivado Provisoramente
15/09/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:28

Recebidos os autos
15/09/2023 17:28

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
15/09/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/09/2023 00:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:15

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 12:41

Expedição de Certidão.
04/09/2023 12:40

Processo Desarquivado
04/09/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 14:41

Arquivado Provisoramente
28/02/2023 13:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 04:09

Processo Desarquivado
27/02/2023 05:05

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 18:12

Arquivado Provisoramente
24/02/2023 04:10

Processo Desarquivado
24/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 19:38

Arquivado Provisoramente
17/02/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 19:37

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:32

Juntada de Certidão
15/02/2023 16:32

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:32

Publicado Certidão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
27/01/2023 15:42

Expedição de Certidão.
27/01/2023 04:06

Processo Desarquivado
26/01/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 11:18

Arquivado Provisoramente
24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão
18/11/2022 19:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
14/11/2022 17:29

Juntada de Certidão
17/10/2022 09:27

Juntada de Certidão
13/10/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:01

Expedição de Ofício.
26/09/2022 12:09

Juntada de Certidão
23/09/2022 16:34

Recebidos os autos
23/09/2022 16:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/07/2022 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/07/2022 10:24

Juntada de Certidão
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de ALDA SOUZA OLIVEIRA em 21/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:38

Recebidos os autos
25/05/2022 14:38

Decisão interlocutória - deferimento
22/05/2022 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/05/2022 18:10

Juntada de Certidão
19/05/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 25/03/2022.
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 14:33

Recebidos os autos
22/03/2022 14:33

Decisão interlocutória - deferimento
17/03/2022 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/03/2022 18:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2022 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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