30/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:57

Recebidos os autos
23/07/2025 13:57

Outras decisões
22/07/2025 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/07/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 17:02

Recebidos os autos
11/07/2025 17:02

Outras decisões
11/07/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/07/2025 15:39

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:39

Juntada de Alvará de levantamento
07/07/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:11

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
28/04/2025 13:55

Juntada de Ofício de requisição
14/04/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:51

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:03

Expedição de Ofício.
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de HELLY MARIA BOMTEMPO em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:29

Recebidos os autos
17/12/2024 16:29

Outras decisões
17/12/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/12/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:29

Recebidos os autos
06/11/2024 15:29

Outras decisões
06/11/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
12/09/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709640-57.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: HELLY MARIA BOMTEMPO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO 1.

Agravo de Instrumento n. 0707383-79.2024.8.07.0000 Ciente da r. decisão que não conheceu o agravo de instrumento n. 0707383-79.2024.8.07.0000 interposto pelo Distrito Federal. 2.

Agravo de Instrumento n. 0702933-93.2024.8.07.0000 Cumpra-se o v. acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento n. 0702933-93.2024.8.07.0000, para determinar que o IPCA-E seja usado como índice de correção monetária.

Este juízo deve cumprir a determinação da instância superior.

Destaca-se, ainda, que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Desse modo, inexiste óbice à continuidade da tramitação. 2.

Providências necessárias à continuação do procedimento.

Diante disso, intime-se a parte exequente para apresentar a planilha de cálculos, nos exatos termos desta decisão.

Na oportunidade, deverão ser computados e deduzidos do montante executado os valores eventualmente adimplidos pelo ente público executado durante o transcurso processual.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se o Distrito Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, já computada a dobra legal, apresentar manifestação.

Ultimadas as diligências ordenadas, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
02/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:32

Recebidos os autos
02/09/2024 14:32

Outras decisões
30/08/2024 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/08/2024 20:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2024 11:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/08/2024 13:12

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/04/2024 18:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 13:40

Recebidos os autos
29/02/2024 13:40

Outras decisões
28/02/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/02/2024 14:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/02/2024 14:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/02/2024 14:03

Recebidos os autos
28/02/2024 14:03

Outras decisões
27/02/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/02/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 04:08

Decorrido prazo de HELLY MARIA BOMTEMPO em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
01/02/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:58

Recebidos os autos
31/01/2024 16:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/01/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/01/2024 13:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2024 17:55

Recebidos os autos
30/01/2024 17:55

Embargos de declaração não acolhidos
29/01/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/01/2024 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 05:33

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709640-57.2023.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) - Gratificação Natalina/13º salário (10310) AUTOR: HELLY MARIA BOMTEMPO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO À parte embargada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, com esteio no art. 1.023, §2º, do CPC.

Após, retornem conclusos para decisão.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/01/2024 13:38

Recebidos os autos
15/01/2024 13:38

Outras decisões
15/01/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/01/2024 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:56

Juntada de Certidão
14/12/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:12

Recebidos os autos
05/12/2023 17:12

Outras decisões
05/12/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
30/11/2023 15:50

Juntada de Petição de réplica
09/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 18:20

Juntada de Certidão
05/11/2023 00:05

Juntada de Petição de impugnação
03/10/2023 04:05

Decorrido prazo de HELLY MARIA BOMTEMPO em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:26

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709640-57.2023.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) - Gratificação Natalina/13º salário (10310) AUTOR: HELLY MARIA BOMTEMPO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

II - Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

III – Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

IV – Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

V - O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

VI – Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

VII - Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

VIII - Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.

STJ.

IX - DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.

X - No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
20/09/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:29

Recebidos os autos
19/09/2023 17:29

Outras decisões
19/09/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/09/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:47

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 07:56

Recebidos os autos
25/08/2023 07:56

Outras decisões
24/08/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
24/08/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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