13/12/2023 14:20

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 03:46

Decorrido prazo de MAURO GONCALVES COELHO em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:47

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 18:09

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
23/11/2023 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/11/2023 16:19

Transitado em Julgado em 14/11/2023
16/11/2023 09:52

Decorrido prazo de MAURO GONCALVES COELHO em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:51

Publicado Sentença em 20/10/2023.
20/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 15:32

Recebidos os autos
18/10/2023 15:32

Extinto o processo por desistência
18/10/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/10/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Concedo o prazo adicional de 10 (dez) dias para a parte autora cumprir as determinações do despacho de ID 171973762.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
27/09/2023 18:03

Recebidos os autos
27/09/2023 18:03

Determinada a emenda à inicial
27/09/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/09/2023 11:05

Decorrido prazo de MAURO GONCALVES COELHO em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:47

Publicado Despacho em 19/09/2023.
19/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718120-18.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: MAURO GONCALVES COELHO REQUERIDO: UDSON PEREIRA DA SILVA DESPACHO INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da falta de interesse processual no presente feito, tendo em vista que no caso dos autos, as partes firmaram contrato particular de compra e venda de unidade imobiliária e que a requerida não administra recursos da parte autora.

Sobre o tema, confira-se o teor do julgado a seguir do TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA.

RESOLUÇÃO CONTRATUAL.

PROPÓSITO DE APURAR SALDO EXISTENTE.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

HONORÁRIOS.

I - A exigência de contas é princípio de direito aplicável a todos que administrem ou que possuam sob sua guarda bens alheios, competindo sua propositura a quem tiver o direito de exigi-las, conforme dispõe o art. 550 do CPC/2015.

II - Foge ao escopo do procedimento especial da ação de exigir contas pretensão fundada em prestação de contas de valores pagos em contrato de compra e venda de unidade imobiliária, que se referem às contraprestações fixas devidas pelo adquirente, cujo objetivo é apurar eventual saldo existente após a resolução do contrato.

III - Nas causas em que não houver condenação e o proveito econômico obtido pela parte não for estimável, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa (§ 8º do art. 85 do CPC/2015), notadamente quando o valor da causa se mostrar elevado e o arbitramento da verba sucumbencial em percentual sobre ele redundaria em quantia excessiva para remunerar o trabalho realizado pelo profissional, mormente diante do fato que o processo foi extinto sem resolução do mérito ainda na primeira fase da ação de exigir contas.

IV - Deu-se parcial provimento ao recurso. (Acórdão 988730, 20160110323707APC, Relator: JOSÉ DIVINO, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 14/12/2016, publicado no DJE: 24/1/2017.

Pág.: 736/791) Após, venham os autos conclusos.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
15/09/2023 09:55

Recebidos os autos
15/09/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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