TJDFT - 0703735-77.2023.8.07.0016
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2024 13:39
Arquivado Definitivamente
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13/08/2024 17:43
Apensado ao processo #Oculto#
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04/07/2024 12:13
Decorrido prazo de IVO ANTONIO CARNEIRO - CPF: *38.***.*36-49 (EMBARGANTE) em 29/05/2024.
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10/06/2024 13:44
Juntada de Petição de petição
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30/05/2024 03:36
Decorrido prazo de IVO ANTONIO CARNEIRO em 29/05/2024 23:59.
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22/05/2024 02:57
Publicado Certidão em 22/05/2024.
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22/05/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
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20/05/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 13:38
Expedição de Certidão.
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20/05/2024 12:18
Recebidos os autos
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20/05/2024 12:18
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
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14/05/2024 13:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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14/05/2024 13:57
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 19:00
Recebidos os autos
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13/05/2024 19:00
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
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08/05/2024 18:29
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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08/05/2024 18:28
Transitado em Julgado em 22/04/2024
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23/04/2024 03:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
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22/03/2024 10:54
Decorrido prazo de IVO ANTONIO CARNEIRO em 21/03/2024 23:59.
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29/02/2024 02:31
Publicado Sentença em 29/02/2024.
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28/02/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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28/02/2024 00:00
Intimação
Forte nessas razões ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS OPOSTOS pela parte embargante, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para DESCONSTITUIR a penhora sobre o imóvel situado na SHIN, QI 09/7, Conjunto B, Lote 5, Lago Norte, Brasília/DF, devidamente registrado sob matrícula nº 24.635, do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, por seu considerado bem de família.
Em face da sucumbência recíproca e não equivalente, condeno as partes ao pagamento na proporção de 70% para a parte embargante e 30% para a embargada das custas e despesas processuais.
No que concerne aos honorários advocatícios de sucumbência, deverá a parte embargante arcar com o pagamento de 70% de 10% do valor da causa e a embargada o montante de 30% de 10% do mesmo valor da causa, vedada a compensação, tudo nos termos do art. 85, § 14º, do Código de Processo Civil.
Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.
Publique-se.
Intimem-se.
Sentença registrada eletronicamente. -
26/02/2024 18:07
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 18:07
Juntada de Certidão
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20/02/2024 16:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
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20/02/2024 15:54
Recebidos os autos
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20/02/2024 15:54
Julgado procedente em parte do pedido
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15/02/2024 14:37
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
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26/01/2024 12:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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26/01/2024 12:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
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10/01/2024 18:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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10/01/2024 18:32
Recebidos os autos
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10/01/2024 18:32
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2023 12:10
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
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01/11/2023 17:48
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 04:15
Decorrido prazo de IVO ANTONIO CARNEIRO em 16/10/2023 23:59.
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21/09/2023 07:48
Publicado Despacho em 21/09/2023.
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20/09/2023 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
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20/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0703735-77.2023.8.07.0016 (E) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: IVO ANTONIO CARNEIRO EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO A ação de embargos à execução, embora deva tramitar associada à execução correlata, precisa ser instruída com as peças da ação de execução.
Assim, converto o julgamento em diligência, a fim de INTIMAR o Embargante para que traga aos autos cópia integral da ação de execução fiscal a que os presentes embargos estão vinculados, no prazo de 15 (quinze) dias.
Ademais, considerando a alegação do Embargante de que houve cerceamento de defesa na esfera extrajudicial, por suposta ausência de notificação administrativa, INTIME-SE o Distrito Federal para que traga aos autos cópia das principais peças que integram o processo administrativo fiscal (PAF), relativos à CDA nº 0119856336, no prazo de 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal.
Cumpridas as determinações acima ou decorridos os prazos concedidos às partes, retornem os autos conclusos para sentença.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
19/09/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 19:20
Recebidos os autos
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18/09/2023 19:20
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 19:20
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2023 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
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03/06/2023 01:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
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10/05/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 14:54
Juntada de Certidão
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09/05/2023 14:15
Juntada de Petição de petição
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14/04/2023 00:22
Publicado Despacho em 14/04/2023.
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13/04/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
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11/04/2023 17:26
Recebidos os autos
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11/04/2023 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2023 11:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
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29/03/2023 18:56
Juntada de Petição de contestação
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10/03/2023 01:13
Decorrido prazo de IVO ANTONIO CARNEIRO em 09/03/2023 23:59.
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06/02/2023 08:52
Juntada de Certidão
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03/02/2023 16:44
Recebidos os autos
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03/02/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 16:44
Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
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03/02/2023 16:44
Deferido o pedido de IVO ANTONIO CARNEIRO - CPF: *38.***.*36-49 (EMBARGANTE).
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27/01/2023 16:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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24/01/2023 11:50
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2023
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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