01/07/2024 18:36

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 18:35

Transitado em Julgado em 06/06/2024
08/05/2024 03:33

Decorrido prazo de JAMES TOLEDO GUIMARAES em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 13:37

Juntada de Petição de laudo
15/04/2024 02:49

Publicado Sentença em 15/04/2024.
13/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2024 15:27

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:12

Recebidos os autos
11/04/2024 14:12

Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2024 11:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/02/2024 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:27

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:54

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:59

Recebidos os autos
21/11/2023 14:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/11/2023 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/11/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:18

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:09

Recebidos os autos
06/11/2023 15:08

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
06/11/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/11/2023 13:27

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:23

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 03/11/2023 23:59.
24/09/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:59

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0721772-03.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JAMES TOLEDO GUIMARAES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por JAMES TOLEDO GUIMARÃES, em desfavor do DISTRITO FEDERAL, para obter provimento jurisdicional que imponha ao requerido a obrigação de lhe fornecer "ventilador mecânico portátil (domiciliar), código ses/br – P08009155/41327", ID 159740902.

Autos relatados na decisão ID 160087945.

I _ DA TUTELA DE URGÊNCIA Decisão ID 160723922, de 01/06/2023, indeferiu a tutela de urgência, sem prejuízo da reapreciação após a Nota Técnica.

II _ DA TRAMITAÇÃO DO FEITO Custas recolhidas, ID 160400403.

A parte autora, ID 161214264, requereu o aditamento da inicial para fazer constar os dados apresentados, bem como os documentos, IDs 161214266/161214274.

A decisão ID 162947080 recebeu o pedido de aditamento para inclusão das peças apresentadas, IDs 161214264/161214274.

Nota técnica ID 164222770 NÃO FAVORÁVEL à demanda "visto que, para casos em progressão em que o VNI não é mais seguro para assegurar o suporte ventilatório, o PCDT orienta a ventilação mecânica invasiva com traqueostomia." Em Contestação, ID 164684588, a parte ré requereu preliminarmente a correção do valor da causa, a aplicação do Tema 793 ao caso, com inclusão da União no polo passivo e remessa dos autos à Justiça Federal, com reconhecimento da incompetência da Justiça Comum.

No mérito, a improcedência do pedido deduzido pela parte autora, com a sua condenação em custas e honorários advocatícios.

Petição da parte autora ID 166824147 manifestando-se em relação à Nota Técnica.

Juntou relatório médico.

Em réplica, ID 167036562, a parte autora afirma que não devem prosperar os argumentos da parte ré e requer procedência total dos pedidos.

O Ministério Público, ID 171331709, pugnou pela remessa dos autos ao NATJUS/TJDFT para elaboração de Nota Técnica complementar para nova avaliação do caso, tendo em vista a manifestação do autor de ID 166824147, na qual foi juntado relatório médico atualizado (ID 166824148), datado de 06/07/2023, com menção expressa acerca da traqueostomia, opção terapêutica sugerida na Nota Técnica de ID 164222770. 1 _ Considerando a natureza técnica dos pontos abordados pelo médico assistente no relatório, acolho o parecer do Ministério Público e determino o retorno dos autos ao NATJUS, para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. 2 _ Anexada Nota Técnica Complementar, abra-se vista às partes, para manifestação no prazo comum de 10 dias, já computada a dobra legal. 3 _ Em seguida, intime-se o Ministério Público para parecer final, em 5 dias. 4 _ Por fim, retornem os autos conclusos para sentença, observadas a ordem cronológica e eventual preferência legal.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
15/09/2023 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
15/09/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:10

Recebidos os autos
15/09/2023 16:10

Outras decisões
08/09/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/09/2023 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:35

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
31/07/2023 14:31

Juntada de Petição de réplica
28/07/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:26

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 17/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 10:20

Expedição de Certidão.
10/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 18:29

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:36

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
27/06/2023 00:42

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 11:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 19:01

Recebidos os autos
22/06/2023 19:01

Outras decisões
22/06/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/06/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:39

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2023 10:18

Juntada de Certidão
02/06/2023 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
02/06/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:28

Recebidos os autos
01/06/2023 17:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/05/2023 13:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 18:19

Recebidos os autos
26/05/2023 18:19

Determinada a emenda à inicial
25/05/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/05/2023 18:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/05/2023 15:38

Recebidos os autos
25/05/2023 15:38

Declarada incompetência
25/05/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/05/2023 13:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/05/2023 19:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/05/2023 16:54

Recebidos os autos
24/05/2023 16:54

Declarada incompetência
24/05/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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