10/11/2023 10:35

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 14:04

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
31/10/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:44

Publicado Sentença em 26/10/2023.
26/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:54

Recebidos os autos
24/10/2023 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/10/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 11:12

Decorrido prazo de MARIA DA PENA EVANGELISTA DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 12:58

Juntada de Certidão
17/10/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 11:31

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716645-73.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA DA PENA EVANGELISTA DOS SANTOS AUTOR: NELCI ANTONIO ANDRADE EXEQUENTE: KENNYDE SILVA ARAUJO VASCONCELOS EXECUTADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por KENNYDE SILVA ARAUJO VASCONCELOS em face da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais.

Intime-se a exequente para recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Com o pagamento das custas, prossiga-se da seguinte forma: 1.

Intime-se o executado para comprovar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação.

O valor do débito deverá ser devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento e acrescido das custas eventualmente recolhidas pelo credor para esta fase do processo.

O não pagamento no prazo implicará aplicação da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, ambos de 10% sobre o valor do débito.

Caso estas duas verbas tenham sido incluídas por equívoco no cálculo inicial apresentado pelo credor, poderão ser decotadas no momento do depósito pelo devedor, desde que promovido no prazo acima assinalado. 1.1 A intimação deverá ser promovida por meio do advogado constituído nos autos, na forma do art. 513, § 2º, I, do CPC. 2.

Efetuado pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do débito. 2.1 Na hipótese de transcurso do prazo sem manifestação, o silêncio da parte exequente importará quitação tácita da obrigação e imediato arquivamento dos autos, independentemente de nova conclusão. 2.2 Na hipótese de não reconhecimento do pagamento integral do débito pela parte exequente, esta deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito remanescente, já abatido o valor eventualmente depositado, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o remanescente, nos termos do art. 523, § 2º, do CPC.

Ademais, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. 3.

Fica a parte executada cientificada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que a apresentação de impugnação na forma do art. 525 do CPC, independentemente de penhora ou de nova intimação. 4.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar planilha discriminada e atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o débito nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, bem como indicar bens passíveis de penhora. 6.

Em atenção ao art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do presente cumprimento de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Intime-se o exequente.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Com o recolhimento das custas, intime-se a CODHAB.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Por fim, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Juíza de Direito Substituta
15/09/2023 15:28

Recebidos os autos
15/09/2023 15:28

Determinada a emenda à inicial
15/09/2023 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
15/09/2023 08:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/09/2023 04:10

Processo Desarquivado
14/09/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 09:30

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 17:16

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/06/2023 09:13

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/06/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 07:59

Expedição de Ofício.
06/06/2023 01:07

Transitado em Julgado em 03/06/2023
03/06/2023 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
17/05/2023 21:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2023 01:30

Decorrido prazo de MARIA DA PENA EVANGELISTA DOS SANTOS em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:30

Decorrido prazo de NELCI ANTONIO ANDRADE em 05/05/2023 23:59.
25/04/2023 22:03

Recebidos os autos
25/04/2023 22:03

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/04/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:25

Publicado Sentença em 12/04/2023.
12/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
04/04/2023 13:51

Recebidos os autos
04/04/2023 13:51

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2023 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
13/03/2023 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/03/2023 14:02

Recebidos os autos
13/03/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 12:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/02/2023 21:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/02/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 17:36

Expedição de Certidão.
25/01/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 17:32

Recebidos os autos
25/01/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 10:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/01/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/01/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 21:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 18:12

Recebidos os autos
19/12/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 17:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2022 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/12/2022 15:47

Recebidos os autos
19/12/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/12/2022 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
25/11/2022 23:59

Juntada de Petição de especificação de provas
22/11/2022 17:23

Juntada de Petição de especificação de provas
21/11/2022 10:38

Publicado Despacho em 21/11/2022.
21/11/2022 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 18:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/11/2022 17:35

Recebidos os autos
17/11/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/11/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 19:47

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 18:28

Recebidos os autos
16/11/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/11/2022 21:21

Juntada de Petição de contestação
14/11/2022 17:35

Juntada de Petição de contestação
11/11/2022 19:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 15:47

Recebidos os autos
11/11/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/11/2022 23:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/11/2022 23:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/11/2022 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 17:52

Juntada de Petição de contestação
17/10/2022 21:13

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 20:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2022 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:24

Publicado Ata em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Publicado Ata em 29/09/2022.
28/09/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 13:17

Juntada de Certidão
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 15:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 10:07

Recebidos os autos
27/09/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/09/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 17:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2022 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC
23/09/2022 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
23/09/2022 15:30

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 23/09/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2022 02:24

Recebidos os autos
22/09/2022 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/09/2022 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2022 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2022 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
15/09/2022 13:50

Recebidos os autos
15/09/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/09/2022 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/09/2022 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 18:54

Juntada de Certidão
12/09/2022 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2022 09:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 12/09/2022.
10/09/2022 11:39

Mandado devolvido dependência
10/09/2022 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2022 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 14:44

Mandado devolvido dependência
06/09/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 18:08

Recebidos os autos do CEJUSC
01/09/2022 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
01/09/2022 18:08

Expedição de Certidão.
01/09/2022 18:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2022 18:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2022 19:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/08/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
31/07/2022 00:10

Recebidos os autos
31/07/2022 00:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/07/2022 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/07/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
08/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 08/07/2022.
07/07/2022 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de MARIA DA PENA EVANGELISTA DOS SANTOS em 05/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de NELCI ANTONIO ANDRADE em 05/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 08:37

Recebidos os autos do CEJUSC
04/07/2022 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
04/07/2022 08:36

Juntada de Certidão
04/07/2022 08:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2022 18:38

Recebidos os autos
30/06/2022 18:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/06/2022 18:22

Recebidos os autos
30/06/2022 18:22

Decisão interlocutória - deferimento
30/06/2022 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/06/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:39

Publicado Certidão em 28/06/2022.
29/06/2022 00:39

Publicado Certidão em 28/06/2022.
27/06/2022 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 19:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/06/2022 19:06

Juntada de Certidão
21/06/2022 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
21/06/2022 14:54

Recebidos os autos
21/06/2022 14:54

Indeferido o pedido de MARIA DA PENA EVANGELISTA DOS SANTOS - CPF: *99.***.*54-20 (REQUERENTE)
21/06/2022 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/06/2022 21:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 14:16

Expedição de Certidão.
04/06/2022 08:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/06/2022 23:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/05/2022 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 13:51

Recebidos os autos
11/05/2022 13:51

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2022 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/05/2022 23:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 17:31

Recebidos os autos
08/04/2022 17:31

Decisão interlocutória - deferimento
08/04/2022 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/04/2022 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2022 09:19

Recebidos os autos
03/04/2022 09:19

Declarada incompetência
29/03/2022 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
28/03/2022 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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