24/07/2025 20:51

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 04:41

Processo Desarquivado
23/07/2025 13:08

Juntada de Petição de certidão
29/02/2024 19:19

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 19:18

Transitado em Julgado em 05/02/2024
29/02/2024 19:15

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729473-15.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANNA BEATRIZ MARCAL CHAGAS REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DESPACHO Somente se torna possível a realização de penhora se houver a formulação de pedido de instauração da fase de cumprimento de sentença e transcorrer o prazo legal sem o pagamento do débito.

Promova, pois, o credor a formulação de pedido de instauração da referida fase processual.

Advirto, ainda, que o pedido deve ser instruído com planilha atualizada de débito (art. 524 do CPC) e com o comprovante de recolhimento das custas (art. 82 do CPC e art. 184, § 3º, do Provimento Geral da Corregedoria aplicável aos Ofícios Judiciais). É importe anotar que a gratuidade da justiça concedida à autora não se estende ao seu advogado isentando-o de recolher as custas no cumprimento de sentença dos honorários advocatícios.

Caso não haja apresentação de pedido em termos, arquivem-se os autos.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 16:44:31.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
27/02/2024 15:34

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:21

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 20:36

Recebidos os autos
26/02/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
23/02/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:13

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:02

Recebidos os autos
23/02/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
22/02/2024 03:33

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:01

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 05:37

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 05:37

Expedição de Certidão.
07/02/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:58

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:07

Recebidos os autos
07/02/2024 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
05/02/2024 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/02/2024 04:07

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ MARCAL CHAGAS em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:53

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/02/2024 23:59.
12/12/2023 02:55

Publicado Sentença em 12/12/2023.
11/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 14:51

Recebidos os autos
06/12/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:51

Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2023 19:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
24/11/2023 13:57

Recebidos os autos
24/11/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
23/11/2023 13:11

Juntada de Petição de especificação de provas
23/11/2023 03:40

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ MARCAL CHAGAS em 22/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:35

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:22

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:40

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ MARCAL CHAGAS em 13/11/2023 23:59.
19/10/2023 10:28

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 13:44

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:56

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 11:03

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/09/2023 02:58

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Chamo o feito à ordem.

De ofício, como se verifica da consulta aos parceiros eletrônicos juntada abaixo, o CNPJ cadastrado no sistema e apto a receber os expedientes se mostra diferente do CNPJ cadastrado na autuação.

Desse modo, o equívoco no cadastramento acarreta nulidade dos atos de comunicação via sistema, nos moldes do artigo 280, do CPC.

Altere-se o cadastramento da referida parte e renove-se a intimação e a citação da ré pelo sistema desde a decisão de ID 165506242.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 15:03:30.

RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto
15/09/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:03

Recebidos os autos
15/09/2023 16:03

Outras decisões
13/09/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/09/2023 01:26

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:52

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ MARCAL CHAGAS em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:42

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 11:18

Recebidos os autos
24/08/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:18

Outras decisões
23/08/2023 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/08/2023 07:42

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 18:16

Recebidos os autos
24/07/2023 18:16

Indeferido o pedido de ANNA BEATRIZ MARCAL CHAGAS - CPF: *60.***.*92-89 (AUTOR)
21/07/2023 19:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/07/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
20/07/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:22

Recebidos os autos
17/07/2023 13:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2023 13:22

Concedida a gratuidade da justiça a ANNA BEATRIZ MARCAL CHAGAS - CPF: *60.***.*92-89 (AUTOR).
14/07/2023 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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