03/09/2025 02:40

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728302-51.2022.8.07.0003 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: LUCILENE BARROS DO AMARAL, DANIEL DIAS DO AMARAL REQUERIDO: RAIMUNDA FURTUNATO DO NASCIMENTO, MARIA GORETHE DO NASCIMENTO PEREIRA, FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO, FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO REQUERIDO ESPÓLIO DE: JOAO FERREIRA DO NASCIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: AIDYL VIEIRA DOS SANTOS DESPACHO Proceda-se com as retificações determinadas pelo despacho passado.

Ademais, cadastre-se AIDYL como ré.

Após, intime-se esta para que em até 15 dias junte a sentença do inventário identificado ao id 230917282, de forma que este juízo possa aferir a similitude entre os imóveis (objeto deste processo e objeto do inventário de JOÃO FERREIRA DO NASCIMENTO).

Tal coincidência de dados, além dos já demonstrados ao id 236145937, criarão presunção de que, de fato, DENNIS é herdeiro do mesmo JOÃO FERREIRA DO NASCIMENTO cujos herdeiros já constavam do polo passivo.

Conforme id 231637486, JOÃO FERREIRA DO NASCIMENTO não é pai de ADRIANO, filho de AIDYL, irmão de DENNIS.

Assim, falecido DENNIS, nos termos do art. 1.829, CC, apenas AIDYL deve ser cadastrada como herdeira de DENNIS (este, sim, filho de JOÃO FERREIRA DO NASCIMENTO). *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
28/08/2025 17:49

Recebidos os autos
28/08/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/05/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DO NASCIMENTO em 23/04/2025 23:59.
09/04/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:28

Publicado Despacho em 07/04/2025.
05/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728302-51.2022.8.07.0003 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: LUCILENE BARROS DO AMARAL, DANIEL DIAS DO AMARAL REQUERIDO: RAIMUNDA FURTUNATO DO NASCIMENTO, MARIA GORETHE DO NASCIMENTO PEREIRA, FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO, FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO REQUERIDO ESPÓLIO DE: JOAO FERREIRA DO NASCIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: AIDYL VIEIRA DOS SANTOS DESPACHO Retifique-se o cadastro do réu JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO, conforme petição inicial de id 147068879 (em seu lugar está constando JOÃO FERREIRA DO NASCIMENTO que, em verdade, é o pai dos réus e não consta como parte no processo).

Quanto aos pedidos de AIDYL, intime-se para que em até 10 dias faça prova de seu vínculo com JOÃO FERREIRA, bem como dos vínculos de DENNIS e ADRIANO com JOÃO FERREIRA.

Deve juntar devidas certidões de casamento e de nascimento.

Intimem-se também as demais partes para que se manifestem sobre pedidos de AIDYL, no mesmo prazo. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
03/04/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:19

Recebidos os autos
03/04/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/03/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:48

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DO NASCIMENTO em 20/03/2025 23:59.
27/01/2025 02:35

Publicado Edital em 27/01/2025.
26/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:00

Expedição de Edital.
08/01/2025 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/01/2025 14:24

Recebidos os autos
08/01/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:24

Deferido o pedido de LUCILENE BARROS DO AMARAL - CPF: *58.***.*96-34 (REQUERENTE).
27/12/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/11/2024 11:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/11/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:01

Recebidos os autos
16/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/09/2024 09:32

Juntada de Ofício
16/08/2024 12:46

Juntada de Ofício
16/08/2024 07:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2024 17:52

Recebidos os autos
15/08/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/08/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2024 15:51

Recebidos os autos
10/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/06/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2024 14:59

Recebidos os autos
08/05/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/05/2024 13:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2024 10:55

Recebidos os autos
08/04/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/04/2024 20:21

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:40

Decorrido prazo de DANIEL DIAS DO AMARAL em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:40

Decorrido prazo de LUCILENE BARROS DO AMARAL em 03/04/2024 23:59.
21/03/2024 03:44

Decorrido prazo de MARIA MARIETE COELHO em 20/03/2024 23:59.
11/03/2024 15:16

Recebidos os autos
11/03/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/03/2024 10:59

Expedição de Certidão.
09/03/2024 20:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2024 03:30

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:07

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:51

Recebidos os autos
04/03/2024 14:51

Deferido em parte o pedido de MARIA MARIETE COELHO - CPF: *84.***.*31-68 (INTERESSADO)
04/03/2024 13:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/02/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/02/2024 04:21

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:21

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DO NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:56

Publicado Certidão em 22/01/2024.
13/01/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0728302-51.2022.8.07.0003 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: LUCILENE BARROS DO AMARAL, DANIEL DIAS DO AMARAL REQUERIDO: RAIMUNDA FURTUNATO DO NASCIMENTO, MARIA GORETHE DO NASCIMENTO PEREIRA, JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO, FRANCISCA FERREIRA DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir, indicando o seu objeto e finalidade.

As partes ficam, desde logo, cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC.

Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais.

Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar.

Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol.

Após este momento processual, na forma do art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código.

Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia, inclusive, a precificação do trabalho pericial.

Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantada na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
11/01/2024 12:50

Juntada de Petição de especificação de provas
11/01/2024 10:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/01/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 21:09

Expedição de Certidão.
07/01/2024 15:02

Juntada de Petição de réplica
22/12/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 13:12

Expedição de Certidão.
20/11/2023 09:50

Juntada de Petição de contestação
18/11/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 12:47

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:45

Decorrido prazo de RAIMUNDA FURTUNATO DO NASCIMENTO em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:45

Decorrido prazo de MARIA GORETHE DO NASCIMENTO PEREIRA em 14/11/2023 23:59.
20/09/2023 09:44

Publicado Edital em 20/09/2023.
20/09/2023 09:44

Publicado Edital em 20/09/2023.
19/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS Número do processo: 0728302-51.2022.8.07.0003 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: LUCILENE BARROS DO AMARAL, DANIEL DIAS DO AMARAL REQUERIDO: RAIMUNDA FURTUNATO DO NASCIMENTO, MARIA GORETHE DO NASCIMENTO PEREIRA, JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO, FRANCISCA FERREIRA DO NASCIMENTO Objeto: Citação de RAIMUNDA FURTUNATO DO NASCIMENTO - CPF: *10.***.*18-12 (REQUERIDO), o qual se encontra em local incerto e não sabido.

O Dr.

ITAMAR DIAS NORONHA FILHO, Juiz de Direito do 2ª Vara Cível de Ceilândia, na forma da lei etc., FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este meio, CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos no processo em referência.

Cientificando-se, ainda, que estes Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF.

O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.

Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo(s) Réu(s), como verdadeiros, os fatos alegados pelo(s) Autor(es).

O prazo de 20 (vinte) dias úteis fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, inciso III, do CPC/2015).

Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC/2015).

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Sexta-feira, 15 de Setembro de 2023 18:30:42.

Eu, Lucio Rodrigues, Diretor de Secretaria, subscrevo.

LUCIO RODRIGUES Diretor de Secretaria
15/09/2023 18:34

Expedição de Edital.
15/09/2023 18:32

Expedição de Edital.
12/09/2023 10:16

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2023 08:53

Recebidos os autos
12/09/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 08:52

Deferido o pedido de LUCILENE BARROS DO AMARAL - CPF: *58.***.*96-34 (REQUERENTE).
06/09/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/09/2023 17:29

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2023 22:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 22:44

Expedição de Certidão.
19/08/2023 11:34

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/08/2023 11:34

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/07/2023 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 10:22

Recebidos os autos
29/06/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 09:16

Decorrido prazo de Carlos Alberto Costa em 27/06/2023 23:59.
22/06/2023 07:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/06/2023 09:25

Recebidos os autos
19/06/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 09:25

Decisão Interlocutória de Mérito
09/06/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/06/2023 13:33

Expedição de Certidão.
03/06/2023 23:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 17:47

Expedição de Mandado.
15/05/2023 22:21

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/04/2023 03:28

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA BASTOS DA SILVA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 03:28

Decorrido prazo de MARLUCIO RICARDO DA SILVA em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 18:16

Expedição de Mandado.
24/04/2023 11:50

Recebidos os autos
24/04/2023 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/04/2023 14:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2023 00:56

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 17/04/2023 23:59.
13/04/2023 02:46

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 12/04/2023 23:59.
03/04/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:57

Juntada de Certidão
31/03/2023 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 02:59

Decorrido prazo de JOSE PULU SOBRINHO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:17

Decorrido prazo de MARIA MARIETE COELHO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:17

Decorrido prazo de MARIA HILDANIAS DE MATOS PAULINO em 27/03/2023 23:59.
25/03/2023 02:38

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
12/03/2023 04:57

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/03/2023 12:58

Expedição de Mandado.
09/03/2023 12:49

Expedição de Mandado.
09/03/2023 12:38

Expedição de Certidão.
09/03/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 12:36

Expedição de Certidão.
09/03/2023 05:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/03/2023 05:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/03/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 16:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/03/2023 16:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/03/2023 21:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/03/2023 20:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/03/2023 20:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 15:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2023 09:11

Recebidos os autos
27/02/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/02/2023 02:29

Publicado Edital em 17/02/2023.
16/02/2023 11:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 17:10

Recebidos os autos
15/02/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/02/2023 21:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 21:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 21:45

Expedição de Edital.
12/02/2023 21:09

Expedição de Certidão.
12/02/2023 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2023 20:48

Expedição de Mandado.
12/02/2023 20:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2023 20:46

Expedição de Mandado.
12/02/2023 20:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2023 20:44

Expedição de Mandado.
12/02/2023 20:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2023 20:40

Expedição de Mandado.
12/02/2023 20:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2023 20:34

Expedição de Mandado.
12/02/2023 20:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2023 20:32

Expedição de Mandado.
12/02/2023 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2023 20:29

Expedição de Mandado.
12/02/2023 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2023 20:25

Expedição de Mandado.
12/02/2023 20:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2023 20:23

Expedição de Mandado.
03/02/2023 07:12

Recebidos os autos
03/02/2023 07:12

Recebida a emenda à inicial
23/01/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/01/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 09:03

Recebidos os autos
10/01/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/11/2022 09:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/10/2022 14:03

Recebidos os autos
11/10/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 14:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/10/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/10/2022 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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