11/09/2025 12:44

Juntada de Certidão
11/09/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 16:27

Recebidos os autos
04/09/2025 16:27

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
25/08/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715173-82.2022.8.07.0001 (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIGIA MARINO ALVES REPRESENTANTE LEGAL: DANIEL ROCHA SARAIVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: SERGIO DE CARVALHO FARIA DESPACHO Intime-se, mais uma vez, a parte exequente para que atenda à determinação de ID 242646339, sob pena de indeferimento dos requerimentos formulados no ID 238332995.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
23/08/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 16:12

Recebidos os autos
21/08/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:29

Decorrido prazo de LIGIA MARINO ALVES em 07/08/2025 23:59.
17/07/2025 02:36

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 16:43

Recebidos os autos
14/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/07/2025 03:19

Decorrido prazo de LIGIA MARINO ALVES em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:42

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 01:15

Recebidos os autos
27/06/2025 01:15

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
17/06/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:46

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715173-82.2022.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIGIA MARINO ALVES REPRESENTANTE LEGAL: DANIEL ROCHA SARAIVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: SERGIO DE CARVALHO FARIA DESPACHO Fica o devedor intimado a se manifestar, no prazo de 5 dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
05/06/2025 21:03

Recebidos os autos
05/06/2025 21:03

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:32

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 17:45

Recebidos os autos
23/05/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
22/05/2025 10:49

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:49

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 20:46

Recebidos os autos
19/05/2025 20:46

Deferido o pedido de LIGIA MARINO ALVES - CPF: *89.***.*15-04 (EXEQUENTE).
17/05/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de SERGIO DE CARVALHO FARIA em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 19:59

Recebidos os autos
30/04/2025 19:59

Outras decisões
30/04/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/04/2025 14:48

Juntada de Certidão
16/04/2025 19:02

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
14/04/2025 14:57

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/04/2025 20:21

Recebidos os autos
01/04/2025 20:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/03/2025 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
31/03/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:39

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 17:42

Recebidos os autos
20/03/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de SERGIO DE CARVALHO FARIA em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:35

Publicado Despacho em 19/02/2025.
18/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 19:49

Recebidos os autos
14/02/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/02/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de SERGIO DE CARVALHO FARIA em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 19:31

Publicado Decisão em 21/01/2025.
23/01/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
23/01/2025 02:32

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
15/01/2025 15:44

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:40

Expedição de Carta.
14/01/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715173-82.2022.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIGIA MARINO ALVES EXECUTADO: SERGIO DE CARVALHO FARIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por LIGIA MARINO ALVES em face de SERGIO DE CARVALHO FARIA, partes qualificadas.

Na manifestação constante no ID 221331310, a parte exequente requer adjudicação de 50% do imóvel situado no Loteamento Novo Carapibus, Quadra 07, Lote 02, Conde/PB em seu favor.

Breve relatório.

Compulsando os autos, a decisão constante no ID 206494010, foi determinada expedição do termo de penhora sobre 50% do imóvel indicado no ID 204888997.

Todavia, após informações acostadas no ID 208828348, foi determinado que a fiel depositária do imóvel seria a própria exequente, conforme ID 213885381.

A parte devedora, concordou com o termo expedido (ID 214088756 e 214848472).

Denota-se que houve o registro de penhora na matrícula do imóvel (ID 221331312) sob o número R-3-1.113 em 18/12/2024.

Sendo assim, DEFIRO em favor da parte credora/exequente Lígia Marino Alves a adjudicação de 50% do imóvel LOTE DE TERRENO DE Nº 02 DA QADRA R-7, DO LOTEAMENTO CIDADE BALNEÁRIA NOVO MUNDO, NA PRAIA DE JACUMÃ, MUNICÍPIO DE CONDE-PB, matrícula 2.492 (ID 221331312).

Expeça-se o auto de adjudicação, competindo ao credor adotar as providências cabíveis para promover o recolhimento do imposto devido, bem como o trâmite cartorário necessário.

Comprovado o recolhimento do imposto, expeça-se a carta de adjudicação e o mandado de imissão na posse.

Feito isso, intime-se o credor para retirar a referida carta, devendo, ainda, trazer planilha de cálculos devidamente atualizada do valor remanescente da dívida, conforme se comprometeu.

Tendo em vista que o imóvel está situado em outro estado da federação, concedo prazo de 15 dias à parte exequente.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
19/12/2024 15:04

Recebidos os autos
19/12/2024 15:04

Deferido o pedido de LIGIA MARINO ALVES - CPF: *89.***.*15-04 (EXEQUENTE).
18/12/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/12/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:47

Publicado Despacho em 29/11/2024.
02/12/2024 02:21

Publicado Despacho em 02/12/2024.
29/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 14:46

Recebidos os autos
26/11/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/11/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de LIGIA MARINO ALVES em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de LIGIA MARINO ALVES em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:56

Publicado Decisão em 14/10/2024.
15/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Processo: 0715173-82.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: LIGIA MARINO ALVES EXECUTADO: SERGIO DE CARVALHO FARIA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, fica a parte exequente intimada de que o termo de penhora foi expedido, cabendo-lhe providenciar o registro imobiliário da penhora (artigo 844 do CPC), comprovando a averbação com a matrícula atualizada do imóvel, além da planilha atualizada do débito.

Prazo: 20 (vinte) dias, a contar do recebimento do termo de penhora, conforme r. decisão de id 213885381.

Brasília/DF, 10/10/2024.

GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA Servidor Geral
11/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 17:30

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:58

Expedição de Termo.
09/10/2024 17:54

Recebidos os autos
09/10/2024 17:54

Outras decisões
24/09/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 17/09/2024.
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715173-82.2022.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIGIA MARINO ALVES EXECUTADO: SERGIO DE CARVALHO FARIA DESPACHO À exequente para manifestação acerca da petição de ID 208828348, no prazo de 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
12/09/2024 17:00

Recebidos os autos
12/09/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/08/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 16:06

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:05

Expedição de Termo.
07/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 18:09

Recebidos os autos
05/08/2024 18:09

Deferido o pedido de LIGIA MARINO ALVES - CPF: *89.***.*15-04 (EXEQUENTE).
22/07/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/07/2024 19:13

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715173-82.2022.8.07.0001 (H) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIGIA MARINO ALVES EXECUTADO: SERGIO DE CARVALHO FARIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo prazo adicional de 15 (quinze) dias ao exequente para anexar cópia atualizada da certidão de ônus do bem pretendido, comprovando, ainda, que 50% do imóvel pertence ao Executado.

Após, retornem-se os autos conclusos para decisão (ID's 173526748 e 194665563).

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
11/07/2024 14:11

Recebidos os autos
11/07/2024 14:11

Deferido o pedido de LIGIA MARINO ALVES - CPF: *89.***.*15-04 (EXEQUENTE).
02/07/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/07/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 23:45

Recebidos os autos
05/06/2024 23:45

Outras decisões
29/05/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
29/05/2024 04:41

Decorrido prazo de SERGIO DE CARVALHO FARIA em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 12:39

Expedição de Certidão.
20/05/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:30

Recebidos os autos
20/05/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:30

Outras decisões
26/04/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/04/2024 04:18

Decorrido prazo de SERGIO DE CARVALHO FARIA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715173-82.2022.8.07.0001 (A) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIGIA MARINO ALVES EXECUTADO: SERGIO DE CARVALHO FARIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a determinação de nova avaliação do imóvel penhorado nos autos (ID 187249608) ocorreu após discordância do Executado acerca do valor do bem em razão do lapso temporal decorrido desde a avaliação realizada em 2018 e, ainda, que este pugnou pela realização de avaliação judicial do imóvel ao argumento de que qualquer avaliação particular seria questionada pela Exequente (ID 186748686), DEFIRO o pedido formulado pela autora na petição de ID 190717222.

Intime-se o Executado para, no prazo de 10 (dez) dias, distribuir a(s) Carta(s) Precatória(s) de ID 188256387 no Juízo Deprecado, bem como apresentar o devido comprovante nos presentes autos.

Deverá, ainda, a parte Executada ficar cientificada de que necessita instruir a(s) Carta(s) Precatória(s) com a petição inicial, a decisão que concedeu justiça gratuita (caso deferida) ou custas exigidas pelo Juízo Deprecado, decisão que deferiu a expedição da Carta Precatória, procuração, bem como todos os documentos necessários.

Com a apresentação do comprovante de protocolo, os autos deverão aguardar o retorno da(s) carta(s) precatória(s).

Transcorrido o prazo sem a comprovação da distribuição da(s) deprecata(s), o feito deverá prosseguir, levando em conta o valor descrito na avaliação anexada no ID 173526749.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
05/04/2024 22:04

Recebidos os autos
05/04/2024 22:04

Deferido o pedido de LIGIA MARINO ALVES - CPF: *89.***.*15-04 (EXEQUENTE).
22/03/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/03/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:18

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 11:57

Expedição de Certidão.
02/03/2024 04:10

Decorrido prazo de SERGIO DE CARVALHO FARIA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:10

Decorrido prazo de LIGIA MARINO ALVES em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 14:18

Expedição de Carta.
23/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Repise-se o teor da Decisão id. 181567023. "A exequente indica o imóvel situado em Conde/PB., matrícula R-1-2492, avaliado conforme IDs 173526772 e 173526749 para penhora de 50% referente ao pagamento parcial do débito.

O executado discorda sob o argumento de que o valor ofertado está muito aquém do valor venal do referido imóvel.

Assim, diante da discordância quanto ao valor venal do imóvel situado em Conde/PB., matrícula R-1-2492, intime-se o executado para juntar documento que comprove a avaliação atualizada do referido imóvel.

Prazo: 5 (cinco) dias." Após ser intimado, o executado noticia, id. 186748686, que não tem acesso ao imóvel que está sob a posse direta da exequente e ainda que qualquer avaliação particular a ser apresentada pelo executado será contestada pela exequente.

Conclui que a melhor forma de resolver o impasse é com a avaliação judicial do bem.

Noutro giro, a parte exequente aduz que foi oportunizado ao executado comprovar documentalmente sua afirmação de avaliação inferior ao valor de mercado, por duas vezes, o mesmo quedou-se inerte e mais uma vez alega sem nada provar, justificando-se o prosseguimento da lide, especialmente quanto ao pedido de penhora de 50% do imóvel localizado no município de Conde/PB, matriculado no Livro 2-K, à fl. 51, n. ordem R-1-2492, do cartório registral Velton Braga. É breve o relato.

DECIDO Compulsando os autos, verifica-se que o imóvel foi avaliado por Oficiala de Justiça avaliadora, id. 173526749, em 01/10/2018.

Apesar do bem ter sido avaliado por uma Oficiala de Justiça, há grande lapso temporal entre a data de avaliação do bem e a atual, o que impede a homologação do valor, pois é notória a defasagem de valor.

Segue entendimento do Egrégio Tribunal: Havendo fundada dúvida sobre o real valor de um imóvel, avaliado por oficial de justiça, é cabível nova avaliação do mesmo, nos termos do art. 683, III, do CPC, aliado ao princípio de que a execução deve ocorrer de modo menos gravoso para o devedor.

Acrescente-se a isso que tais avaliações devem ser realizadas por peritos com qualificação para tanto. 20020020080456AGI, Relª.

Desª.

Convocada VERA ANDRIGHI, Data do Julgamento 10/03/2003.

Expeça-se Carta Precatória de Avaliação do imóvel situado em Conde/PB., matrícula R-1-2492, descrição do imóvel, id. 173526772.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 07:59:36.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
21/02/2024 13:43

Recebidos os autos
21/02/2024 13:43

Outras decisões
19/02/2024 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
19/02/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:44

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pelo executado.

Aguarde-se o prazo de 10 dias para apresentação da avaliação atualizada do imóvel em apreço.

BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 07:07:36.

THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
26/01/2024 14:52

Recebidos os autos
26/01/2024 14:52

Deferido o pedido de SERGIO DE CARVALHO FARIA - CPF: *93.***.*33-68 (EXECUTADO).
25/01/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
24/01/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 18:45

Expedição de Certidão.
12/12/2023 18:26

Recebidos os autos
12/12/2023 18:26

Outras decisões
11/12/2023 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
07/12/2023 14:57

Recebidos os autos
07/12/2023 14:57

Indeferido o pedido de LIGIA MARINO ALVES - CPF: *89.***.*15-04 (EXEQUENTE)
07/12/2023 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
05/12/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:37

Publicado Despacho em 13/11/2023.
10/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 20:41

Recebidos os autos
08/11/2023 20:41

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 15:20

Recebidos os autos
06/10/2023 15:20

Outras decisões
05/10/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/10/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:58

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715173-82.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIGIA MARINO ALVES EXECUTADO: SERGIO DE CARVALHO FARIA DESPACHO Intime-se o exequente para se manifestar sobre o teor da petição id. 173276761.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2023 09:19:10.

RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto
29/09/2023 12:18

Recebidos os autos
29/09/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/09/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 10:30

Expedição de Certidão.
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715173-82.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIGIA MARINO ALVES EXECUTADO: SERGIO DE CARVALHO FARIA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste juízo aguarde-se por 15 (quinze) dias a manifestação do executado.

Não havendo manifestação, façam os autos conclusos.

Brasília/DF, 26 de setembro de 2023.

FERNANDA MORAES MORETTI Servidor Geral
27/09/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 17:46

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:42

Publicado Certidão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715173-82.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIGIA MARINO ALVES EXECUTADO: SERGIO DE CARVALHO FARIA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste juízo, intime-se o executado a se manifestar acerca da petição de ID 172003233, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 14 de setembro de 2023.

RENATA CARDOSO BRAGA MARTINS Diretor de Secretaria
14/09/2023 19:28

Expedição de Certidão.
14/09/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:19

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 17:47

Expedição de Certidão.
01/09/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:26

Publicado Despacho em 30/08/2023.
29/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 21:51

Recebidos os autos
25/08/2023 21:51

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/08/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 19:26

Recebidos os autos
16/08/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/08/2023 02:02

Decorrido prazo de LIGIA MARINO ALVES em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:02

Decorrido prazo de SERGIO DE CARVALHO FARIA em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:01

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
03/08/2023 00:35

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 15:03

Recebidos os autos
01/08/2023 15:03

Deferido o pedido de LIGIA MARINO ALVES - CPF: *89.***.*15-04 (EXEQUENTE).
24/07/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
20/07/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 13:18

Expedição de Certidão.
10/07/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 15:41

Recebidos os autos
03/07/2023 15:41

Deferido o pedido de SERGIO DE CARVALHO FARIA - CPF: *93.***.*33-68 (EXECUTADO).
30/06/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/06/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:18

Decorrido prazo de SERGIO DE CARVALHO FARIA em 29/06/2023 23:59.
15/06/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 16:45

Recebidos os autos
06/06/2023 16:45

Outras decisões
05/06/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/06/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 22:03

Juntada de Certidão
23/05/2023 01:24

Decorrido prazo de LIGIA MARINO ALVES em 22/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:16

Decorrido prazo de SERGIO DE CARVALHO FARIA em 19/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 11:58

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2023 17:42

Recebidos os autos
25/04/2023 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/04/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 19:02

Recebidos os autos
24/04/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/04/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:17

Publicado Despacho em 24/04/2023.
20/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 19:21

Recebidos os autos
18/04/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
14/04/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:39

Publicado Despacho em 04/04/2023.
04/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 18:23

Recebidos os autos
30/03/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
30/03/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:58

Decorrido prazo de SERGIO DE CARVALHO FARIA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:58

Decorrido prazo de LIGIA MARINO ALVES em 29/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:36

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 14:54

Recebidos os autos
03/03/2023 14:54

Deferido o pedido de LIGIA MARINO ALVES - CPF: *89.***.*15-04 (REQUERENTE) e SERGIO DE CARVALHO FARIA - CPF: *93.***.*33-68 (REQUERIDO).
02/03/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/03/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:35

Publicado Despacho em 17/02/2023.
17/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 15:06

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
15/02/2023 13:53

Recebidos os autos
15/02/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
13/02/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:39

Publicado Despacho em 06/02/2023.
04/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 15:15

Recebidos os autos
02/02/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
01/02/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:48

Publicado Despacho em 25/01/2023.
24/01/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
11/01/2023 17:29

Recebidos os autos
11/01/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
16/12/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 01:18

Publicado Despacho em 15/12/2022.
15/12/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 10:41

Recebidos os autos
13/12/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
09/12/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:20

Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 08:56

Recebidos os autos
30/11/2022 08:56

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2022 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de SERGIO DE CARVALHO FARIA em 09/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 14/10/2022.
14/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 12:15

Processo Desarquivado
11/10/2022 12:15

Juntada de Certidão
29/07/2022 09:31

Arquivado Provisoramente
28/07/2022 04:08

Processo Desarquivado
27/07/2022 17:39

Juntada de Certidão
13/07/2022 14:41

Arquivado Provisoramente
12/07/2022 04:09

Processo Desarquivado
12/07/2022 02:21

Publicado Certidão em 12/07/2022.
12/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 13:11

Arquivado Provisoramente
07/07/2022 17:02

Expedição de Certidão.
07/07/2022 14:09

Recebidos os autos
07/07/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
07/07/2022 08:01

Juntada de Certidão
02/07/2022 00:20

Decorrido prazo de SERGIO DE CARVALHO FARIA em 01/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 13:57

Recebidos os autos
01/07/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
30/06/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:11

Publicado Intimação em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 13:57

Juntada de Certidão
21/06/2022 15:37

Expedição de Carta.
13/06/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 17:02

Recebidos os autos
01/06/2022 17:02

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
31/05/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:58

Publicado Despacho em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 14:09

Recebidos os autos
20/05/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
19/05/2022 21:37

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
05/05/2022 00:29

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 02:27

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 17:29

Juntada de Certidão
03/05/2022 10:53

Recebidos os autos
03/05/2022 10:53

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
02/05/2022 16:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/05/2022 16:23

Recebidos os autos
02/05/2022 16:23

Declarada incompetência
30/04/2022 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/04/2022 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705408-69.2022.8.07.0007

Luen Instrumentos Musicais Importacao e ...

Francisco de Assis Marques da Silva

Advogado: Gisele Souza do Prado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2022 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0718885-28.2023.8.07.0007

Ruth Manuele Coutinho da Silva

Luiz Claudio Coutinho da Silva

Advogado: Edmir Freitas Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2023 02:28

Exibir Processo

Processo nº 0727372-05.2023.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Joelpe Barcellos Junior

Advogado: Emilison Santana Alencar Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2023 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0702850-66.2023.8.07.0015

Acassia Pinheiro da Silva

Rubens Amaral Braga

Advogado: Andre Silva da Mata

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/02/2023 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0703349-74.2023.8.07.0007

Sara Emanuelle Souza Corecha Almeida

Companhia Thermas do Rio Quente

Advogado: Bruna Marques de Oliveira Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/02/2023 00:28

Exibir Processo