16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704082-58.2023.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS EXECUTADO: KELLY CRISTINA SILVA DE SOUZA MORAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Pedido de Cumprimento de Sentença formulado por FUNDACAO GETULIO VARGAS - CNPJ em face de KELLY CRISTINA SILVA DE SOUZA MORAIS, partes já qualificadas nos autos.

Ciente da manifestação da parte exequente sobre o valor atualizado do débito (ID 248060586).

Analisando detidamente os autos, observa-se que a decisão de ID 249353434 não contemplou a prévia intimação da parte devedora para manifestação, com a abertura de prazo adequado, a fim de possibilitar eventual impugnação à penhora deferida.

Por conseguinte, antes de se proceder com o cumprimento da decisão de ID 249353434, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, intime-se a parte devedora pessoalmente acerca da penhora deferida nos autos, pois não possui patrono constituído.

Frise-se que seu endereço é: QD QNE 09 CASA 25 25 TAGUATINGA NORTE, CEP: 72125-090, BRASILIA – DF, conforme cadastro no INFOJUD.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte devedora, retornem os autos conclusos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
15/09/2025 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2025 16:29

Recebidos os autos
12/09/2025 16:29

Outras decisões
12/09/2025 02:44

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704082-58.2023.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS EXECUTADO: KELLY CRISTINA SILVA DE SOUZA MORAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Pedido de Cumprimento de Sentença formulado por FUNDACAO GETULIO VARGAS - CNPJ em face de KELLY CRISTINA SILVA DE SOUZA MORAIS, partes já qualificadas nos autos.

A parte exequente apresentou o valor atualizado do débito (ID 248060590).

No ID 244356389 requer penhora de percentual do salário da parte devedora. É a síntese.

Fundamento e decido.

De acordo com o Código de Processo Civil: "Art. 833.

São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8o, e no art. 529, § 3º”.

Consigna a letra expressa da lei 2 (duas) exceções à impenhorabilidade dos salários e proventos, admitindo a penhora para pagamento de prestação alimentícia e a penhora das importâncias que excederem a 50 (cinquenta) salários-mínimos.

Não se pode, contudo, perder de vista que, “na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum, conforme art. 5º da LINDB.

A finalidade social que justificou a previsão da impenhorabilidade salarial foi a garantia de subsistência digna do devedor e de sua família, razão pela qual o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de penhora de até 30% (trinta por cento) do salário do devedor para o pagamento de dívida de natureza não alimentar, desde que a parcela restante do salário seja suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e a de sua família.

Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO.

RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE.

POSSIBILIDADE. 1.

Ação ajuizada em 25/05/2015.

Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016.

Julgamento: CPC/73. 2.

O propósito recursal é definir se, na hipótese, é possível a penhora de 30% (trinta por cento) do salário do recorrente para o pagamento de dívida de natureza não alimentar. 3.

Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família.

Precedentes. 4.

Na espécie, em tendo a Corte local expressamente reconhecido que a constrição de percentual de salário do recorrente não comprometeria a sua subsistência digna, inviável mostra-se a alteração do julgado, uma vez que, para tal mister, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, inviável a esta Corte em virtude do óbice da Súmula 7/STJ. 5.

Recurso especial conhecido e não provido. (REsp 1658069/GO, Rel.

Min.

NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 20/11/2017).

No caso em apreço, verifico que a executada presta serviços ao Banco SAFRA recebendo quantia de rendimentos muito superior à média nacional (ID 241613932), com rendimento anual superior a R$ 600.000,00 no ano de 2024.

Segue-se que a penhora de 30% (trinta por cento) de seu salário/valores líquido (s) não afeta a garantia de subsistência digna do devedor e nem a de sua família, assegurando-lhe o mínimo existencial.

Conclusão Diante do exposto, DEFIRO o pedido do exequente e DETERMINO a penhora de 30% (trinta por cento) dos valores líquidos que a executada aufere junto ao BANCO SAFRA S/A CNPJ: 58.***.***/0001-28, até que alcance o valor da dívida no montante de R$ 71.849,76 (ID 248060590) a ser creditada em conta judicial vinculada a estes autos. 1) Oficie-se ao BANCO SAFRA S/A CNPJ: 58.***.***/0001-28, determinando o depósito dos valores acima na conta bancária indicada pela parte credora até alcançar o valor de R$ 71.849,76 (ID 248060590), devendo, após a sua ocorrência, o referido órgão informar a este Juízo o integral cumprimento da obrigação. 2) Tendo em vista que a executada não possui patrono constituído nos autos, proceda-se sua intimação pessoal, conforme o Art. 854, §2º, do CPC.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
10/09/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/09/2025 19:22

Recebidos os autos
09/09/2025 19:22

Deferido o pedido de FUNDACAO GETULIO VARGAS - CNPJ: 33.***.***/0001-44 (EXEQUENTE).
01/09/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/09/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:38

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704082-58.2023.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS EXECUTADO: KELLY CRISTINA SILVA DE SOUZA MORAIS DESPACHO Cuida-se de Pedido de Cumprimento de Sentença formulado por FUNDACAO GETULIO VARGAS - CNPJ em face de KELLY CRISTINA SILVA DE SOUZA MORAIS, partes já qualificadas nos autos.

Após decisão contida no ID 241613929, a qual deferiu pesquisa de bens via INFOJUD e RENAJUD, a parte exequente requereu penhora de salário (ID 244356389).

Tendo em vista o tempo decorrido, deve a parte exequente juntar nos autos o valor atualizado do débito, no prazo de 5 dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
25/08/2025 21:09

Recebidos os autos
25/08/2025 21:09

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/07/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 13:36

Juntada de Certidão
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704082-58.2023.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS EXECUTADO: KELLY CRISTINA SILVA DE SOUZA MORAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Pedido de Cumprimento de Sentença formulado por FUNDACAO GETULIO VARGAS - CNPJ em face de KELLY CRISTINA SILVA DE SOUZA MORAIS, partes já qualificadas nos autos.

DEFIRO as pesquisas RENAJUD e INFOJUD, conforme requerido pelo exequente.

Os resultados seguem em anexo.

Deve a Secretaria providenciar a visualizações dos documentos às partes.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
03/07/2025 19:12

Recebidos os autos
03/07/2025 19:12

Deferido o pedido de FUNDACAO GETULIO VARGAS - CNPJ: 33.***.***/0001-44 (EXEQUENTE).
03/07/2025 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 19:37

Recebidos os autos
25/06/2025 19:37

Outras decisões
13/06/2025 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/06/2025 11:06

Juntada de Certidão
12/06/2025 08:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 16:51

Juntada de Certidão
26/05/2025 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 18:48

Recebidos os autos
23/05/2025 18:48

Outras decisões
22/05/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
22/05/2025 16:19

Juntada de Certidão
12/05/2025 19:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
08/05/2025 20:58

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
06/05/2025 10:53

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/04/2025 18:03

Recebidos os autos
25/04/2025 18:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/04/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/04/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704082-58.2023.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS EXECUTADO: KELLY CRISTINA SILVA DE SOUZA MORAIS DESPACHO Antes de se proceder à análise do requerimento contido no ID 232407190, esclareça a parte credora se - referente ao valor atualizado - houve compensação com o(s) valore(s) levantado(s) neste feito executivo.

Prazo, 5 dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
15/04/2025 17:57

Recebidos os autos
15/04/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/04/2025 04:42

Processo Desarquivado
11/04/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:59

Arquivado Provisoramente
03/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
03/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 22:32

Recebidos os autos
31/03/2025 22:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
31/03/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
31/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Já houve a realização de pesquisa de bens perante os sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) - ID 171504854.

Os valores bloqueados na conta da parte executada foram levantados pela exequente, após o transcurso do prazo sem a apresentação de impugnação (ID 176560289).

Além disso, houve a identificação de veículo gravado com alienação fiduciária (ID 171504855), mas a exequente diz não possuir interesse na penhora dos direitos aquisitivos e requer o arquivamento do processo, na forma do art. 921, III, do CPC (ID 176867929).

Tendo sido infrutífera a primeira tentativa de localizar bens do devedor, fica o credor intimado acerca do termo inicial da prescrição no curso do processo (§ 4º do art. 921/CPC).

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Trata-se de pretensão de execução de obrigação submetida ao prazo prescricional de cinco anos, conforme art. 206, § 5°, I, do CCB.

Arquivem-se provisoriamente os autos pelo prazo de suspensão, podendo ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 7 de novembro de 2023 18:53:21.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE Juiz de Direito Substituto
26/03/2025 14:17

Processo Desarquivado
16/11/2023 14:26

Arquivado Provisoramente
16/11/2023 14:26

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:30

Recebidos os autos
09/11/2023 12:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/11/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/10/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:50

Juntada de Certidão
27/10/2023 14:50

Juntada de Alvará de levantamento
26/10/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:24

Recebidos os autos
25/10/2023 15:24

Deferido o pedido de FUNDACAO GETULIO VARGAS - CNPJ: 33.***.***/0001-44 (EXEQUENTE).
20/10/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/10/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:17

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 13:37

Recebidos os autos
11/10/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:37

Deferido o pedido de FUNDACAO GETULIO VARGAS - CNPJ: 33.***.***/0001-44 (EXEQUENTE).
10/10/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/10/2023 11:52

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA SILVA DE SOUZA MORAIS em 09/10/2023 23:59.
30/09/2023 02:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/09/2023 03:49

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 28/09/2023 23:59.
20/09/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 00:00

Intimação

Conclusão Ante o exposto, DEFIRO a realização da pesquisa de bens do(a) executado(a) perante os sistemas conveniados, a saber: SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Reitero que que a pesquisa de imóveis deve ser realizada pelo(a) próprio(a) exequente no site: www.registradores.onr.org.br, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos.

Seguem abaixo os resultados: 1º) Resultado SISBAJUD: O detalhamento anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada.

Como o devedor não possui advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma do § 2º do artigo 854, do Código de Processo Civil/15. 2º) Resultado RENAJUD: Consta veículo registrado no CPF do(a) devedor(a), gravado com alienação fiduciária. 3º) Resultado INFOJUD: Segue declaração de imposto de renda perante a Receita Federal.

Vedada cópia ou digitalização da declaração acostada aos autos.

Promova a Secretaria a retirada do sigilo em relação às partes do processo.

Diga o credor acerca do resultado das pesquisas.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023 15:23:38.

RODRIGO OTÁVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto
14/09/2023 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 19:03

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:41

Recebidos os autos
14/09/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:41

em cooperação judiciária
04/09/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/09/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:12

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:06

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA SILVA DE SOUZA MORAIS em 29/08/2023 23:59.
05/08/2023 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/07/2023 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 19:41

Expedição de Mandado.
24/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 20:17

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2023 14:07

Recebidos os autos
20/07/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:07

Deferido o pedido de FUNDACAO GETULIO VARGAS - CNPJ: 33.***.***/0001-44 (AUTOR).
19/07/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
17/07/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:36

Recebidos os autos
03/07/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/06/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 18:57

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:08

Recebidos os autos
19/06/2023 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
07/06/2023 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2023 16:52

Transitado em Julgado em 05/06/2023
06/06/2023 01:16

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA SILVA DE SOUZA MORAIS em 05/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:14

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 01/06/2023 23:59.
15/05/2023 00:42

Publicado Sentença em 15/05/2023.
12/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 14:03

Recebidos os autos
10/05/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:03

Julgado procedente o pedido
08/05/2023 19:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/05/2023 17:06

Recebidos os autos
08/05/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/05/2023 13:51

Expedição de Certidão.
04/05/2023 03:02

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA SILVA DE SOUZA MORAIS em 03/05/2023 23:59.
10/04/2023 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 11:30

Juntada de Certidão
25/03/2023 03:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/03/2023 03:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/03/2023 19:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/03/2023 18:57

Expedição de Certidão.
19/03/2023 04:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/03/2023 13:09

Expedição de Certidão.
17/03/2023 04:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/03/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 13:17

Recebidos os autos
02/03/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 13:17

Deferido o pedido de FUNDACAO GETULIO VARGAS - CNPJ: 33.***.***/0001-44 (AUTOR).
23/02/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/02/2023 15:57

Juntada de Certidão
16/02/2023 00:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/01/2023 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 15:12

Recebidos os autos
25/01/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:12

Outras decisões
25/01/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
25/01/2023 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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