01/12/2023 11:42

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/11/2023 23:59.
08/11/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:59

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:47

Recebidos os autos
08/11/2023 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
31/10/2023 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/10/2023 11:26

Transitado em Julgado em 14/09/2023
16/10/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:21

Publicado Sentença em 20/09/2023.
19/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0019591-17.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: IVANIA PALMEIRA DE OLIVEIRA, MARIA IDARCI NOGUEIRA FERES, MARIO DE OLIVEIRA Sentença Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, cujos embargos à execução foram julgados procedentes para reconhecer a inexigibilidade da obrigação em face aos herdeiros.

A sentença transitou em julgado em 23/08/2023 (ID 170964587).

Assim, à míngua de pressuposto processual - título com obrigação exigível para aparelhar a presente execução -, outra solução não resta senão a sua extinção.

Quanto aos honorários advocatícios, já foram arbitrados por ocasião do julgamento dos embargos.

Nesse pormenor, registro que a extinção desta execução foi mera decorrência lógica do julgamento dos embargos, daí por que indevida a duplicidade de condenação em honorários, tal como agitado pelo executado.

Em casos análogos, o egrégio TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA EM EMBARGOS A EXECUÇÃO.

PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

HONORÁRIOS.

FIXAÇÃO EM DUPLICIDADE.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Trata-se de apelação em face da r. sentença que extinguiu a execução de título extrajudicial, em razão do acolhimento de embargos à execução, com fundamento no art. 485, inc.

IV, do CPC/2015. 2.

Deferida a gratuidade de justiça nos autos dos Embargos à Execução, o mesmo benefício deve ser concedido nesta instância recursal para o efeito de dispensar o preparo do recurso interposto nos autos da execução, até porque a hipossuficiência financeira do apelante-executado não foi descaracterizada, sendo certo que caberia ao apelado demonstrar a modificação de sua situação financeira, o que não ocorreu no caso. 3.

A pretensão do ora apelante, em sede de embargos à execução, foi acolhida, não tendo prosseguimento a presente ação de execução em razão do provimento dos Embargos à Execução.

Nesse caso, é incabível a cumulação de honorários advocatícios na ação de embargos à execução e nos autos executivos, porquanto o proveito econômico do executado-embargante, ora apelante é único, sendo inadmissível o arbitramento de honorários também na execução, sob pena de condenação dúplice do exequente-apelado. 4.

Ademais, não se justifica a fixação dos honorários na execução, pois toda a matéria a ela relativa já foi decidida nos embargos à execução, cuja sentença transitou em julgado, sendo a extinção da presente execução mera consequência direta do decidido naqueles autos.

Precedentes. 5.

Apelação conhecida e desprovida. (Acórdão 1239916, 00237059620168070001, Relator: CESAR LOYOLA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 25/3/2020, publicado no DJE: 4/5/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifo nosso) APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ABANDONO DA CAUSA.

DETERMINAÇÃO PARA IMPULSIONAR O FEITO.

REGULAR INTIMAÇÃO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE TODOS OS EXECUTADOS.

SÚMULA 240 DO C.

STJ.

INAPLICABILIDADE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 485, INCISO III, DO CPC.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

PROCEDÊNCIA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CUMULAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

O abandono da causa pela parte interessada por mais de 30 (trinta) dias, após a regular intimação, inclusive pessoalmente (exigência do art. 485, §1º, do CPC), para dar prosseguimento ao feito, impõe a extinção do processo sem resolução do mérito.

De tal sorte, nos casos em que o autor deixa de promover o regular andamento do feito, apesar de devidamente intimado, e, de outro lado, não houve citação de todos os réus, não há que se falar em aplicação do entendimento sufragado na Súmula 240 do c.

STJ.

De outro vértice, a possibilidade da cumulação dos honorários na execução e nos embargos é aplicável somente às hipóteses em que os embargos são julgados improcedentes, eis que, nesses casos, o exequente sai vencedor em dois processos independentes, devendo o causídico ser recompensado proporcionalmente pelo trabalho realizado.

Nos casos de provimento total ou parcial dos embargos, esse entendimento não merece prevalecer, porquanto os contornos da sucumbência são alterados, o que implica a definição de uma nova verba honorária.

Na hipótese, os honorários fixados na sentença que julgou integralmente procedentes os embargos à execução, não obstante o caráter incidental autônomo deste processo, não podem ser cumulados com novos honorários para a ação de execução, extinta em razão do acolhimento dos referidos embargos. (Acórdão 1199394, 00190044420068070001, Relator: CARMELITA BRASIL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 4/9/2019, publicado no DJE: 16/9/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifo nosso) Diante do exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com apoio no artigo 485, inciso IV c/c artigo 803, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.

Sem honorários, conforme fundamentação acima.

Custas finais, se houver, pela parte exequente.

Promova a Secretaria, exclusão da restrição de circulação do veículo de placa JIC3016.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2023 08:10

Juntada de Certidão
14/09/2023 17:30

Recebidos os autos
14/09/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/09/2023 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/09/2023 21:50

Juntada de Certidão
20/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 18:01

Recebidos os autos
15/03/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 18:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/03/2023 11:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/03/2023 11:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
14/12/2022 02:50

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 10:54

Recebidos os autos
12/12/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 10:54

Indeferido o pedido de IVANIA PALMEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *15.***.*01-01 (EXECUTADO)
13/10/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/10/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 17:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/09/2022 18:29

Recebidos os autos
23/09/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/09/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:36

Decorrido prazo de MARIA IDARCI NOGUEIRA FERES em 05/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:36

Decorrido prazo de IVANIA PALMEIRA DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:36

Decorrido prazo de MARIO DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 13:30

Recebidos os autos
24/08/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 13:30

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2022 01:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/07/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de MARIO DE OLIVEIRA em 15/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de IVANIA PALMEIRA DE OLIVEIRA em 15/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 12:57

Recebidos os autos
15/07/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 12:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/07/2022 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
06/07/2022 12:14

Recebidos os autos
06/07/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
28/06/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 16:11

Recebidos os autos
21/06/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 16:11

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de IVANIA PALMEIRA DE OLIVEIRA em 08/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de MARIO DE OLIVEIRA em 08/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de IVANIA PALMEIRA DE OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de MARIO DE OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
01/06/2022 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2022 00:58

Publicado Despacho em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 13:22

Recebidos os autos
25/05/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
23/05/2022 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
14/05/2022 10:19

Recebidos os autos
14/05/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2022 10:19

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/04/2022 08:39

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 15:06

Recebidos os autos
02/04/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
28/03/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 10:42

Juntada de Certidão
17/03/2022 09:31

Expedição de Certidão.
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de MARIA IDARCI NOGUEIRA FERES em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de IVANIA PALMEIRA DE OLIVEIRA em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de MARIO DE OLIVEIRA em 02/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/01/2022 23:59:59.
13/01/2022 15:13

Recebidos os autos
13/01/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:13

Decisão interlocutória - deferimento
12/01/2022 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/01/2022 21:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
04/01/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:27

Publicado Decisão em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 20:02

Recebidos os autos
03/12/2021 20:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade
03/12/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/11/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 14:58

Juntada de Certidão
17/11/2021 09:52

Recebidos os autos
17/11/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 09:52

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 18:56

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/11/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 17:44

Recebidos os autos
28/10/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 17:44

Decisão interlocutória - deferimento
28/10/2021 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
28/10/2021 12:44

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 11:00

Expedição de Certidão.
22/10/2021 11:50

Juntada de Certidão
19/10/2021 03:04

Decorrido prazo de IVANIA PALMEIRA DE OLIVEIRA em 18/10/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:43

Publicado Edital em 24/08/2021.
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
13/08/2021 16:38

Expedição de Edital.
06/07/2021 16:48

Recebidos os autos
06/07/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 16:48

Decisão interlocutória - recebido
02/07/2021 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
02/07/2021 14:09

Juntada de Certidão
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 12:56

Recebidos os autos
19/05/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 12:56

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 15:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/04/2021 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/04/2021 12:43

Juntada de Petição de petição
24/04/2021 20:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2021 20:17

Juntada de Certidão
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de MARIA IDARCI NOGUEIRA FERES em 09/04/2021 23:59:59.
23/03/2021 07:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2021 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2021 14:50

Juntada de Certidão
24/12/2020 11:48

Juntada de Certidão
17/12/2020 19:40

Juntada de Certidão
04/12/2020 22:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2020 10:28

Juntada de Certidão
24/09/2020 01:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2020 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2020 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2020 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2020 14:02

Juntada de Certidão
21/07/2020 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2020 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2020 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2020 02:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/03/2020 23:59:59.
07/02/2020 17:26

Recebidos os autos
07/02/2020 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 19:12

Decisão interlocutória - indeferimento
31/01/2020 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
15/01/2020 17:44

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
14/01/2020 18:24

Juntada de Petição de petição
14/12/2019 04:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/12/2019 23:59:59.
08/10/2019 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 15:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 15:08

Decorrido prazo de IVANIA PALMEIRA DE OLIVEIRA em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 15:08

Decorrido prazo de MARIA IDARCI NOGUEIRA FERES em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 15:08

Decorrido prazo de MARIO DE OLIVEIRA em 16/07/2019 23:59:59.
16/05/2019 16:41

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2019 04:45

Publicado Decisão em 13/05/2019.
11/05/2019 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 16:09

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2019 14:29

Recebidos os autos
09/05/2019 14:29

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2019 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
26/04/2019 15:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/04/2019 23:59:59.
17/04/2019 04:37

Decorrido prazo de IVANIA PALMEIRA DE OLIVEIRA em 16/04/2019 23:59:59.
17/04/2019 04:37

Decorrido prazo de MARIA IDARCI NOGUEIRA FERES em 16/04/2019 23:59:59.
17/04/2019 04:37

Decorrido prazo de MARIO DE OLIVEIRA em 16/04/2019 23:59:59.
28/03/2019 10:18

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 03:45

Publicado Despacho em 26/03/2019.
25/03/2019 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2019 18:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2019 16:21

Recebidos os autos
13/03/2019 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
12/03/2019 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2019

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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