TJDFT - 0747239-07.2021.8.07.0016
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2024 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
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05/08/2024 18:28
Juntada de Petição de petição
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26/07/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 13:55
Decorrido prazo de HUM BURGUER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 23.***.***/0001-64 (EXECUTADO), HUM BURGUER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 23.***.***/0002-45 (EXECUTADO), HUM BURGUER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 23.053.182
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27/03/2024 04:09
Decorrido prazo de HUM BURGUER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 04:09
Decorrido prazo de HUM BURGUER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 04:09
Decorrido prazo de HUM BURGUER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 04:09
Decorrido prazo de HUM BURGUER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 26/03/2024 23:59.
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19/03/2024 02:56
Publicado Despacho em 19/03/2024.
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18/03/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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18/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].
Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0747239-07.2021.8.07.0016 (LA) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HUM BURGUER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, HUM BURGUER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, HUM BURGUER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, HUM BURGUER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP DESPACHO Tendo em vista a decisão de proferida no ID 171038542, que negou provimento ao recurso, cumpra-se a decisão de ID 158288360, intimando-se o(s) Executado(s) para pagar(em) o débito ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
17/10/2023 16:29
Recebidos os autos
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17/10/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2023 14:55
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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26/07/2023 14:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
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01/06/2023 17:37
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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25/05/2023 03:10
Decorrido prazo de HUM BURGUER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 24/05/2023 23:59.
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25/05/2023 03:10
Decorrido prazo de HUM BURGUER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 24/05/2023 23:59.
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25/05/2023 03:09
Decorrido prazo de HUM BURGUER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 24/05/2023 23:59.
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25/05/2023 03:09
Decorrido prazo de HUM BURGUER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 24/05/2023 23:59.
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17/05/2023 00:21
Publicado Decisão em 17/05/2023.
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16/05/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
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13/05/2023 23:52
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 16:24
Recebidos os autos
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11/05/2023 16:24
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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15/02/2023 14:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
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14/12/2022 17:18
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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25/11/2022 22:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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25/11/2022 22:15
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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03/09/2022 00:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.
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10/08/2022 03:10
Decorrido prazo de HUM BURGUER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 09/08/2022 23:59:59.
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10/08/2022 03:09
Decorrido prazo de HUM BURGUER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 09/08/2022 23:59:59.
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10/08/2022 03:09
Decorrido prazo de HUM BURGUER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 09/08/2022 23:59:59.
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10/08/2022 03:09
Decorrido prazo de HUM BURGUER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 09/08/2022 23:59:59.
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08/07/2022 00:10
Publicado Decisão em 08/07/2022.
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07/07/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
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07/07/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
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07/07/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
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07/07/2022 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0747239-07.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HUM BURGUER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, HUM BURGUER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, HUM BURGUER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, HUM BURGUER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.
Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
05/07/2022 15:51
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2022 18:08
Recebidos os autos
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24/06/2022 18:08
Declarada incompetência
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02/06/2022 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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24/02/2022 17:05
Juntada de Petição de petição
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27/12/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
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27/12/2021 13:38
Expedição de Certidão.
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10/12/2021 13:27
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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06/12/2021 12:15
Recebidos os autos do CEJUSC
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06/12/2021 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF
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06/12/2021 08:55
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2021 09:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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03/12/2021 09:47
Juntada de Petição de petição
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03/10/2021 19:52
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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03/10/2021 19:52
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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02/10/2021 19:55
Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
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02/10/2021 19:55
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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21/09/2021 05:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/09/2021 05:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/09/2021 05:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/09/2021 05:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/09/2021 13:37
Recebidos os autos
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15/09/2021 13:37
Decisão interlocutória - recebido
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01/09/2021 18:39
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
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01/09/2021 10:12
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2021 09:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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01/09/2021 10:12
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
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01/09/2021 10:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2022
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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