15/04/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de PAULA SARTORI MACEDO em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 19:43

Juntada de Certidão
02/04/2025 19:42

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:31

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:36

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:15

Processo Desarquivado
19/03/2024 17:17

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 17:16

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:15

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:33

Juntada de Certidão
19/03/2024 12:33

Juntada de Alvará de levantamento
15/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0704689-41.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HARAVENA PONTES PORTELA REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO Considerando o cumprimento voluntário da sentença com o qual a autora concordou, transfira-se o valor para a conta informada e arquivem-se os autos.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
12/03/2024 17:35

Recebidos os autos
12/03/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:35

Determinado o arquivamento
12/03/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
01/03/2024 03:00

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0704689-41.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HARAVENA PONTES PORTELA REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença de ID 185158948 transitou em julgado à 0:00 do dia 23/02/2024.

De ordem, nos termos da Portaria nº 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte HARAVENA PONTES PORTELA para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se possui interesse no cumprimento da sentença, e juntar a planilha atualizada do débito, bem como informar seus dados bancário (banco, agência, número e tipo de conta - poupança ou corrente), para eventual depósito ou transferência de valores.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
28/02/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:29

Transitado em Julgado em 23/02/2024
23/02/2024 03:38

Decorrido prazo de HARAVENA PONTES PORTELA em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:28

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:04

Publicado Intimação em 16/02/2024.
15/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
05/02/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:33

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, confirmo a tutela provisória de urgência para condenar a ré a restabelecer o perfil “Haravena Pontes Portela” na rede social Facebook, no prazo de 5 dias a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 250,00, limitado ao valor de R$ 10.000,00, sem prejuízo da conversão desta obrigação em perdas e danos.b) condenar a ré a compensar o dano moral experimentado pela parte autora no valor de R$ 4.000,00, corrigido monetariamente pelo INPC a contar desta data (STJ, 362), acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, por força do disposto nos art. 55 da Lei 9.099/95.Transitado em julgado, aguarde-se a iniciativa da autora pelo prazo de 10 dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Int.
31/01/2024 14:44

Recebidos os autos
31/01/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:44

Julgado procedente o pedido
26/01/2024 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
26/01/2024 14:48

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:21

Juntada de Petição de réplica
24/01/2024 03:47

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 23/01/2024 23:59.
12/12/2023 18:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/12/2023 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
12/12/2023 18:23

Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2023 20:46

Juntada de Certidão
11/12/2023 17:41

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 02:36

Recebidos os autos
11/12/2023 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/12/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:33

Publicado Intimação em 04/12/2023.
01/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 20:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 20:46

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/11/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/11/2023 10:01

Decorrido prazo de HARAVENA PONTES PORTELA em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 14:12

Expedição de Certidão.
09/11/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:45

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 03:19

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 10:38

Juntada de Certidão
03/11/2023 19:47

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
03/11/2023 13:16

Juntada de Certidão
03/11/2023 11:38

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
26/10/2023 02:49

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 16:14

Juntada de Certidão
24/10/2023 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 16:00

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2023 15:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2023 15:04

Recebidos os autos
24/10/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
23/10/2023 14:49

Juntada de Certidão
23/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 19:07

Juntada de Certidão
19/10/2023 16:55

Recebidos os autos
19/10/2023 16:55

Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
17/10/2023 20:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/10/2023 03:00

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 15:23

Recebidos os autos
10/10/2023 15:23

Determinada a emenda à inicial
09/10/2023 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/10/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:44

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0704689-41.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HARAVENA PONTES PORTELA REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO Cuida-se de processo em que a parte autora optou pelo trâmite neste Juízo na forma 100% Digital, conforme Portaria Conjunta TJDFT nº 29, publicada no dia 19 de abril de 2021.

Intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, devendo instruir os autos com as seguintes informações: a) endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel, habilitada com WhatsApp, próprio e de seu advogado, se houver; b) autorização expressa para a utilização dos referidos dados eletrônicos no processo judicial; 2.

Junte o autor prova documental de que reside no endereço apontado, a exemplo de fatura de cartão de crédito, água, luz etc.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de impossibilidade de tramitação do PJe na forma do Juízo 100% Digital ou extinção do processo sem exame do mérito.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
18/09/2023 16:53

Recebidos os autos
18/09/2023 16:53

Determinada a emenda à inicial
15/09/2023 18:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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