13/05/2025 09:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/08/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:19

Recebidos os autos
06/08/2024 13:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/08/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/08/2024 15:06

Expedição de Certidão.
20/07/2024 01:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
25/06/2024 05:08

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:08

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:08

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:08

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:08

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:08

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:08

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:08

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 14:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2024 08:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:12

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 14:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2024 02:42

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714242-28.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: CLEOMAR PEREIRA BRAGA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Ação de Cumprimento de Sentença movida por CLEOMAR PEREIRA BRAGA em desfavor de Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, objetivando a persecução de valores indenizatórios no valor de R$ 10.965,20, decorrente do título judicial estabelecido da Ação de Desapropriação Indireta de nº 46026-37.2003.8.07.0016, de imóvel de sua propriedade sob a Matrícula 42.569 perante o Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Alegam as partes autoras serem sucessores da sucessora dos espólios autores na ação de conhecimento e detentora do correspondente a 0,0394% deste valor que remonta a quantia de R$ 10.965,20, já que a integralidade do valor original do título é R$27.830.469,49 Finaliza requerendo a concessão da gratuidade da justiça, a intimação da executada para o pagamento do valor cobrado, além da condenação ao pagamento das custas processuais correspondentes e honorários advocatícios respectivos.

Atribuiu à causa o valor de R$ 13.158,24, em 23/08/2022.

A deflagração da fase executiva ocorreu pela decisão de ID 135654948, quando foi deferida à exequente os benefícios da gratuidade da justiça.

Edital de ID 138199055 A NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA apresentou a impugnação de ID 143688536, alegando ilegitimidade ativa, já que a exequente alienou seus direitos para a impugnante.

Pede o acolhimento de sua impugnação com a condenação da exequente nos ônus sucumbenciais.

Quanto à impugnação apresentada pela NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA a exequente ID 154461118 pugna por sua rejeição, já que não houve venda dos créditos decorrentes da ação principal, mas apenas do imóvel.

Pede a condenação da empresa nos ônus sucumbenciais.

A Novacap trouxe a petição de ID 144950929 pedindo chamamento do feito à ordem para a unificação das decisões relativamente aos diversos processos em trâmite perante este Juízo especializado e apresentou a impugnação de ID 144950931.

Pede a impugnante o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça feito pelo exequente, extinção da fase executiva por ausência de liquidez do título, alega excesso no valor cobrado no importe de R$ 4.969,14, a suspensão da marcha processual com fundamento na ADPF 949 e, por fim, a aplicação do regime de precatório à execução.

O exequente replicou a impugnação de acordo com a petição de ID 149350445, rechaçando as alegações contidas na impugnação e ratificando os termos de sua inicial.

Em decisão de ID 157588335 foram resolvidas as questões relacionadas a impugnação e contrarrazões.

Em parecer de ID 153948991, o Ministério Público oficiou pelo sobrestamento da marcha processual ante o conteúdo da ADPF 949.

A Curadoria de Ausentes apresentou por negativa geral a contestação de ID 143881930.

A executada trouxe a petição de ID 168818914 informando da sua representação pela Procuradoria de Justiça do Distrito Federal, de acordo com a Portaria de nº 301/2023, decorrente da Lei Complementar de nº 395/2001, art. 6º.

A Novacap, por sua vez, no ID 196554361 pediu o julgamento de sua impugnação, especialmente quanto a aplicação à hipótese do regime fazendário. É o suficiente a relatar.

Decido.

Do pedido de extinção do processo por iliquidez do título Na hipótese, tem-se que a execução objetiva o recebimento pelo beneficiário da cota parte relativa a desapropriação da área litigiosa discutida nos autos de nº 0046026-37.2003.8.07.0016, o que distingue da situação discutida nos autos de nº 0714278-70.2022.8.07.0018, onde se objetiva a individualização dos valores relacionados aos percentuais de honorários advocatícios.

Ademais, trata-se de título judicial transitado em julgado, pronto e apto à execução.

Logo, não há que se falar em extinção dessa fase executiva.

Ademais, conforme reiteradamente afirmado pelo signatário o levantamento de qualquer valor somente será possível após a elaboração do quadro de credores, porquanto se trata de execução coletiva.

Com esses argumentos, rejeito o pedido de extinção da fase de cumprimento de sentença.

Prossiga-se.

Da gratuidade de justiça aos autores Considerando-se a ausência de elementos capazes de comprovarem a possibilidade do exequente de arcar com as despesas processuais sem o comprometimento de sua subsistência e de seus familiares, a teor do contido no art. 98 do Código de Processo Civil, mantenho a gratuidade de justiça na forma como deferida na decisão inaugural de ID 135654948.

Da impugnação apresentada por NRB Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda A impugnação feita pela empresa NRB Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda deve ser acolhida.

Explico.

Como se observa na Escritura Pública de Compra e Venda lavrada no dia 18/04/2016 , e firmada por CLEOMAR PEREIRA BRAGA e OASSEH, perante o 1º Ofício de Notas e Protesto - Cartório JK, a exequente transacionou o imóvel e todos os direitos dele decorrentes, declarando ainda ciência do processo de desapropriação e manifestando sua vontade em transferir em favor da outorgada compradora eventuais direitos à indenização.

Transcrevo parte da cláusula segunda da escritura (SIC), ID 143668542. “(...) Fica desde já acordado que o valor do saldo devedor deverá ser quitado quando do vencimento da última parcela, transmitindo na pessoa da Outorgada Compradora toda a posse, domínio, direito e ação que até o presente momento exercia sobre a referida fração ideal do imóvel ora vendido e transferido, prometendo por si, herdeiros ou sucessores, manter essa escritura sempre boa, firme e valiosa, comprometendo-se, ainda a responder pela evicção de fato e de direito, se denunciada à lide.(...) Após, houve a venda do imóvel ,segundo consta a Escritura Pública de Compra e Venda, ID 143678064 , lavrada no dia 06/08/2018 , e firmada por OASSEH e NRB Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, perante o 1º Ofício de Notas e Protesto - Cartório JK, a OASSEH transacionou o imóvel e todos os direitos dele decorrentes, declarando ainda ciência do processo de desapropriação e manifestando sua vontade em transferir em favor da outorgada compradora eventuais direitos à indenização da mesma forma que ficou acordado na venda e compra firmada por CLEOMAR PEREIRA BRAGA e OASSEH.

Logo, não há quaisquer dúvidas de que a transação se deu em sua integralidade englobando o imóvel e todos os direitos dele decorrentes e, portanto, deve ser preservado até porque o contrato faz lei entre as partes.

Aliás, o cumprimento do contrato está atrelado inclusive ao instituto da boa-fé objetiva. É a denominada teoria da pacta sunt servanda.

Significa o integral cumprimento daquilo que foi de forma legal e livremente acordado no contrato.

Desta forma, acolho a impugnação apresentada por NRB Empreendimentos Imobiliários (ID 143668536), e determino a substituição no polo ativo de Cleomar Pereira Braga por NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Anote-se e comunique-se.

Diga a NRB Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda se concorda com o valor proposto pela NOVACAP, qual seja, R$ 8.189,10 (oito mil cento e oitenta e nove reais e dez centavos)..

Condeno a parte exequente Cleomar Pereira Braga ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da causa, ficando, contudo suspensa a exigibilidade de acordo com a disposição contida no § 3º, do art. 98, do Código de Processo Civil.

Da submissão da NOVACAP ao regime constitucional de precatórios.

Assiste razão à NOVACAP.

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP tem por objeto a execução de obras e serviços de urbanização e construção civil de interesse do Distrito Federal, diretamente ou por contrato com entidades públicas ou privadas, portanto é uma empresa pública que presta serviço próprio de Estado em regime não concorrencial, desta forma não se trata de empresa pública que tenha como escopo a atividade econômica em regime de concorrência ou voltada ao lucro.

Portanto, o presente cumprimento de sentença deverá obedecer ao regime constitucional de precatórios (CF, arts. 2º; 100 e 167, VI).

Revogo a decisão de ID 157588335 , apenas e tão somente quanto ao indeferimento da NOVACAP ao rito dos precatórios. À secretaria, readeque-se o feito quanto à contagem de prazo e demais prerrogativas da fazenda pública que devem ser aplicadas a NOVACAP. À secretaria, retifique-se o pólo ativo excluindo Dra.

Auriene Moreira da Silva Guimarães, conforme decisão de ID 157588335.

Ciência ao Ministério Público.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 23 de Maio de 2024 15:46:44.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
28/05/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:27

Recebidos os autos
23/05/2024 17:27

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/05/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/05/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:54

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:54

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:54

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:54

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:54

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:54

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:54

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:54

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 02/05/2024 23:59.
29/04/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:48

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 20:45

Recebidos os autos
20/04/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/04/2024 17:59

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:11

Recebidos os autos
18/03/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/03/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:42

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714242-28.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: CLEOMAR PEREIRA BRAGA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Intime-se a NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA a se manifestar acerca das alegações da parte exequente.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024 18:55:54.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
04/03/2024 20:14

Recebidos os autos
04/03/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/03/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:24

Recebidos os autos
19/02/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/01/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:32

Recebidos os autos
15/01/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/12/2023 11:24

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
30/11/2023 03:35

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:34

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:46

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 18:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/11/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:21

Recebidos os autos
17/11/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/11/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:46

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 15:49

Recebidos os autos
03/11/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/10/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:45

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 13:44

Recebidos os autos
16/10/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/10/2023 16:40

Expedição de Certidão.
07/10/2023 04:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
01/10/2023 04:07

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:07

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:07

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:07

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:07

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:07

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:02

Decorrido prazo de CLEOMAR PEREIRA BRAGA em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:02

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/09/2023 23:59.
26/09/2023 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:46

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714242-28.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: CLEOMAR PEREIRA BRAGA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para conhecimento da associação destes aos autos principais 0046026-37.2003.8.07.0016, tendo em vista o que já foi dito na decisão inaugural a demanda está sendo conduzida, desde o módulo cognitivo, como ação coletiva, e prosseguirá conforme esta técnica, posto que o elevadíssimo numero de interessados qualifica o direito como individual homogêneo.

Portanto, qualquer levantamento de valores condiciona-se, inafastavelmente, à solução de todas as questões porventura surgidas ao longo dos diversos procedimentos executivos, bem como à elaboração prévia de quadro de credores, o qual deverá considerar inclusive eventuais preferências legais.

Recomendável, portanto, que as partes cooperem com a tramitação dos feitos, de modo racional.

Ciência ao Ministério Público.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023 17:08:33.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
20/09/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:12

Recebidos os autos
18/09/2023 18:12

Outras decisões
15/09/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/09/2023 15:03

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:44

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:44

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:44

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:44

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:44

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:44

Decorrido prazo de CLEOMAR PEREIRA BRAGA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:43

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:43

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:42

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 11/09/2023 23:59.
04/09/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2023 00:19

Publicado Intimação em 01/09/2023.
31/08/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 11:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:04

Recebidos os autos
22/08/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/08/2023 15:29

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:40

Recebidos os autos
21/08/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/08/2023 14:52

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:20

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:20

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:20

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:20

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:20

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:20

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:20

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:20

Decorrido prazo de CLEOMAR PEREIRA BRAGA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:20

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:20

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:20

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 21/07/2023 23:59.
03/07/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2023 00:35

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:13

Recebidos os autos
26/06/2023 14:13

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
26/06/2023 14:13

Embargos de declaração não acolhidos
20/06/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/06/2023 08:23

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2023 01:45

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:45

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:45

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:45

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:45

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:45

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:45

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:45

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:45

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:45

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:45

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:45

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:45

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:45

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:45

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:45

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:45

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:45

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:45

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:45

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:45

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:45

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:45

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:45

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/06/2023 23:59.
05/06/2023 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2023 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2023 01:15

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 01:15

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 01:15

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 01:15

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 01:15

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 01:09

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 01:09

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 01:09

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 01:09

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 18:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 12:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:37

Juntada de Certidão
15/05/2023 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2023 19:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2023 09:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2023 00:35

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 15:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 13:28

Recebidos os autos
05/05/2023 13:28

Indeferido o pedido de AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - CPF: *20.***.*48-68 (EXEQUENTE) e CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
03/05/2023 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/04/2023 01:11

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:11

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:11

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:11

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:11

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:11

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:11

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:11

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:11

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:30

Publicado Intimação em 10/04/2023.
05/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
02/04/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 19:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:44

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 16:27

Recebidos os autos
23/03/2023 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/03/2023 12:00

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 15/03/2023 23:59.
14/03/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 02:47

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:57

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:57

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:57

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:57

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO PEREIRA BRAGA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:57

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:57

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:57

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:57

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 07/03/2023 23:59.
04/03/2023 01:03

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023 02:23

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
12/02/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 01:46

Publicado Intimação em 09/02/2023.
08/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 07:32

Recebidos os autos
04/02/2023 07:32

Decisão Interlocutória de Mérito
02/02/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/02/2023 11:13

Expedição de Certidão.
01/02/2023 03:12

Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA ACAO PRINCIPAL N° 0046022-37.2003.8.07.0016 em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:12

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:12

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:12

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:12

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:12

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:12

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:12

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:12

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:12

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO PEREIRA BRAGA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:12

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:11

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:11

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:11

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:11

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:11

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:10

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:10

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:10

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:10

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:10

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:10

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:10

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:10

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 31/01/2023 23:59.
27/01/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 14:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/12/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 19:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/12/2022 00:20

Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 16:22

Recebidos os autos
29/11/2022 16:22

Decisão interlocutória - indeferimento
29/11/2022 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/11/2022 14:35

Juntada de Certidão
26/11/2022 00:37

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 18:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO PEREIRA BRAGA em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 21/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de CLEOMAR PEREIRA BRAGA em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:13

Publicado Edital em 30/09/2022.
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 16:21

Expedição de Edital.
28/09/2022 12:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/09/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 14:22

Recebidos os autos
02/09/2022 14:22

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2022 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/09/2022 10:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Declaração de Hipossuficiência • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

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