12/06/2024 08:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/06/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 09:00

Juntada de Certidão
02/04/2024 07:52

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:09

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705563-90.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JOAO GARCIA XAVIER EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O executado apresentou impugnação ao cumprimento provisório de sentença (ID 186231059), alegando excesso de execução, decorrente da inclusão indevida das custas da liquidação provisória de sentença e dos honorários do assistente técnico da exequente ao montante do débito.

Juntou comprovante de depósito judicial do valor pleiteado pela exequente (ID 185433349).

O exequente apresentou resposta à impugnação, conforme petição de ID 187924456.

Alega que o executado não apresentou os fundamento e a prova de suas alegações.

Sustenta, ainda, que o valor exigido neste cumprimento provisório de sentença corresponde à atualização do débito indicado no laudo pericial homologado na liquidação, com o qual o executado anuiu expressamente. É o relato.

Decido.

Diversamente do que alega o exequente, o executado apontou o excesso de execução, o qual corresponde aos valores exigidos à título de ressarcimento das custas da liquidação e à remuneração do assistente técnico, bem como apresentou como fundamento da impugnação a alegação de que não houve condenação ao pagamento de tais verbas.

Quanto ao mérito, é certo que recai sobre o devedor o ônus de arcar com as custas e despesas processuais necessárias à liquidação do julgado.

Trata-se de consectário lógico da sucumbência.

Por sua vez, conforme expressamente previsto no art. 84 do Código de Processo Civil, as despesas processuais abrangem a remuneração do assistente técnico.

Assim, inexiste o alegado excesso de execução.

Face o exposto, rejeito a impugnação. 2.

O STF, por ocasião da apreciação do Recurso Extraordinário 1.445.162 DF, reconheceu a repercussão geral e, ainda, determinou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão relativa à critérios de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito no mês de março de 1990, em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça.

Assim, em cumprimento à referida determinação, suspendo o processo, até decisão em sentido contrário.

Dê-se ciência às partes.

Mantenham-se os autos em pasta própria.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
25/03/2024 12:36

Recebidos os autos
25/03/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 0006
04/03/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/02/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:01

Juntada de Certidão
22/02/2024 02:28

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, fica a parte EXEQUENTE intimada a se manifestar quanto à petição ID 186231059 e respectivos documentos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Após, façam-se os autos conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente
20/02/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 17:08

Juntada de Certidão
09/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 16:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, fica a parte EXEQUENTE intimada para se manifestar sobre o depósito efetuado pela parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como para informar se dá por quitado o débito.

Fica também INTIMADA a informar os dados bancários (banco, número da agência e conta bancárias, nome do titular e seu CPF ou CNPJ) de titularidade da própria parte, do advogado ou do escritório de advocacia, se o caso, para que seja realizada oportunamente a transferência eletrônica do valor depositado em juízo.

Documento datado e assinado eletronicamente
06/02/2024 22:06

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 17:20

Expedição de Certidão.
22/12/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 14:46

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
18/12/2023 20:15

Recebidos os autos
18/12/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 20:15

Outras decisões
07/12/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/12/2023 04:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:07

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:36

Recebidos os autos
24/11/2023 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
21/11/2023 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/11/2023 13:47

Transitado em Julgado em 17/11/2023
17/11/2023 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/11/2023 23:59.
14/11/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:36

Publicado Sentença em 25/10/2023.
24/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
22/10/2023 18:56

Recebidos os autos
22/10/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 18:56

Julgado procedente o pedido
29/09/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
29/09/2023 10:35

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:24

Publicado Certidão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto ao laudo ID 172098144, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Após, façam-se os autos conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:07

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:23

Juntada de Petição de laudo
15/09/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:18

Recebidos os autos
11/09/2023 14:18

Outras decisões
25/08/2023 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/08/2023 19:41

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:21

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 19:52

Juntada de Certidão
24/07/2023 18:53

Juntada de Petição de laudo
11/07/2023 13:26

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 18:10

Juntada de Certidão
04/07/2023 18:10

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 17:41

Juntada de Certidão
30/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:47

Recebidos os autos
28/06/2023 14:47

Outras decisões
20/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 18:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/06/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:35

Juntada de Certidão
12/06/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 09:39

Juntada de Petição de laudo
19/05/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/05/2023 23:59.
12/05/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:48

Publicado Certidão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:32

Juntada de Certidão
04/05/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 14:52

Recebidos os autos
02/05/2023 14:52

Outras decisões
19/04/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/04/2023 01:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/04/2023 23:59.
13/04/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:38

Expedição de Certidão.
29/03/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:56

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 13:51

Recebidos os autos
23/03/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:51

Outras decisões
09/03/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/03/2023 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/03/2023 23:59.
27/02/2023 08:05

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 03:44

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 15:00

Expedição de Certidão.
16/02/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 16:47

Expedição de Certidão.
16/02/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 19:31

Expedição de Certidão.
15/02/2023 13:21

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)
13/02/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:22

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
07/02/2023 19:02

Recebidos os autos
07/02/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 19:02

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXECUTADO).
30/01/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/01/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:54

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
12/01/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 13:00

Juntada de Certidão
16/12/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 12:20

Expedição de Certidão.
05/12/2022 01:44

Publicado Decisão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 20:33

Recebidos os autos
30/11/2022 20:33

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 20:33

Outras decisões
17/11/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 08:31

Publicado Decisão em 16/11/2022.
15/11/2022 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/11/2022 17:55

Expedição de Certidão.
10/11/2022 21:24

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 20:06

Recebidos os autos
10/11/2022 20:06

Outras decisões
21/10/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/10/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 19:16

Recebidos os autos
06/10/2022 19:16

Outras decisões
04/10/2022 06:57

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 07:05

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 19:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/09/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/09/2022 08:42

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 16:31

Expedição de Certidão.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 17:02

Recebidos os autos
31/08/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 17:02

Outras decisões
16/08/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/08/2022 22:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 16:19

Expedição de Certidão.
28/07/2022 16:22

Recebidos os autos
28/07/2022 16:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/07/2022 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/07/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:26

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 18/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:42

Publicado Decisão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 14:31

Recebidos os autos
08/07/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 14:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/07/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/06/2022 21:58

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 18:11

Recebidos os autos
20/06/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 18:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/06/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/06/2022 14:59

Juntada de Certidão
08/06/2022 22:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/06/2022 14:46

Juntada de Petição de réplica
18/05/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 18:32

Expedição de Certidão.
12/05/2022 15:57

Juntada de Petição de contestação
19/04/2022 18:55

Recebidos os autos
19/04/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 18:55

Outras decisões
30/03/2022 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/03/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 19:07

Recebidos os autos
17/03/2022 19:07

Outras decisões
08/03/2022 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/03/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:31

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 15:55

Recebidos os autos
18/02/2022 15:55

Outras decisões
18/02/2022 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/02/2022 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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