11/12/2024 16:47

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:02

Transitado em Julgado em 05/04/2024
10/06/2024 10:43

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:54

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706954-80.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: OLIVIO JOSE GUERRA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O STF, por ocasião da apreciação do Recurso Extraordinário 1.445.162 DF, reconheceu a repercussão geral e, ainda, determinou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão relativa à critérios de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito no mês de março de 1990, em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça.

Assim, em cumprimento à referida determinação, suspendo o processo, até decisão em sentido contrário.

Dê-se ciência às partes.

Mantenham-se os autos em pasta própria.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
25/03/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:47

Recebidos os autos
22/03/2024 14:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
22/03/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/12/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:53

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 20:06

Recebidos os autos
24/11/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 20:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/11/2023 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/11/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 16:44

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 13:34

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:26

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
06/10/2023 17:49

Recebidos os autos
06/10/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:49

Outras decisões
04/10/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/09/2023 16:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/09/2023 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706954-80.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: OLIVIO JOSE GUERRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conheço os embargos de declaração, pois interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do Código de Processo Civil.

No mérito, assiste razão ao embargante.

Com efeito, o recurso de agravo de instrumento interposto limita-se a questão dos honorários de sucumbência, razão pela qual não há óbice para o ajuizamento do pedido de cumprimento provisório em relação ao valor principal.

Ante o exposto, conheço estes embargos de declaração e, no mérito, acolho-o, para afastar a manifesta contradição existente e passo a análise do pedido de cumprimento de sentença. À parte exequente para promover o recolhimento de custas em relação a nova fase.

Prazo de 05 sob pena de indeferimento.

Datado e assinado eletronicamente.

Thais Araújo Correia Juíza de Direito Substituta
20/09/2023 14:39

Recebidos os autos
20/09/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:39

Embargos de Declaração Acolhidos
15/09/2023 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
11/09/2023 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2023 15:30

Recebidos os autos
01/09/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:30

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
29/08/2023 21:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/08/2023 21:47

Juntada de Certidão
24/08/2023 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2023 10:24

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 21:20

Recebidos os autos
15/08/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 21:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/08/2023 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/08/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 17:53

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/08/2023 10:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:47

Publicado Sentença em 19/07/2023.
18/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 13:39

Recebidos os autos
14/07/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:39

Julgado procedente o pedido
03/07/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/06/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 11:08

Juntada de Certidão
16/06/2023 11:08

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2023 18:07

Juntada de Certidão
12/06/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 18:51

Recebidos os autos
09/06/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 18:51

Outras decisões
09/06/2023 00:10

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/06/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:43

Juntada de Certidão
05/06/2023 13:41

Juntada de Certidão
30/05/2023 05:29

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 05:29

Juntada de Petição de laudo
27/04/2023 00:43

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:41

Expedição de Certidão.
24/04/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 13:48

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
15/04/2023 21:55

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
11/04/2023 16:40

Recebidos os autos
11/04/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:40

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
21/03/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/03/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 14:57

Expedição de Certidão.
15/03/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:10

Publicado Certidão em 09/03/2023.
08/03/2023 18:43

Juntada de Petição de impugnação
08/03/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
03/03/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 16:39

Expedição de Certidão.
01/03/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 17:15

Expedição de Certidão.
28/02/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
20/02/2023 09:45

Recebidos os autos
20/02/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 09:45

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
02/02/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/01/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 15:47

Expedição de Certidão.
05/12/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 09:35

Recebidos os autos
05/12/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 09:35

Outras decisões
21/11/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/11/2022 20:42

Juntada de Petição de impugnação
16/11/2022 10:55

Recebidos os autos
14/11/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/11/2022 15:39

Expedição de Certidão.
10/11/2022 21:52

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 18:59

Expedição de Certidão.
19/10/2022 15:25

Recebidos os autos
19/10/2022 15:25

Outras decisões
30/09/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/09/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 21:21

Recebidos os autos
20/09/2022 21:21

Outras decisões
29/08/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/08/2022 13:36

Expedição de Certidão.
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 15:42

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2022 17:56

Recebidos os autos
28/07/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 17:56

Outras decisões
27/07/2022 10:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2022 02:24

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 18/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/07/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 15:07

Expedição de Certidão.
30/06/2022 14:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/06/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:22

Publicado Certidão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 09:34

Expedição de Certidão.
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 19:56

Recebidos os autos
23/05/2022 19:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 19:56

Outras decisões
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 19/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/05/2022 22:43

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:41

Recebidos os autos
22/04/2022 14:41

Decisão interlocutória - deferimento
11/04/2022 23:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
31/03/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 01:12

Juntada de Petição de contestação
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:30

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 17:41

Recebidos os autos
21/03/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 17:41

Decisão interlocutória - deferimento
18/03/2022 11:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/03/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:06

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 18:17

Recebidos os autos
07/03/2022 18:17

Outras decisões
04/03/2022 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/03/2022 13:37

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)
03/03/2022 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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