20/08/2025 13:00

Arquivado Provisoramente
20/08/2025 12:59

Juntada de Certidão
14/07/2025 07:52

Juntada de Certidão
04/07/2025 03:26

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 12:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2025 08:51

Recebidos os autos
10/06/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:51

Indeferido o pedido de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
09/06/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/06/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/11/2024.
16/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 19:37

Recebidos os autos
12/11/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/11/2024 19:37

Indeferido o pedido de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
06/09/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/09/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736016-68.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: SALVADOR LIMA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos a pesquisa realizada via SNIPER, conforme Decisão de ID 208407981.

Assim, abro vista dos autos à parte exequente para análise da consulta e para requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, indicando bens à penhora ou diligências de localização patrimonial ainda não intentadas nos autos, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc.

III e §§, do Código de Processo Civil.

Brasília - DF, 22 de agosto de 2024 às 14:23:01 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
24/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736016-68.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: SALVADOR LIMA DOS SANTOS DECISÃO Defiro o pedido de consulta ao sistema SNIPER em nome da parte executada, uma vez que ainda não realizada nos presentes autos. À Secretaria para realização da pesquisa e juntada do relatório.

Após, abra-se vista dos autos à parte exequente para análise da consulta e para requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, indicando bens à penhora ou diligências de localização patrimonial ainda não intentadas nos autos, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc.

III e §§, do Código de Processo Civil.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/08/2024 14:24

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 09:22

Recebidos os autos
22/08/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:22

Deferido o pedido de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
19/07/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/07/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736016-68.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: SALVADOR LIMA DOS SANTOS CERTIDÃO Tendo em vista o lapso temporal, sem resposta ao ofício, de ordem, intimo o exequente a manifestar-se.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 9 de julho de 2024 às 05:28:29 ALINE MIRANDA PIRES Servidor Geral
09/07/2024 05:28

Juntada de Certidão
30/04/2024 04:34

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 29/04/2024 23:59.
10/04/2024 12:19

Juntada de Certidão
10/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736016-68.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: SALVADOR LIMA DOS SANTOS DECISÃO com força de Ofício/Mandado Objetiva o credor que seja oficiado à CAGED e ao INSS com o escopo de aferir a existência de vínculo empregatício e/ou benefício previdenciário em nome do executado.

O pleito encontra amparo legal, sobretudo porque foram esgotados todos os meios para localizar bens passíveis de penhora.

Posto isso, defiro o pedido formulado no id. 186224565.

Confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, requisitar à CAGED e ao INSS que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a eventual existência de vínculo empregatício e/ou benefício previdenciário em nome do executado, SALVADOR LIMA DOS SANTOS - CPF: *85.***.*07-91.

Em face do princípio da cooperação, deverá o exequente enviar esta decisão.

A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo ([email protected]) ou no seguinte endereço físico: 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h), com menção ao número do processo 0736016-68.2022.8.07.0001.

Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar.

Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente.

Por fim, caso a diligência reste frustrada, à mingua de bens para expropriação, a execução será suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da decisão/certidão de ID), nos termos do artigo 921 do CPC (hipótese na qual o processo será remetido ao arquivo provisório, sem necessidade de nova conclusão).

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/04/2024 18:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/04/2024 08:46

Recebidos os autos
06/04/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 08:46

Outras decisões
10/02/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/02/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736016-68.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: SALVADOR LIMA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei as pesquisas realizadas via SISBAJUD e RENAJUD, conforme Decisão de ID 143206496.

No entanto, considerando o valor ínfimo encontrado em relação ao montante exequendo, procedi ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), conforme a referida Decisão.

Assim, fica o credor intimado a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, 7 de fevereiro de 2024 18:00:48.

THAMIRES MARTINS DE OLIVEIRA Servidor Geral
08/02/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 18:08

Juntada de Certidão
22/01/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 20:13

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
13/01/2024 06:39

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:45

Decorrido prazo de SALVADOR LIMA DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.
20/09/2023 10:19

Publicado Edital em 20/09/2023.
19/09/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0736016-68.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: SALVADOR LIMA DOS SANTOS Objeto: Citação de SALVADOR LIMA DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *85.***.*07-91.

A Dra.

EDIONI DA COSTA LIMA, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 3.423,71 (três mil e quatrocentos e vinte e três reais e setenta e um centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10%, os quais serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.

ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para Embargos à Execução, pode o executado, reconhecendo o débito, depositar 30% (trinta por cento) do valor, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, postular o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês; 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital.

Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 820/826, 8º Andar, ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 13:34:00.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
13/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 17:05

Expedição de Edital.
12/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 15:16

Recebidos os autos
08/09/2023 15:16

Deferido o pedido de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
08/09/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
04/09/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:28

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 17:46

Juntada de Certidão
29/08/2023 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 15:55

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:54

Expedição de Mandado.
25/07/2023 15:52

Expedição de Mandado.
25/07/2023 15:49

Expedição de Mandado.
29/06/2023 15:45

Juntada de Certidão
01/06/2023 12:12

Juntada de Certidão
19/05/2023 21:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2023 16:03

Expedição de Certidão.
19/04/2023 11:12

Juntada de Certidão
01/04/2023 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 19:18

Expedição de Mandado.
13/03/2023 19:14

Expedição de Mandado.
13/03/2023 19:11

Expedição de Mandado.
05/03/2023 16:51

Recebidos os autos
05/03/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
09/02/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 08:26

Juntada de Petição de certidão
17/12/2022 00:41

Decorrido prazo de SALVADOR LIMA DOS SANTOS em 16/12/2022 23:59.
15/12/2022 02:28

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 14/12/2022 23:59.
24/11/2022 01:54

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 14:50

Expedição de Mandado.
21/11/2022 19:39

Recebidos os autos
21/11/2022 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 19:39

Gratuidade da justiça concedida em parte a FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (EXEQUENTE) e SALVADOR LIMA DOS SANTOS - CPF: *85.***.*07-91 (EXECUTADO)
21/11/2022 19:39

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
13/10/2022 08:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 18:40

Recebidos os autos
30/09/2022 18:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/09/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
22/09/2022 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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