03/09/2024 23:21

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 23:17

Juntada de Certidão
03/09/2024 18:03

Transitado em Julgado em 03/09/2024
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de IVANIR MACHADO DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 12/08/2024.
09/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 23:40

Recebidos os autos
07/08/2024 23:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 23:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2024 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/08/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:51

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 22:25

Recebidos os autos
28/06/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/06/2024 17:50

Processo Desarquivado
27/06/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 12:28

Arquivado Provisoramente
01/12/2023 03:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/11/2023 23:59.
07/11/2023 20:12

Recebidos os autos
07/11/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 20:12

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR)
06/11/2023 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/11/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:17

Decorrido prazo de IVANIR MACHADO DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0716971-60.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: IVANIR MACHADO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de consulta aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, considerando que as pesquisas aos referidos sistemas já foram realizadas, e em data recente.

Além disso, o exequente postula a intimação do devedor para que indique bens livres e desembaraçados à penhora, sob pena de, não o fazendo, caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça.

O artigo 774, inciso V, do CPC considera "atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus." Já o § 2º, do art. 829, do CPC prevê que "a penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente." Todavia, no caso vertente a executada não dispõe de patrimônio e não há indício de malícia processual (ocultação de bens), o que inviabiliza a imposição da multa./ Dentro disso, INDEFIRO o pedido de intimação da parte executada para indicar bens passíveis de penhora, pois se trata de medida inócua ante a realização de consulta infrutífera realizada por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo.

Inclusive, a parte exequente não demonstrou eventual ocultação ou transferência fraudulenta de bens, com a finalidade de frustrar a presente execução.

Ademais, não pode ser aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça somente pelo fato de o executado não possuir bens passíveis de penhora.

Nesse sentido, conforme observava o Ministro Teori Zavascki, "somente será possível exigir que o devedor indique ao juiz onde se encontram os bens penhoráveis se, antes, ficar demonstrado que ele possui tais bens e os alienou no curso do processo.

Não seria justo apenar o devedor com a multa de que trata o art. 774, parágrafo único, pelo só fato de não ter condições para suportar a dívida.

O que a lei busca penalizar é o devedor recalcitrante, aquele que, sabidamente detentor de patrimônio penhorável, se nega a submetê-lo à constrição."(Comentários ao Código de Processo Civil, RT, Tomo VII, Coord.

Marinoni/Mitidiero/Arenhart, pág. 48).

Ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano (até 20/09/2024), durante o qual se suspenderá a prescrição.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2023 22:46

Recebidos os autos
20/09/2023 22:46

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 22:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/09/2023 03:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/09/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 20:52

Recebidos os autos
11/09/2023 20:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 20:52

Outras decisões
08/09/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/09/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 22:02

Juntada de Certidão
10/08/2023 20:24

Recebidos os autos
10/08/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 20:24

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR).
08/08/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/08/2023 10:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 01:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/08/2023 23:59.
21/07/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:10

Juntada de Certidão
21/07/2023 16:52

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:47

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
08/07/2023 13:11

Recebidos os autos
08/07/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 13:11

Outras decisões
06/07/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/07/2023 13:29

Juntada de Certidão
05/07/2023 18:38

Juntada de Certidão
22/06/2023 20:37

Juntada de Certidão
22/06/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 19:00

Recebidos os autos
09/06/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/06/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 16:03

Expedição de Certidão.
07/06/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 01:16

Decorrido prazo de IVANIR MACHADO DA SILVA em 31/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/05/2023 23:59.
26/04/2023 20:16

Recebidos os autos
26/04/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 20:15

Decisão interlocutória - recebido
24/04/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/04/2023 13:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/04/2023 20:42

Recebidos os autos
10/04/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 20:42

Determinada a emenda à inicial
03/04/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
31/03/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 07:23

Recebidos os autos
25/03/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 07:23

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR).
21/03/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/03/2023 01:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 19:08

Recebidos os autos
14/02/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 19:07

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR).
14/02/2023 04:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/02/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 03:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/02/2023 23:59.
25/01/2023 08:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/01/2023 23:59.
26/12/2022 23:23

Recebidos os autos
26/12/2022 23:23

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 23:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/12/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/12/2022 16:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/11/2022 00:44

Decorrido prazo de IVANIR MACHADO DA SILVA em 25/11/2022 23:59.
16/11/2022 10:48

Recebidos os autos
16/11/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 10:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/11/2022 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/11/2022 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/11/2022 15:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
11/11/2022 15:20

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
10/11/2022 12:18

Recebidos os autos
10/11/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 12:18

Declarada incompetência
09/11/2022 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/11/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:06

Juntada de Certidão
30/10/2022 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2022 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2022 17:46

Recebidos os autos
30/09/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:46

Concedida a Medida Liminar
30/09/2022 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/09/2022 18:40

Recebidos os autos
26/09/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
26/09/2022 13:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/09/2022 19:33

Recebidos os autos
02/09/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 19:33

Determinada a emenda à inicial
01/09/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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