TJDFT - 0713162-62.2022.8.07.0007

1ª instância - Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB: 257220/SP

CPF *93.***.*96-22

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB: 77460/SP

CPF *36.***.*48-32

Polo Passivo

Partes

HEITOR IVAN NORONHA DE CARVALHO

CPF *23.***.*38-20

Advogados

GEORGE MARIANO DA SILVA

OAB: 29669/DF

CPF *07.***.*68-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 07:13

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2025 04:39

    Processo Desarquivado

  • 04/05/2025 22:54

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2024 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2024 15:20

    Processo Desarquivado

  • 19/04/2024 15:20

    Arquivado Provisoramente

  • 19/04/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 14:16

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.

  • 19/04/2024 13:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 19/04/2024 13:10

    Transitado em Julgado em 19/04/2024

  • 19/04/2024 04:01

    Decorrido prazo de HEITOR IVAN NORONHA DE CARVALHO em 18/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 03:48

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 02:39

    Publicado Sentença em 25/03/2024.

  • 23/03/2024 04:59

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/03/2024 23:59.

  • 22/03/2024 10:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 20/03/2024 22:36

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 22:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/03/2024 13:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 20/03/2024 12:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/03/2024 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 15:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/03/2024 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0713162-62.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

    EXECUTADO: HEITOR IVAN NORONHA DE CARVALHO Sentença Trata-se de ação de execução proposta por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de HEITOR IVAN NORONHA DE CARVALHO.

    A parte executada opôs embargos à execução nº 0714233-02.2022.8.07.0007, o qual foi julgado procedente, para reconhecer a nulidade do feito executivo, na forma prevista no artigo 803, inciso I, do Código de Processo Civil, conforme sentença ao ID 172073438.

    A referida sentença transitou em julgado em 06/03/2024, consoante certificado ao ID 189378978. É o relatório do necessário.

    Decido.

    Houve o reconhecimento, na sentença proferida nos autos dos embargos à execução, de nulidade da ação executiva.

    Desse modo, verifico a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme artigo 485, inciso IV do CPC.

    Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem a resolução do mérito, com base nos artigos 485, inciso IV c/c artigo 354, ambos do CPC.

    Condeno a parte exequente ao pagamento de custas finais.

    Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório.

    Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para o cálculo das custas finais, se houver.

    Intime-se a parte sucumbente para pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e.

    TJDFT.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se. *sentença assinada e registrada eletronicamente.

  • 12/03/2024 18:38

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 18:38

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 11/03/2024 23:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 08/03/2024 20:17

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 20:15

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/10/2023 03:43

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 04:17

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0713162-62.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

    EXECUTADO: HEITOR IVAN NORONHA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao pedido de reconsideração, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.

    Esclareço ao devedor que embora conste que a sentença proferida nos embargos à execução transitou em julgado em 15/09/2023, houve interposição de apelação pelo Banco Bradesco em 27/09/2023, e, com a entrada em vigor do CPC/2015 cabe ao Tribunal, e não ao juiz de primeiro grau, o exercício do juízo de admissibilidade e verificação da tempestividade do recurso, de modo que o feito permanecerá suspenso nos termos da decisão de ID 172586602 até deliberação sobre o recurso interposto nos embargos correlatos. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

  • 28/09/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 18:10

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 28/09/2023 13:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 27/09/2023 20:37

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 20:37

    Indeferido o pedido de HEITOR IVAN NORONHA DE CARVALHO - CPF: *23.***.*38-20 (EXECUTADO)

  • 27/09/2023 14:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 27/09/2023 14:06

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/09/2023 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 02:34

    Publicado Decisão em 25/09/2023.

  • 22/09/2023 14:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0713162-62.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

    EXECUTADO: HEITOR IVAN NORONHA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ad cautelam, considerando o teor da sentença proferida nos autos dos embargos à execução n. 0714233-02.2022.8.07.0007, que declarou nulo o presente feito, bem como a interposição de apelação pela parte exequente/embargado, aguarde-se o seu transito em julgado.

    Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

  • 20/09/2023 22:46

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 22:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 22:46

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 15/09/2023 13:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 15/09/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 10:11

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/07/2023 12:53

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 12:53

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 19/07/2023 18:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 04/03/2023 01:02

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/03/2023 23:59.

  • 17/02/2023 03:10

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 08/02/2023 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 07:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 07:12

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 06/02/2023 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 18:34

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de HEITOR IVAN NORONHA DE CARVALHO em 02/09/2022 23:59:59.

  • 12/08/2022 04:43

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 08/08/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 18:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/07/2022 22:54

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 22:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 22:54

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/07/2022 17:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 14/07/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 09:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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