TJDFT - 0718331-48.2022.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JESSYCA CRISTINA FEITOSA

CPF *71.***.*23-59

RUMMENIGGE DE ARAUJO CAVALCANTE

CPF *10.***.*88-50

Advogados

THATYANE COSTA SILVA

OAB: 45309/DF

CPF *30.***.*37-00

THAYS FERNANDES ALVES

OAB: 58061/DF

CPF *50.***.*09-75

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

ROMILSON SOARES DA SILVA

JESSYCA CRISTINA FEITOSA

CPF *71.***.*23-59

WASHINGTON BARBOSA DE ARAUJO, AGENTE DE POLICIA

WASHINGTON BARBOSA DE ARAUJO - PCDF

RAFAEL FERREIRA GARCIA - PDF

RAFAEL FERREIRA GARCIA - MAT 194.099-6- PCDF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 16:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

  • 26/08/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 02:29

    Publicado Decisão em 20/08/2024.

  • 19/08/2024 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0718331-48.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RUMMENIGGE DE ARAUJO CAVALCANTE, JESSYCA CRISTINA FEITOSA Inquérito Policial nº: 180/2022 da 24ª Delegacia de Polícia (Ceilândia - Setor O) DECISÃO Intimados acerca da sentença condenatória, o Ministério Público apresentou termo de apelação, acompanhado das respectivas razões recursais (ID 198940961), ao passo que a ré JESSYCA não recorreu, e o réu RUMMENIGGE, pessoalmente intimado, expressou sua intenção em recorrer (ID 199343671). É o relato do essencial.

    DECIDO.

    Regulares e tempestivos, recebo a manifestação do réu como interposição de recurso apelativo, sem efeito suspensivo, e recebo o recurso apelativo interposto pelo Ministério Público, sem efeito suspensivo.

    Tendo em vista que as razões recursais já constam dos autos, intimem-se o Ministério Público e as defesas técnicas para apresentarem contrarrazões recursais.

    Tudo cumprido, ou, ainda, em sobrevindo manifestação de que as contrarrazões serão apresentadas no âmbito da segunda instância, fica, desde já, determinada a remessa dos autos ao e.

    Tribunal de Justiça.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

    PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Juiz de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 16/08/2024 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 08:33

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 08:33

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/08/2024 10:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 07/08/2024 10:42

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.

  • 05/08/2024 19:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2024 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2024 10:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2024 12:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2024 04:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 03:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 03:44

    Publicado Certidão em 28/06/2024.

  • 28/06/2024 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

  • 27/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0718331-48.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Réu: RUMMENIGGE DE ARAUJO CAVALCANTE e JESSYCA CRISTINA FEITOSA Inquérito Policial: 180/2022 da 24ª Delegacia de Polícia (Ceilândia - Setor O) CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz de Direito desta Vara, Dr.

    Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, intimo novamente a Defesa constituída nos autos para, no prazo de 5 dias, indicar o telefone (preferencialmente com WhatsApp) e o endereço, com CEP, devidamente atualizados, do(a) acusado(a) JESSYCA CRISTINA FEITOSA, a fim de viabilizar sua intimação.

    Brasília/DF, 26 de junho de 2024 WESLEY CORREIA SANTOS 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral

  • 26/06/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 05:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 03:10

    Publicado Certidão em 19/06/2024.

  • 19/06/2024 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

  • 18/06/2024 04:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.

  • 17/06/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 17:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/06/2024 03:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 00:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 02:51

    Publicado Sentença em 05/06/2024.

  • 05/06/2024 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

  • 04/06/2024 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2024 01:44

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 01:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 16:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 03/06/2024 16:32

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2024 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 11:37

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 11:37

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/03/2024 15:38

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 22/03/2024 15:38

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 27/02/2024 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 03:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 03:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2024 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2024 03:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 00:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2024 12:54

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 17:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 18/12/2023 23:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 02:28

    Publicado Certidão em 18/12/2023.

  • 15/12/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 13/12/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 04:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

  • 17/11/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 16:11

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 17:20, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 09/11/2023 19:34

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 18:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 06/11/2023 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 18:31

    Juntada de comunicações

  • 15/10/2023 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 02:57

    Publicado Certidão em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0718331-48.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Réu: RUMMENIGGE DE ARAUJO CAVALCANTE e JESSYCA CRISTINA FEITOSA Inquérito Policial: 180/2022 da 24ª Delegacia de Polícia (Ceilândia - Setor O) CERTIDÃO A fim de dar cumprimento à determinação dada no bojo dos autos PA SEI nº 0030621/2023, que regulou o procedimento de marcação e realização das audiências desta 1ª Vara de Entorpecentes, de ordem do MM.

    Juiz de Direito Dr.

    Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, CONVERTO a audiência por videoconferência, designada para 09/11/2023 às 17h20, em audiência PRESENCIAL, a ser realizada na sala de audiências desta 1ª Vara de Entorpecentes, situada na Sala 529, da Ala C, do Bloco B, do Fórum Milton Sebastião Barbosa, mantendo-se a data e o horário outrora designados.

    Intimem as testemunhas a comparecerem presencialmente.

    Ficam as partes intimadas a comparecerem presencialmente.

    Entretanto, como o réu RUMMENIGGE DE ARAUJO CAVALCANTE encontra-se acautelado em sistema prisional, apenas ele (e alguma testemunha que por ventura esteja presa) deverá participar de forma remota por meio de videoconferência no aplicativo Microsoft Teams.

    Brasília/DF, 15 de setembro de 2023 LUCIANO GONTIJO DA SILVA 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral

  • 15/09/2023 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 22:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 18:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 12:22

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 12:20

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 17:20, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 20/07/2023 18:53

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 17:20, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 20/07/2023 18:52

    Outras decisões

  • 06/07/2023 19:13

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 19:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 20:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 01:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 23:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 00:22

    Publicado Certidão em 14/06/2023.

  • 13/06/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 11/06/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2023 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2023 00:17

    Publicado Certidão em 20/04/2023.

  • 19/04/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 18/04/2023 09:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 17:57

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 17:20, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 17/02/2023 18:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2023 16:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 17/02/2023 18:32

    Outras decisões

  • 17/02/2023 03:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 15:21

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 14/02/2023 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2023 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 19:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2023 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 13:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 09:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 00:29

    Publicado Certidão em 03/02/2023.

  • 02/02/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 01/02/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 12:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 12:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 03:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

  • 24/11/2022 04:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 00:10

    Publicado Intimação em 11/11/2022.

  • 11/11/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 10/11/2022 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 19:05

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 19:00

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2022 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 12:42

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2022 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 12:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2023 16:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 28/10/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 16:41

    Outras decisões

  • 28/10/2022 16:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE

  • 28/10/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 15:37

    Desacolhida de Prisão Preventiva

  • 28/10/2022 15:37

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 24/10/2022 14:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 21/10/2022 00:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2022 23:59:59.

  • 10/10/2022 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2022 00:35

    Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.

  • 08/10/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 06/10/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 10:20

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 23:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2022 17:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 23/09/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 12:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 15:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 00:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 16:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2022 14:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 19:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2022 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2022 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 13:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2022 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 22:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 22:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 19:22

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 13:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2022 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2022 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2022 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 11:46

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 11:46

    Outras decisões

  • 15/06/2022 12:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2022 17:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 13/06/2022 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2022 13:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 17:21

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 30/05/2022 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 10:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2022 10:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 15:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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