TJDFT - 0730901-35.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jair Oliveira Soares
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2023 13:51
Arquivado Definitivamente
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11/10/2023 12:10
Expedição de Certidão.
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11/10/2023 12:09
Transitado em Julgado em 11/10/2023
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11/10/2023 02:16
Decorrido prazo de LUCAS GUEDES NUNES em 10/10/2023 23:59.
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25/09/2023 02:15
Publicado Ementa em 25/09/2023.
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23/09/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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22/09/2023 00:00
Intimação
Revisão criminal.
Acórdão em agravo à execução.
Inexistência de prova nova. 1 – Admite-se revisão criminal das decisões definitivas do juiz da execução penal – impugnadas ou não por agravo – para corrigir erro judiciário. 2 - A revisão criminal não serve para reexaminar fatos e provas examinados no acórdão que reconheceu falta grave. 3 - Incumbe ao requerente trazer novas provas ou demonstrar que o acórdão - ao reconhecer falta grave - não teve por base as provas contra eles produzidas, ônus do qual se não se desincumbe, improcede a revisão. 4 - Revisão criminal julgada improcedente. -
21/09/2023 14:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/09/2023 13:57
Juntada de Ofício
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21/09/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 14:45
Julgado improcedente o pedido
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20/09/2023 14:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/08/2023 14:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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22/08/2023 10:41
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 10:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
14/08/2023 18:12
Recebidos os autos
-
10/08/2023 17:47
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
10/08/2023 17:41
Recebidos os autos
-
02/08/2023 11:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
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02/08/2023 09:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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31/07/2023 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 17:49
Juntada de Certidão
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31/07/2023 17:41
Recebidos os autos
-
31/07/2023 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 14:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
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28/07/2023 17:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
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28/07/2023 17:42
Recebidos os autos
-
28/07/2023 17:42
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara Criminal
-
28/07/2023 17:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
28/07/2023 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2023
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Anexo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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