08/11/2023 19:10

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 17:23

Recebidos os autos
08/11/2023 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
06/11/2023 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/11/2023 10:51

Transitado em Julgado em 12/10/2023
13/10/2023 03:23

Decorrido prazo de CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 10:19

Publicado Sentença em 20/09/2023.
19/09/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736861-66.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS EXECUTADO: JOHNATHAN WALLACE MOURA PEREIRA SENTENÇA Nos termos do contrato ID 170816310, o exequente prestou serviço de representação processual do executado, ficando a seu encargo propor ação revisional de financiamento, praticando os atos necessários ao deslinde da demanda.

No entanto, conforme esclarecido na emenda ID 171745476, o processo foi extinto por não ter sido apresentada emenda à petição inicial (ID 171745478, p. 111).

Aduz o exequente que a emenda não foi protocolada porque o executado não forneceu a documentação solicitada.

Sucede, porém, que a verificação de eventual descumprimento de dever contratual enseja dilação probatória, incabível na via estreita da ação executiva.

Falta à parte autora, portanto, um dos pressupostos para a constituição válida do processo executivo, qual seja, o título de obrigação líquida, certa e exigível, nos termos 783 do Código de Processo Civil, razão pela qual o feito deve ser extinto.

Ante o exposto, declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

IV, c.c. art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Custas finais pela parte autora.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Documento Datado e Assinado Eletronicamente.
13/09/2023 19:00

Recebidos os autos
13/09/2023 19:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/09/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/09/2023 00:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/09/2023 00:08

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
04/09/2023 17:25

Recebidos os autos
04/09/2023 17:25

Determinada a emenda à inicial
04/09/2023 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/09/2023 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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