13/12/2024 18:35

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 14:59

Transitado em Julgado em 05/12/2024
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 18/10/2024.
17/10/2024 12:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para desconstituir a penhora do imóvel objeto da matrícula n° 359.806, do 3º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal, determinada no processo principal.Em face do princípio da causalidade, condeno a parte embargante a arcar com as despesas processuais e a pagar honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, sendo esta quantia compatível com a baixa complexidade da causa.Determino a suspensão da exigibilidade da verba sucumbencial, por ser o embargante beneficiário da gratuidade de justiça.
16/10/2024 07:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/10/2024 13:20

Recebidos os autos
15/10/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:20

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/05/2024 14:50

Expedição de Certidão.
07/05/2024 04:13

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2024 17:51

Recebidos os autos
09/04/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:51

Deferido o pedido de CELIA MARIA DA SILVA FRANCA - CPF: *88.***.*82-20 (EMBARGADO).
09/04/2024 17:51

Outras decisões
20/03/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/03/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 06:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2024 16:36

Recebidos os autos
12/03/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2024 04:05

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/02/2024 02:35

Publicado Despacho em 07/02/2024.
06/02/2024 16:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720148-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS EMBARGADO: MARCELO DE FREITAS LEITE, MARCIO LEITE DA SILVA, MARIA DE LURDES DA SILVA, CELIA MARIA DA SILVA FRANCA, BRENDA DIB DA SILVA, BRUNA DIB DA SILVA, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes para que informem se ainda pretendem produzir outras provas, declinando os motivos da sua necessidade e especificando quais.

Prazo de 10 (dez) dias.

Datado e assinado eletronicamente 3
05/02/2024 06:33

Juntada de Petição de especificação de provas
03/02/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 17:52

Recebidos os autos
02/02/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/01/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:38

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 12:40

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:08

Decorrido prazo de BRUNA DIB DA SILVA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:08

Decorrido prazo de BRENDA DIB DA SILVA em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 10:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/11/2023 15:06

Expedição de Certidão.
31/10/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 13:18

Expedição de Certidão.
12/10/2023 07:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/10/2023 07:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/09/2023 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720148-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS EMBARGADO: MARCELO DE FREITAS LEITE, MARCIO LEITE DA SILVA, MARIA DE LURDES DA SILVA, CELIA MARIA DA SILVA FRANCA, BRENDA DIB DA SILVA, BRUNA DIB DA SILVA, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os mandados de citação de ID nº 170293601 e 170293602 , retornaram sem cumprimento, consoante ID nº 171427629 e 171427712.

De ordem, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

ANA CRISTINA LEAL TRINDADE Servidor Geral
15/09/2023 16:35

Expedição de Certidão.
09/09/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/09/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/08/2023 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 20:54

Juntada de Certidão
18/07/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:31

Publicado Despacho em 12/07/2023.
12/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 11:52

Recebidos os autos
08/07/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/06/2023 18:30

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/06/2023 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:25

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 19:05

Expedição de Certidão.
23/05/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2023 06:50

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 18:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/05/2023 17:55

Expedição de Certidão.
18/05/2023 17:19

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 11:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 20:16

Recebidos os autos
17/05/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 20:16

Outras decisões
17/05/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/05/2023 13:36

Expedição de Certidão.
17/05/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 12:07

Expedição de Certidão.
16/05/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 18:37

Recebidos os autos
16/05/2023 18:37

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS - CPF: *38.***.*82-72 (EMBARGANTE).
16/05/2023 18:37

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2023 18:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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