16/05/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 17:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:23

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:55

Recebidos os autos
07/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:55

Decretada a indisponibilidade de bens
07/05/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
07/05/2025 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 18:59

Juntada de guia de recolhimento
06/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:44

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:39

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:07

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:56

Transitado em Julgado em 09/04/2025
29/04/2025 18:45

Expedição de Ofício.
24/04/2025 20:24

Recebidos os autos
24/04/2025 20:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
10/04/2025 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 11:53

Recebidos os autos
28/02/2025 11:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/02/2025 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
27/02/2025 19:46

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:57

Recebidos os autos
01/07/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/07/2024 13:23

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 17:16

Expedição de Mandado.
21/06/2024 17:04

Transitado em Julgado em 13/06/2024
21/06/2024 16:20

Juntada de Certidão
21/06/2024 16:11

Juntada de Certidão
18/06/2024 21:01

Expedição de Carta.
18/06/2024 17:42

Expedição de Ofício.
17/06/2024 14:19

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 13/06/2024 09:00 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
17/06/2024 14:18

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 12:32

Juntada de ata
13/06/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 14:11

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 16:51

Recebidos os autos
04/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:51

Outras decisões
04/06/2024 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
03/06/2024 23:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2024 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 03:18

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 13:37

Juntada de Certidão
27/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 27/05/2024.
26/05/2024 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 19:14

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 13:21

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 13:47

Juntada de Certidão
13/05/2024 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:08

Juntada de Certidão
08/05/2024 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 17:02

Juntada de Certidão
07/05/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
01/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 13:26

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
27/04/2024 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 04:11

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0710829-35.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, juntei a folha de antecedentes penais do denunciado, bem como da vítima, nos termos da decisão ID 190300810. Águas Claras-DF, 23 de abril de 2024.

LUAN RAFAEL VILA NOVA 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras / Cartório / Servidor Geral
23/04/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:43

Juntada de Certidão
23/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 23/04/2024.
22/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0710829-35.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, concedi acesso à defesa do acusado acerca dos depoimentos sob sigilo (ID 97510694 e 97508259), nos termos da decisão ID 190300810. Águas Claras-DF, 18 de abril de 2024.

LUAN RAFAEL VILA NOVA Servidor Geral
19/04/2024 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:20

Juntada de Certidão
18/04/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 15:28

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:08

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:45

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:55

Expedição de Ofício.
18/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:09

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:06

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 13/06/2024 09:00 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
08/04/2024 23:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 14:24

Juntada de Certidão
20/03/2024 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 17:14

Recebidos os autos
19/03/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:14

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
15/03/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
08/03/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0710829-35.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo, fica intimada a DEFESA para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar rol de testemunhas a serem ouvidas em plenário do Júri, até no máximo de cinco, e eventual pedido de juntada de documentos ou requerimentos de diligências, nos termos do art. 422 do CPP.

Transcorrido o prazo, façam os autos conclusos. Águas Claras-DF, 27 de fevereiro de 2024.

SANDRA GONÇALVES DE LIMA Diretora de Secretaria
27/02/2024 20:14

Expedição de Certidão.
27/02/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Sendo assim, nos termos do art. 316, § único, do CPP, mantenho a prisão preventiva do réu, determinando, em consequência, a permanência deste em constrição cautelar.
19/02/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:04

Recebidos os autos
16/02/2024 15:04

Mantida a prisão preventida
16/02/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
06/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:51

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:04

Recebidos os autos
26/09/2023 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/09/2023 12:30

Expedição de Certidão.
22/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0710829-35.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA Inquérito Policial nº: 346/2021 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de recurso em sentido estrito (ID 168066053 e 169370516) interposto pela defesa contra decisão de pronúncia.

Por decisão proferida, o réu DOUGLAS SILVA DE OLIVEIA foi pronunciado pela suposta prática do delito previsto no art. 121, § 2°, incisos I e IV, do Código Penal (ID 166705983).

A defesa do acusado pugnou pela despronúncia do réu, ao fundamento de que não têm provas suficientes de materialidade e autoria delitiva e, pelo afastamento da qualificadoras de motivo torpe e de recurso que dificultou a defesa do ofendido, ao argumento de que restou provada a motivação do delito, tampouco a forma em que foi praticada a suposta infração penal (ID 169370516).

O Ministério Público ofertou contrarrazões, pugnando pelo desprovimento do recurso (ID 171012117). É o breve relatório.

Decido.

Pois bem.

Em análise do feito, não considero os argumentos defensivos aptos a afastar o juízo inicial consubstanciado na decisão de pronúncia.

Nesse sentido, disciplina o art. 413 do CPP que, para pronunciar o réu, o juiz deve se convencer da existência do crime e, tão-somente, de indícios de autoria, uma vez que somente ao Tribunal do Júri cabe definir o mérito da causa, por se tratar do juiz natural por disposição constitucional.

Outrossim, no caso em tela, a prova reunida nesta primeira fase é suficiente para gerar juízo de plausibilidade acerca da materialidade e da autoria do suposto crime, razão pela qual a matéria deve ser submetida ao Conselho de Sentença.

Com efeito, a materialidade e autoria em tese do delito apurado nos autos encontram-se consubstanciada, pelos seguintes documentos: nº 1505/2021 – 38ª DP, onde se encontra, essencialmente: Portaria (id 97508253); Guia de recolhimento de cadáver (id 97508255); Relatório de local de crime (id 97508256); Laudo de perícia necropapiloscópica (id 97508257); Termo de declarações nº 22/2021 que prestou testemunha sigilosa (id 97508258); Termo de declarações n° 528/2021 que prestou VANDERLEI (id 97508261); Laudo de perícia criminal – Exame de constatação de vestígios biológicos (id 97508264); Laudo de perícia criminal – Exame de natureza (id 97508265); Pág. 3 Laudo de exame de corpo de delito n° 20101/21 – cadavérico (id 97509209); Relatório complementar – Polícia Civil do Distrito Federal (id 104734268); Laudo de perícia criminal – Exame de natureza (id 104734269); Laudo de perícia criminal – Exame químico (id 104734270); Laudo de exame de corpo de delito n° 28943/21 – lesões corporais (id 104734285); Laudo de exame de corpo de delito n° 24764/21 – lesões corporais (id 104734286); e Relatório final 38ª DP (id 104734290), bem como pelas provas orais colhidas no transcorrer do processo, estas sobre o crivo do contraditório e da ampla defesa.

Ademais, as teses de defesa do pronunciado ensejam análise de mérito, o que se dará perante o Conselho de Sentença.

Nesse contexto, aceitar os argumentos ora trazidos aos presentes autos seria usurpar a competência constitucional do Corpo de Jurados do Tribunal do Júri.

Ante o exposto, mantenho a decisão de pronúncia por seus próprios fundamentos, os quais permanecem íntegros.

Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com as homenagens de estilo.

Cumpra-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
19/09/2023 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 17:05

Recebidos os autos
19/09/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:05

Indeferido o pedido de Sob sigilo
18/09/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
05/09/2023 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 17:10

Recebidos os autos
25/08/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
21/08/2023 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 07:36

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 13:35

Recebidos os autos
14/08/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/08/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
09/08/2023 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 00:18

Publicado Intimação em 03/08/2023.
02/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:22

Recebidos os autos
27/07/2023 14:22

Proferida Sentença de Pronúncia
24/05/2023 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
23/05/2023 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 13:21

Juntada de Certidão
12/05/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 17:04

Recebidos os autos
09/05/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:04

Mantida a prisão preventida
09/05/2023 16:38

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 16:38

Desentranhado o documento
09/05/2023 16:36

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 16:36

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
09/05/2023 11:06

Recebidos os autos
09/05/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 18:00

Juntada de Certidão
04/05/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
03/05/2023 23:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 00:28

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 11:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2023 09:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
26/04/2023 11:50

Outras decisões
26/04/2023 11:50

Juntada de Certidão
26/04/2023 09:39

Juntada de Certidão
24/04/2023 20:31

Juntada de Certidão
24/04/2023 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2023 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 17:47

Expedição de Certidão.
03/04/2023 16:57

Juntada de Certidão
03/04/2023 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 02:43

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:14

Juntada de Certidão
13/03/2023 16:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2023 09:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
13/03/2023 02:19

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 17:38

Recebidos os autos
08/03/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:38

Outras decisões
24/02/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
23/02/2023 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 02:38

Publicado Ata em 13/02/2023.
11/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 15:25

Juntada de Certidão
09/02/2023 07:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 18:19

Expedição de Mandado.
08/02/2023 17:57

Juntada de Certidão
08/02/2023 17:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
08/02/2023 17:41

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
08/02/2023 17:38

Juntada de Certidão
08/02/2023 17:35

Juntada de Certidão
08/02/2023 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2023 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 02:27

Publicado Certidão em 08/02/2023.
07/02/2023 22:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 22:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 16:39

Expedição de Mandado.
07/02/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2023 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 16:35

Expedição de Certidão.
01/02/2023 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 19:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 15:33

Juntada de Certidão
26/01/2023 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2023 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 16:06

Juntada de Certidão
19/01/2023 15:38

Expedição de Mandado.
19/01/2023 15:36

Expedição de Mandado.
19/01/2023 15:31

Expedição de Mandado.
19/01/2023 15:29

Expedição de Mandado.
18/01/2023 18:08

Expedição de Ofício.
18/01/2023 17:55

Expedição de Mandado.
18/01/2023 17:48

Expedição de Mandado.
18/01/2023 16:11

Expedição de Mandado.
18/01/2023 16:07

Expedição de Mandado.
18/01/2023 16:03

Expedição de Mandado.
18/01/2023 15:48

Expedição de Mandado.
16/01/2023 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2023 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2023 16:55

Recebidos os autos
13/01/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 16:55

Mantida a prisão preventida
13/01/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
12/01/2023 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 13:42

Juntada de Certidão
30/12/2022 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2022 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2022 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 18:58

Juntada de Certidão
21/12/2022 18:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
21/12/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 17:44

Recebidos os autos
21/12/2022 17:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2022 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
12/12/2022 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:31

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2022 23:59.
23/11/2022 19:59

Recebidos os autos
23/11/2022 19:59

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
03/11/2022 13:31

Expedição de Mandado.
11/10/2022 18:32

Recebidos os autos
11/10/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2022 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras
09/10/2022 09:51

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/10/2022 11:04

Juntada de gravação de audiência
06/10/2022 09:27

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/10/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
05/10/2022 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2022 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
26/09/2022 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 13:19

Expedição de Certidão.
20/09/2022 05:46

Recebidos os autos
20/09/2022 05:46

Mantida a prisão preventida
15/09/2022 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
30/08/2022 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2022 00:57

Publicado Edital em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 09:30

Expedição de Edital.
19/08/2022 13:28

Juntada de Certidão
18/08/2022 02:26

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 13:56

Recebidos os autos
12/08/2022 13:56

Outras decisões
29/07/2022 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
27/07/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 22:21

Recebidos os autos
26/07/2022 22:21

Mantida a prisão preventida
25/07/2022 15:15

Desentranhado o documento
25/07/2022 15:15

Cancelada a movimentação processual
23/07/2022 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2022 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
20/07/2022 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2022 14:27

Expedição de Mandado.
29/06/2022 12:53

Juntada de Certidão
21/06/2022 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2022 22:28

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 22:28

Juntada de Certidão
09/06/2022 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2022 17:59

Expedição de Mandado.
12/05/2022 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2022 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2022 00:29

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
05/05/2022 00:29

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 12:33

Recebidos os autos
03/05/2022 12:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2022 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2022 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
13/04/2022 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2022 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2022 12:22

Expedição de Mandado.
25/02/2022 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2022 15:07

Apensado ao processo #Oculto#
04/02/2022 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2022 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2022 14:45

Expedição de Mandado.
24/01/2022 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 14:37

Expedição de Mandado.
17/01/2022 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 08:15

Juntada de Certidão
14/01/2022 13:38

Recebidos os autos
14/01/2022 13:38

Outras decisões
13/01/2022 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2022 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2022 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2022 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
05/01/2022 18:32

Juntada de Certidão
05/01/2022 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras
05/01/2022 13:54

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/01/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
05/01/2022 13:54

Decisão interlocutória - recebido
04/01/2022 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2022 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2022 07:20

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/01/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
04/01/2022 04:49

Juntada de laudo
03/01/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/01/2022 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
03/01/2022 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2021 16:55

Expedição de Mandado.
02/12/2021 16:53

Expedição de Mandado.
02/12/2021 16:34

Juntada de Certidão
30/11/2021 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2021 16:13

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
23/11/2021 16:19

Juntada de Certidão
17/11/2021 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2021 00:24

Publicado Decisão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 16:31

Recebidos os autos
09/11/2021 16:31

Decisão interlocutória - indeferimento
08/11/2021 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2021 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2021 14:13

Desentranhado o documento
03/11/2021 14:13

Cancelada a movimentação processual
03/11/2021 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
28/10/2021 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2021 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2021 13:50

Juntada de Certidão
27/10/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 18:54

Juntada de Certidão
25/10/2021 20:44

Recebidos os autos
25/10/2021 20:44

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/10/2021 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
15/10/2021 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2021 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 17:34

Expedição de Certidão.
09/10/2021 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 03:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 17:10

Juntada de Certidão
21/09/2021 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2021 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2021 23:59:59.
16/08/2021 19:09

Juntada de Certidão
19/07/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 12:20

Juntada de Certidão
14/07/2021 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 17:17

Expedição de Certidão.
14/07/2021 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2021 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2021 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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