27/01/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de RITA MARTINS LOHMANN em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE LOHMANN em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:49

Recebidos os autos
14/11/2024 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
13/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em 19/10/2024
18/10/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de RITA MARTINS LOHMANN em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE LOHMANN em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de RITA MARTINS LOHMANN em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE LOHMANN em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 20/09/2024.
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726683-34.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MARCIO ANDRE LOHMANN, RITA MARTINS LOHMANN SENTENÇA Trata-se de execução ajuizada em 11/09/2018, quanto ao débito decorrente da Cédula de Crédito Bancário de id. 22501984, firmada entre as partes em 30/08/2016.

Vê-se no id. 22501984 que em 02/08/2021 os executados ajuizaram pleito de recuperação judicial, que tramita perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Buritis, sob o n.º 5000711-60.2021.8.13.0093.

O plano de recuperação judicial foi homologado em decisão proferida em 19/01/2024 (id. 208837623).

Ora, nos termos do art. 49 da Lei de Falências e de Recuperações de Empresas (LFRE – Lei n.º 11.101/2005), vê-se que “estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos”.

Verifica-se, portanto, que o crédito em questão se encontra submetido à recuperação judicial e, tendo a parte executada obtido a aprovação de seu Plano de Recuperação Judicial pela Assembléia Geral de Credores, bem como a homologação do PRJ pelo Juízo competente, conclui-se que se operou a “novação dos créditos anteriores ao pedido”, obrigando o devedor e todos os credores sujeitos ao Plano de Recuperação Judicial (art. 59 da LFRE).

Assim, tendo havido a novação do crédito executado, vê-se que o título exequendo se encontra desprovido de certeza e liquidez, já que novadas suas condições de pagamento, estando ausente assim pressuposto necessário à constituição válida do processo executivo, ainda que por causa superveniente ao ajuizamento da execução, devendo o presente feito se extinto sem resolução de mérito, com fundamento no art. 783, c.c. o art. 771, parágrafo único, ambo do CPC.

Ante o exposto, declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

IV, do CPC.

Custas finais pela parte executada, em razão do Princípio da Causalidade.

Honorários sucumbenciais já fixados.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do TJDFT.

Documento Assinado Digitalmente
17/09/2024 10:59

Recebidos os autos
17/09/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/09/2024 06:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/09/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:16

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:29

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:29

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726683-34.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARCIO ANDRE LOHMANN, RITA MARTINS LOHMANN DECISÃO Suspenda-se o trâmite processual até a efetiva homologação do plano de recuperação judicial da empresa executada pelo Juízo recuperacional, o que deverá ser prontamente noticiado nos autos pelas partes, conforme determinado em decisão de id. 197003931.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
14/08/2024 14:28

Recebidos os autos
14/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/08/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/08/2024 11:57

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 13:45

Juntada de Certidão
05/07/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 10:04

Cancelada a movimentação processual
05/07/2024 10:04

Desentranhado o documento
02/07/2024 03:17

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:17

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 17:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:28

Juntada de Certidão
10/06/2024 17:37

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:26

Expedição de Ofício.
07/06/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 07:37

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 17:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/06/2024 03:19

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726683-34.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARCIO ANDRE LOHMANN, RITA MARTINS LOHMANN CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica intimada a parte interessada a indicar os imóveis bem como as averbações, para expedição do ofício aos Serviços Registrais competentes, conforme decisão retro.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Brasília - DF, 28 de maio de 2024 às 16:43:15 VIVIAN MATTOS FERREIRA REZENDE Servidor Geral
28/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:48

Juntada de Certidão
21/05/2024 03:15

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 09:22

Recebidos os autos
17/05/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/05/2024 09:22

Outras decisões
03/05/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/05/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 13:56

Recebidos os autos
22/04/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/04/2024 15:16

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:38

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:49

Decorrido prazo de RITA MARTINS LOHMANN em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:47

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE LOHMANN em 12/12/2023 23:59.
28/11/2023 16:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 17:06

Recebidos os autos
14/11/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/11/2023 15:03

Juntada de comunicações
13/11/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
13/11/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:37

Juntada de Certidão
31/10/2023 13:19

Cancelada a movimentação processual
31/10/2023 13:18

Desentranhado o documento
31/10/2023 11:00

Desentranhado o documento
26/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 09:54

Recebidos os autos
24/10/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:54

Embargos de declaração não acolhidos
23/10/2023 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
23/10/2023 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:41

Expedição de Certidão.
11/10/2023 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2023 10:08

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726683-34.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARCIO ANDRE LOHMANN, RITA MARTINS LOHMANN DECISÃO Os executados MARCIO ANDRE LOHMANN e RITA MARTINS LOHMANN requereram a suspensão do trâmite processual do presente feito executório em razão da existência de recuperação judicial em trâmite em seus nomes perante o Juízo falimentar, ajuizada em 02/08/2021 (id. 125258147).

Intimada a respeito, a parte exequente manifestou-se contrariamente, sustentando não haver motivação legal para a suspensão requerida (id. 171170559).

Novamente intimados, os executados esclareceram que não houve prorrogação do stay period previsto no art. 6º, inc.

II e § 4º, da Lei 11.101/05, mas reiteraram seu pedido de suspensão processual uma vez que já houve a aprovação do plano de recuperação judicial em assembleia de credores, faltando apenas sua homologação pelo Juízo falimentar (id. 173462159). É o relato do essencial.

Decido.

Nos termos do art. 6º, inc.

II e § 4º, da Lei 11.101/05, o deferimento do processamento da recuperação judicial implica a suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial ou à falência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado do deferimento do processamento da recuperação, prorrogável por igual período, uma única vez, em caráter excepcional, desde que o devedor não haja concorrido com a superação do lapso temporal.

Conforme admitido pelos próprios executados, já se encerrou o prazo de stay period previsto em lei, não mais havendo justificativa legal para a suspensão do trâmite do presente feito executório.

Da mesma forma, não se comprovou a existência de nenhuma antecipação dos efeitos da tutela concedida pelo Juízo Falimentar que pudesse influenciar o regular prosseguimento deste processo.

Além disso, nos termos do art. 59 da Lei 11.101/05, a novação dos créditos submetidos ao plano de recuperação judicial - como o que subsidia o presente feito - apenas ocorre após a aprovação do plano em assembleia de credores, seguida da devida homologação pelo Juízo falimentar, condição essencial para o reconhecimento de sua validade jurídica e regularidade quanto às normas estabelecidas na legislação pertinente.

Uma vez que, no caso ora em análise, ainda não houve a devida homologação do plano recuperacional pelo Juízo falimentar, não há falar em novação da dívida em execução nos presentes autos, ao menos neste momento processual, não havendo, portanto, óbices ao regular prosseguimento do feito executório.

Pelo exposto, indefiro o pedido de suspensão processual e determino o regular prosseguimento do presente processo de execução.

Cumpra-se a determinação contida na decisão de id. 161681051, promovendo a intimação por carta com AR do credor hipotecário LAAD Americas NV, na pessoa de seu procurador e representante legal, Sr.

Murillo de Paula Lima Linhares, residente e domiciliado na Rua do Meia Ponte, QD 6, LT 28, Casa 2, Residencial dos Buritis, CEP: 74.888-045 – Goiânia/GO, da penhora decretada nestes autos sobre os imóveis de propriedade dos executados (id. 113158952, p. 22 e ss. e ids. 128292908 e 128292910).

Após, aguarde-se o retorno da Carta Precatória de avaliação e intimação quanto ao imóvel penhorado nestes autos.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
02/10/2023 10:41

Recebidos os autos
02/10/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:41

Indeferido o pedido de RITA MARTINS LOHMANN - CPF: *51.***.*84-15 (EXECUTADO) e MARCIO ANDRE LOHMANN - CPF: *55.***.*56-72 (EXECUTADO)
28/09/2023 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
27/09/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:19

Publicado Despacho em 20/09/2023.
19/09/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726683-34.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARCIO ANDRE LOHMANN, RITA MARTINS LOHMANN DESPACHO Nos termos do art. 6º, inc.

II e § 4º, da Lei 11.101/05, o deferimento do processamento da recuperação judicial implica a suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial ou à falência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado do deferimento do processamento da recuperação, prorrogável por igual período, uma única vez, em caráter excepcional, desde que o devedor não haja concorrido com a superação do lapso temporal.

Os executados MARCIO ANDRE LOHMANN e RITA MARTINS LOHMANN informaram a existência de recuperação judicial em trâmite perante o Juízo falimentar, ajuizada em 02/08/2021 (id. 125258147).

Portanto, em tese, já se encerrou o prazo de stay period previsto em lei, salvo se concedida a prorrogação pelo Juízo falimentar, o que não foi informado nos presentes autos até o momento.

Por outro lado, conforme informado pelos próprios executados (id. 163830235), o plano de recuperação judicial, embora aprovado em assembleia de credores, ainda não foi objeto de homologação judicial, de modo que ainda não se pode falar em novação da dívida objeto do presente processo de execução.

Desse modo, intime-se a parte executada para que comprove que houve a prorrogação do prazo quanto à determinação do Juízo falimentar de suspensão de todas as execuções ajuizadas contra os devedores, na forma prevista no supramencionado dispositivo normativo, e que esta ainda permanece vigente.

Prazo: 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/09/2023 15:22

Recebidos os autos
13/09/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
06/09/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 18:09

Recebidos os autos
16/08/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
19/07/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 18:31

Recebidos os autos
20/06/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:31

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
18/05/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
18/05/2023 11:51

Expedição de Carta.
29/03/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 15:29

Cancelada a movimentação processual
28/03/2023 15:29

Desentranhado o documento
22/03/2023 16:55

Recebidos os autos
22/03/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
06/02/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 10:45

Recebidos os autos
19/01/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
30/09/2022 15:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/09/2022 00:39

Publicado Decisão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
13/09/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 17:07

Recebidos os autos
12/09/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:07

Decisão interlocutória - indeferimento
16/08/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
27/06/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 09:41

Recebidos os autos
24/06/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
17/06/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 13:57

Recebidos os autos
15/06/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
07/06/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 16:40

Expedição de Certidão.
19/05/2022 21:01

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 18:33

Juntada de Certidão
17/05/2022 16:50

Recebidos os autos
17/05/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 16:50

Decisão interlocutória - deferimento
04/05/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
02/05/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 11:11

Juntada de Certidão
15/03/2022 14:46

Juntada de Certidão
18/02/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 18:28

Expedição de Ofício.
17/02/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 11:08

Juntada de Certidão
14/02/2022 10:46

Recebidos os autos
14/02/2022 10:46

Decisão interlocutória - deferimento
01/02/2022 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
31/01/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 12:07

Recebidos os autos
24/01/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/01/2022 16:42

Juntada de Certidão
05/10/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 14:49

Recebidos os autos
13/09/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 14:49

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2021 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
06/09/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 15:37

Expedição de Certidão.
07/07/2021 02:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 12:07

Juntada de Certidão
07/06/2021 18:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/12/2019 13:32

Juntada de Certidão
27/11/2019 16:32

Expedição de Carta.
14/11/2019 13:58

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 15:05

Expedição de Certidão.
07/11/2019 15:05

Juntada de Certidão
06/11/2019 16:14

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 08:10

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 08:10

Juntada de Certidão
29/10/2019 16:10

Juntada de Petição de certidão
29/10/2019 16:06

Juntada de Petição de certidão
29/10/2019 16:04

Juntada de Petição de certidão
15/10/2019 18:01

Juntada de Petição de certidão
15/10/2019 17:11

Juntada de Petição de certidão
03/09/2019 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2019 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2019 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2019 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2019 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2019 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2019 10:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 15:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 15:31

Juntada de Certidão
16/04/2019 09:50

Juntada de Certidão
11/04/2019 09:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 11:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 11:10

Expedição de Certidão.
03/04/2019 11:10

Juntada de Certidão
02/03/2019 00:13

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/10/2018 11:41

Juntada de Petição de diligência
22/10/2018 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2018 11:40

Juntada de Petição de diligência
22/10/2018 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2018 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2018 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2018 10:02

Expedição de Mandado.
19/10/2018 10:02

Expedição de Mandado.
30/09/2018 22:37

Recebidos os autos
30/09/2018 22:37

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2018 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/09/2018 16:42

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
11/09/2018 16:42

Juntada de Certidão
11/09/2018 15:42

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
11/09/2018 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2018

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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