18/10/2023 09:07

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 09:06

Transitado em Julgado em 17/10/2023
18/10/2023 03:30

Decorrido prazo de MARCOS DE SOUSA SILVEIRA em 17/10/2023 23:59.
10/10/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:44

Publicado Sentença em 22/09/2023.
22/09/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Trata-se de ação sob o Procedimento Comum proposta por CONDOMINIO DO BLOCO D DA SCLN 202 em desfavor de MARCOS DE SOUSA SILVEIRA, conforme qualificação constante nos autos.

A parte autora informou que houve o pagamento extrajudicial do débito.

Decido.

O interesse processual deve estar presente não apenas no momento da formação do processo, exigindo a lei processual que perdure durante toda a sua tramitação, até a sentença.

Se as condições da ação estiverem presentes no momento inicial, desaparecendo durante o processo, a consequência é a extinção do feito sem resolução do mérito.

A condição da ação referente ao interesse processual está atrelada ao trinômio necessidade-utilidade- adequação do provimento jurisdicional solicitado pela parte autora.

Isso significa que o autor deve comprovar a existência do conflito de interesses, a impossibilidade de resolvê-lo extrajudicialmente, a utilidade do provimento jurisdicional, e que o demandante ingressou em juízo utilizando o modelo processual adequado para a solução do conflito.

A ausência de qualquer desses tópicos enseja a resolução do feito.

Na espécie, com o pagamento efetuado, constata-se que ocorreu a superveniente perda do interesse na presente demanda (perda do objeto), tendo em vista que não há débito a ser adimplido.

Em consequência, resolvo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes.

Sem honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
20/09/2023 09:02

Recebidos os autos
20/09/2023 09:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/09/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/09/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:32

Decorrido prazo de MARCOS DE SOUSA SILVEIRA em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/07/2023 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara Cível de Brasília
25/07/2023 15:24

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2023 14:59

Recebidos os autos
25/07/2023 14:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/07/2023 14:37

Juntada de Certidão
20/07/2023 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 22:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 23:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 17:48

Juntada de Certidão
08/06/2023 05:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/05/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:12

Publicado Intimação em 29/05/2023.
26/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 17:00

Juntada de Certidão
24/05/2023 16:59

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2023 12:00

Recebidos os autos
23/05/2023 12:00

Outras decisões
20/05/2023 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
20/05/2023 09:09

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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