TJDFT - 0714047-13.2021.8.07.0007

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL NOGUEIRA DE OLIVEIRA

CPF *33.***.*43-47

Advogados

RODRIGO DA SILVA LEAO

OAB: 58134/DF

CPF *16.***.*63-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

GERENTE DE RH DO SUPERMERCADO "PRA VOCE"

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, AGENCIA CENTRO DE TAGUATINGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 17:27

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2024 13:25

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2024 03:23

    Publicado Decisão em 07/05/2024.

  • 07/05/2024 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 03/05/2024 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2024 13:22

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 13:22

    Outras decisões

  • 02/05/2024 22:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 19/03/2024 17:06

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 14/03/2024 19:45

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 19:38

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 15:42

    Transitado em Julgado em 30/01/2024

  • 06/02/2024 03:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.

  • 25/10/2023 02:47

    Publicado Edital em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 23/10/2023 15:30

    Expedição de Edital.

  • 23/10/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 17:51

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 10/10/2023 12:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 10:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 22:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 12:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2023 03:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, apoiado no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal deduzida na denúncia e, em consequência, ABSOLVO o Acusado RAFAEL NOGUEIRA DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, da imputação que lhe foi feita na denúncia de ID 103233810, determinando que, após o trânsito em julgado e feitas as comunicações e anotações de praxe, sejam os presentes autos arquivados.

  • 19/09/2023 08:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2023 09:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 18:14

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/07/2023 01:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 15:22

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 30/06/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 08:34

    Publicado Despacho em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 08:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 26/06/2023 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 09:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 26/06/2023 09:22

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 01:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 00:34

    Publicado Decisão em 06/06/2023.

  • 05/06/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 01/06/2023 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 08:30

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 08:30

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 16/05/2023 19:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

  • 16/05/2023 06:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 10:38

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 20:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 01/03/2023 08:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 18:35

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 28/02/2023 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 18:32

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 03:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 03:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 18:34

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2023 03:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 02:07

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 16/01/2023 08:35

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 16:39

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 13/01/2023 11:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/12/2022 17:59

    Publicado Despacho em 15/12/2022.

  • 14/12/2022 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 12/12/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 14:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 07/12/2022 18:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2022 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 13:58

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 03/11/2022 20:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 01/11/2022 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 01:31

    Publicado Despacho em 25/10/2022.

  • 24/10/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 21/10/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 14:39

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 17/10/2022 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2022 12:47

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 11:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 13/10/2022 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2022 00:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2022 23:59:59.

  • 05/10/2022 00:36

    Publicado Despacho em 05/10/2022.

  • 05/10/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 03/10/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 03:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.

  • 22/07/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2022 16:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 07/07/2022 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 21:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2022 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2022 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 08:19

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2022 08:19

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2022 23:59:59.

  • 30/06/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 17:33

    Expedição de Ata.

  • 30/06/2022 16:26

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2022 14:50, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 30/06/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 00:11

    Publicado Certidão em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 22/06/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 17:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2022 01:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59:59.

  • 03/06/2022 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 09:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59:59.

  • 30/05/2022 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2022 17:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2022 00:58

    Publicado Certidão em 24/05/2022.

  • 23/05/2022 07:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

  • 20/05/2022 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2022 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 10:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2022 14:50, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 19/05/2022 15:54

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 09/04/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2022 23:59:59.

  • 06/04/2022 00:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2022 23:59:59.

  • 04/04/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 07:34

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2022 07:34

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2022 00:10

    Publicado Decisão em 01/04/2022.

  • 31/03/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 29/03/2022 19:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2022 18:48

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 18:48

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 26/03/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 26/03/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2022 13:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 26/03/2022 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2022 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 09:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2021 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2021 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 14:14

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 23/09/2021 08:11

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 08:11

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 21/09/2021 10:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 21/09/2021 10:18

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 17:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2021 23:59:59.

  • 16/09/2021 09:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2021 22:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 16:54

    Expedição de Ata.

  • 14/09/2021 20:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2021 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2021 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2021 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 22:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2021 10:23

    Mandado devolvido dependência

  • 10/09/2021 02:57

    Decorrido prazo de #Oculto# em 09/09/2021 23:59:59.

  • 10/09/2021 02:57

    Decorrido prazo de #Oculto# em 09/09/2021 23:59:59.

  • 26/08/2021 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2021 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2021 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2021 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2021 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 12:03

    Audiência Homologação designada em/para 15/09/2021 15:40 3ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 13/08/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 11:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

  • 11/08/2021 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2021 21:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 21:22

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 15:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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