30/06/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 12:11

Juntada de Certidão
28/06/2025 03:21

Decorrido prazo de NADIA REGINA CASILO BORGES em 27/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:40

Publicado Edital em 21/05/2025.
21/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 13:28

Juntada de edital
16/05/2025 23:13

Recebidos os autos
16/05/2025 23:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
16/05/2025 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/05/2025 10:50

Transitado em Julgado em 16/05/2025
11/04/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:43

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 12:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:10

Recebidos os autos
25/03/2025 17:10

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 10:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/11/2024 17:37

Recebidos os autos
27/11/2024 17:37

Outras decisões
12/11/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/11/2024 09:36

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0736919-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SERGIO TOME DE SOUZA SARETTO FILHO REQUERIDO: NADIA REGINA CASILO BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes intimadas para indicar se desejam produzir outras provas ou se desejam o julgamento antecipado da lide, podendo delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito.

Caso a parte autora tenha requerido a inversão do ônus da prova na petição inicial ou a parte ré tenha requerido a inversão na contestação, deverão indicar, para fins de saneamento e organização do feito, em que termos pretendem a referida inversão, que é regra de instrução e não de julgamento, sob pena de preclusão.

As partes podem, a despeito do que preconiza o art. 357, §4º, do Código de Processo Civil, por celeridade e economia processual, arrolar testemunhas desde logo.

O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, na forma do art. 450 do Código de Processo Civil.

Qualquer das partes também pode, a despeito do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, por celeridade e economia processual, na hipótese de requerimento de prova pericial, apresentar quesitos e indicar assistente técnico desde já.

Aguarde-se o prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sem retorno à conclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
27/09/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:30

Recebidos os autos
25/09/2024 16:30

Outras decisões
02/09/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/09/2024 12:20

Juntada de Certidão
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SERGIO TOME DE SOUZA SARETTO FILHO em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 12:16

Juntada de Certidão
06/08/2024 08:59

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 08:40

Juntada de Certidão
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de NADIA REGINA CASILO BORGES em 02/08/2024 23:59.
14/06/2024 09:08

Publicado Edital em 14/06/2024.
14/06/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:16

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0736919-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SERGIO TOME DE SOUZA SARETTO FILHO REQUERIDO: NADIA REGINA CASILO BORGES CERTIDÃO Certifico e dou fé que tomei ciência das diligências infrutíferas de ID 198089605 e 198100843.

Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica a parte autora intimada a indicar novo endereço para cumprimento da diligência ou requerer o que entender de direito, devendo a parte autora anexar a guia de custas para cada endereço na qual será efetuada a diligência, disponível no site do TJDFT "serviços - custas judiciais - guia de diligência - oficial de justiça", caso cumprida por Oficial de Justiça (art 82 CPC), conforme PA SEI 0025365/2017 ou em caso de cumprimento via e-carta (AR), devendo a parte autora anexar a guia de custas da diligência disponível no "site do TJDFT - serviços - custas judiciais - guia de diligências Correios", no caso de cumprimento via e-carta(AR), conforme PA SEI 0019889/2021, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Caso requeira a citação por edital, deverão ser apontados pela parte autora/exequente, de forma pormenorizada, os IDs relativos a todos os atos citatórios infrutíferos realizados nestes autos, associando-os aos resultados das pesquisas de endereços efetuadas pelo juízo, a fim de que não paire qualquer dúvida acerca do emprego de diligências nos endereços encontrados, pois a promoção da citação compete à parte exequente e a citação por edital depende do preenchimento dos requisitos do art. 257 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 08:17:33.

EDERSON BARBOSA PONTES Servidor Geral
28/05/2024 08:18

Juntada de Certidão
26/05/2024 04:02

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/05/2024 13:38

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/05/2024 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0736919-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SERGIO TOME DE SOUZA SARETTO FILHO REQUERIDO: NADIA REGINA CASILO BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para fins de citação por edital, deverão ser apontados pelo exequente, de forma pormenorizada, os IDs relativos a todos os atos citatórios infrutíferos realizados nestes autos, associando-os aos resultados das pesquisas de endereços efetuadas pelo juízo, a fim de que não paire qualquer dúvida acerca do emprego de diligências nos endereços encontrados.

Faço constar que a promoção da citação compete à parte exequente e a citação por edital depende do preenchimento dos requisitos do art. 257 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumprida a determinação retro, defiro, desde logo, a citação por edital de NADIA REGINA CASILO BORGES, nos termos do art. 256, inciso II e §3º, do CPC.

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias.

Publique-se o edital, na forma do art. 257 do CPC, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.3
09/04/2024 17:53

Recebidos os autos
09/04/2024 17:53

Outras decisões
08/04/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/04/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 04:29

Decorrido prazo de SERGIO TOME DE SOUZA SARETTO FILHO em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:48

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0736919-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SERGIO TOME DE SOUZA SARETTO FILHO REQUERIDO: NADIA REGINA CASILO BORGES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) AR(s)/mandado(s) de citação/intimação/interpelação/notificação retornou(aram) sem o devido o cumprimento.

Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica a parte autora intimada a indicar novo endereço para cumprimento da diligência ou requerer o que entender de direito, devendo a parte autora anexar a guia de custas para cada endereço na qual será efetuada a diligência, disponível no site do TJDFT "serviços - custas judiciais - guia de diligência - oficial de justiça", caso cumprida por Oficial de Justiça (art 82 CPC), conforme PA SEI 0025365/2017 ou em caso de cumprimento via e-carta (AR), devendo a parte autora anexar a guia de custas da diligência disponível no "site do TJDFT - serviços - custas judiciais - guia de diligências Correios", no caso de cumprimento via e-carta(AR), conforme PA SEI 0019889/2021, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Caso requeira a citação por edital, deverão ser apontados pela parte autora/exequente, de forma pormenorizada, os IDs relativos a todos os atos citatórios infrutíferos realizados nestes autos, associando-os aos resultados das pesquisas de endereços efetuadas pelo juízo, a fim de que não paire qualquer dúvida acerca do emprego de diligências nos endereços encontrados, pois a promoção da citação compete à parte exequente e a citação por edital depende do preenchimento dos requisitos do art. 257 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 18:27:35.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
22/03/2024 10:15

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 18:27

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
20/03/2024 16:51

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2024 16:29

Recebidos os autos
20/03/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 08:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
20/03/2024 08:04

Juntada de Certidão
20/03/2024 02:25

Recebidos os autos
20/03/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/03/2024 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 13:45

Juntada de Certidão
18/03/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:19

Decorrido prazo de SERGIO TOME DE SOUZA SARETTO FILHO em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:31

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0736919-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SERGIO TOME DE SOUZA SARETTO FILHO REQUERIDO: NADIA REGINA CASILO BORGES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, efetuei as pesquisas de endereços nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL.

Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica a parte autora intimada a indicar em quais novos endereços requer o cumprimento da diligência ou requerer o que entender de direito, devendo a parte autora anexar a guia de custas para cada endereço na qual será efetuada a diligência, disponível no site do TJDFT "serviços - custas judiciais - guia de diligência - oficial de justiça", caso cumprida por Oficial de Justiça (art 82 CPC), conforme PA SEI 0025365/2017 ou em caso de cumprimento via e-carta (AR), devendo a parte autora anexar a guia de custas da diligência disponível no "site do TJDFT - serviços - custas judiciais - guia de diligências Correios", no caso de cumprimento via e-carta(AR), conforme PA SEI 0019889/2021, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Caso requeira a citação por edital, deverão ser apontados pela parte autora/exequente, de forma pormenorizada, os IDs relativos a todos os atos citatórios infrutíferos realizados nestes autos, associando-os aos resultados das pesquisas de endereços efetuadas pelo juízo, a fim de que não paire qualquer dúvida acerca do emprego de diligências nos endereços encontrados, pois a promoção da citação compete à parte exequente e a citação por edital depende do preenchimento dos requisitos do art. 257 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 14:05:27.

EDERSON BARBOSA PONTES Servidor Geral
01/03/2024 14:07

Juntada de Certidão
28/02/2024 11:19

Juntada de Certidão
27/02/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:47

Decorrido prazo de SERGIO TOME DE SOUZA SARETTO FILHO em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:56

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 17:32

Juntada de Certidão
15/02/2024 02:35

Publicado Intimação em 15/02/2024.
12/02/2024 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0736919-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SERGIO TOME DE SOUZA SARETTO FILHO REQUERIDO: NADIA REGINA CASILO BORGES CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica a parte requerente intimada a juntar guia de custas referente à nova diligência pretendida.

BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 09:03:26.

HENRIQUE SENA DE OLIVEIRA Servidor Geral
08/02/2024 09:04

Juntada de Certidão
07/02/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 12:46

Juntada de Certidão
07/02/2024 03:42

Decorrido prazo de SERGIO TOME DE SOUZA SARETTO FILHO em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:13

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0736919-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SERGIO TOME DE SOUZA SARETTO FILHO REQUERIDO: NADIA REGINA CASILO BORGES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) AR(s)/mandado(s) de citação/intimação/interpelação/notificação retornou(aram) sem o devido o cumprimento.

Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica a parte autora intimada a indicar novo endereço para cumprimento da diligência ou requerer o que entender de direito, devendo a parte autora anexar a guia de custas para cada endereço na qual será efetuada a diligência, disponível no site do TJDFT "serviços - custas judiciais - guia de diligência - oficial de justiça", caso cumprida por Oficial de Justiça (art 82 CPC), conforme PA SEI 0025365/2017 ou em caso de cumprimento via e-carta (AR), devendo a parte autora anexar a guia de custas da diligência disponível no "site do TJDFT - serviços - custas judiciais - guia de diligências Correios", no caso de cumprimento via e-carta(AR), conforme PA SEI 0019889/2021, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Caso requeira a citação por edital, deverão ser apontados pela parte autora/exequente, de forma pormenorizada, os IDs relativos a todos os atos citatórios infrutíferos realizados nestes autos, associando-os aos resultados das pesquisas de endereços efetuadas pelo juízo, a fim de que não paire qualquer dúvida acerca do emprego de diligências nos endereços encontrados, pois a promoção da citação compete à parte exequente e a citação por edital depende do preenchimento dos requisitos do art. 257 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 11:06:38.

HENRIQUE SENA DE OLIVEIRA Servidor Geral
26/01/2024 11:06

Juntada de Certidão
26/01/2024 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0736919-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SERGIO TOME DE SOUZA SARETTO FILHO REQUERIDO: NADIA REGINA CASILO BORGES CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº. 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 21/03/2024 13:00 Sala 19 - NUVIMEC2.

CASO NECESSITE DE SALA PASSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA, FAVOR ENTRAR EM CONTATO E AGENDAR DIRETAMENTE COM A DIRETORIA DO FÓRUM NO TELEFONE 3103-3015.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/2_NUVIMEC_sala19_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR CODE fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones ou WhatsApp business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Sobradinho: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-8549. 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone: (61) 3103-8549 e WhatsApp business: (61) 3103-8549.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2024.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES
18/01/2024 13:27

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:27

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/01/2024 13:27

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/01/2024 18:46

Recebidos os autos
17/01/2024 18:46

Outras decisões
16/01/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/01/2024 18:14

Juntada de Certidão
16/01/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
23/10/2023 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 13:51

Juntada de Certidão
23/10/2023 13:51

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2023 13:48

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/10/2023 15:37

Recebidos os autos
20/10/2023 15:37

Outras decisões
18/10/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/10/2023 13:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/10/2023 03:33

Decorrido prazo de SERGIO TOME DE SOUZA SARETTO FILHO em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
01/10/2023 09:06

Recebidos os autos
01/10/2023 09:06

Outras decisões
20/09/2023 10:19

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/09/2023 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/09/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736919-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SERGIO TOME DE SOUZA SARETTO FILHO EXECUTADO: NADIA REGINA CASILO BORGES DECISÃO Trata-se de execução proposta por SÉRGIO TOMÉ DE SOUZA SARETTO FILHO em desfavor de NÁDIA REGINA CASILO, fundada em contrato de compra e venda de imóvel.

Embora a competência territorial seja de natureza relativa, admite-se a declinação, de ofício, evidenciada a escolha aleatória e injustificada de cláusula de eleição de foro, de forma a contrariar os critérios legais de fixação da competência, o princípio do juiz natural e o sistema de Organização Judiciária que objetiva melhor distribuição e agilização dos julgamentos.

Na hipótese dos autos, é fato inconteste que o exequente e a executada possuem domicílio na circunscrição judiciária de Sobradinho/DF, sendo que o imóvel objeto do contrato também está situado na mesma circunscrição, embora o foro de eleição estabelecido no contrato foi Braslia/DF (id. 170865032).

Nestes casos, em que nítida a Nesse sentido: COMPETÊNCIA TERRITORIAL.

FORO DIVERSO DO DE DOMICÍLIO DO AUTOR E DO RÉU.

ESCOLHA ALEATÓRIA. 1 - Se o autor reside em cidade do interior do Rio Grande do Norte, e a ré tem sede não só em Brasília, mas em várias cidades do Brasil, inclusive Natal/RN, não se justifica que o autor ajuíze a ação nesta Capital, vez que não terá ele facilidade de acesso ao Judiciário. 2 - Embora se trate de competência relativa, não é possível que o autor escolha aleatoriamente o local em que ajuizará a ação. 3 - Agravo não provido. (Acórdão n.455492, 20100020150176AGI, Relator: ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, Relator Designado:JAIR SOARES, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/10/2010, Publicado no DJE: 21/10/2010.

Pág.: 122) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

COMPETÊNCIA TERRITORIAL.

ESCOLHA ALEATÓRIA.

COGNIÇÃO DE OFÍCIO.

POSSIBILIDADE.

CONFLITO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. 1.

A competência territorial estabelece os limites para escolha do fora que melhor atende aos interesses da parte. 1.1.

No caso em apreço, o exequente escolheu de forma completamente aleatório o foro do ajuizamento da execução, vez que não coincide nem com a residência do exequente, nem do executado, nem do local do pagamento. 2.

Nesses casos, possível o reconhecimento de ofício da incompetência do juízo mesmo, tendo em vista a impossibilidade da escolha aleatória. 3.

Conflito conhecido e não provido para declarar competente o Juízo Suscitante. (Acórdão 1154422, 07177966420188070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 18/2/2019, publicado no DJE: 8/3/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUÍZO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS SUSCITADO: JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE COBRANÇA.

PARTES DOMICILIADAS EM ÁGUAS CLARAS.

LOCAL DO IMÓVEL.

ESCOLHA ALEATÓRIA DO FORO DE TAGUATINGA.

OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL.

IMPOSSIBILIDADE. 1. É certo que, no caso, a competência é territorial, a qual, a princípio, não pode ser declinada de ofício, nos termos do Enunciado de Súmula n.º 33, do STJ.

Todavia, a ação foi ajuizada mediante escolha aleatória da parte autora, em foro diverso do domicílio de ambas as partes e da situação do imóvel que deu ensejo à cobrança, sem observar o critério legal de fixação da competência territorial, previsto nos artigos 46 e 53, ambos do CPC. 2.

Sobre a competência do Juízo, cabe esclarecer, ainda, que, em 2016, foi instalada a Circunscrição Judiciária de Águas Claras, a qual integrou em sua competência conhecida como Areal, conforme teor da Resolução n.º 1, de 8 de janeiro de 2016, deste egrégio Tribunal de Justiça. 3.

Destarte, a ausência de justificativa plausível e razoável acerca da eleição de foro diverso daquele em que se localiza o imóvel enseja o reconhecimento da abusividade e, consequentemente, ineficácia da indigitada cláusula contratual atinente à competência do Juízo para propositura de ação para discussão de pontos da avença, com amparo nas disposições do § 3º do artigo 63 do NCPC. 4.

Conflito negativo conhecido.

Declarado competente o Juízo suscitante, JUIZO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS. (Acórdão 1216215, 07145580320198070000, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 11/11/2019, publicado no DJE: 25/11/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Como visto acima, a escolha aleatória e injustificada do foro de eleição também viola o Princípio do Juiz Natural, disposto no art. 5º, inc.

LIII, da Constituição Federal, norma que se insere nesse quadro, de um procedimento judicial justo, célere e eficaz.

De acordo com inteiro teor do Voto proferido no Acórdão nº 1216215, não podem as demandas ser propostas ao alvedrio dos limites territoriais e jurisdicionais previstos em lei, “sob pena de se permitir que as partes escolham livremente o foro da propositura da ação, optando pelo Juízo da cidade que melhor lhes aprouver e, quiçá, por um Juízo específico, considerando que em determinados locais do país há somente um Juízo competente em razão da matéria." Convém destacar também que embora a jurisdição seja una, houve por bem ao legislador pátrio promover a limitação do seu exercício com objetivo de possibilitar a melhor organização das tarefas e a racionalização do trabalho dos órgãos do Poder Judiciário.

Nesse contexto, observa-se que a eleição do presente foro como competente para o processamento da execução em epígrafe contraria também o funcionamento adequado do sistema jurisdicional, sendo passível de gerar desequilíbrio e morosidade na prestação da jurisdição.

A rigor, o fato da vida e da realidade palpável que se forma a partir da largueza da escolha de foros por mera conveniência é, entre todos, e principalmente, o enorme volume de ações sem qualquer critério distribuídas a estas Varas Especializadas.

Ante o exposto acima, reconheço a abusividade da cláusula de eleição de foro constante no contrato de id. 170865032.

Destarte, afigura-se a incompetência deste Juízo para o processamento do feito, motivo pelo qual declino da competência para uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciário de Sobradinho/DF, para onde determino seja o presente feito distribuído.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/09/2023 15:15

Recebidos os autos
13/09/2023 15:15

Declarada incompetência
04/09/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
04/09/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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