TJDFT - 0009564-90.2007.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Waldir Leoncio Junior
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/02/2025 08:31
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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03/02/2025 08:17
Transitado em Julgado em 31/01/2025
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01/02/2025 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2025 23:59.
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20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 19/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:15
Publicado Decisão em 11/12/2024.
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12/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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09/12/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 14:17
Recebidos os autos
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02/12/2024 12:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
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20/11/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
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06/11/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
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28/10/2024 02:15
Publicado Certidão em 28/10/2024.
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26/10/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
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24/10/2024 16:30
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
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24/10/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 10:22
Juntada de Certidão
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24/10/2024 09:55
Transitado em Julgado em 23/10/2024
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24/10/2024 02:15
Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
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02/10/2024 02:16
Publicado Decisão em 02/10/2024.
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01/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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01/10/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.
Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009564-90.2007.8.07.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração (ID: 61337987) opostos pelo SINDIRETA/DF, contra a decisão constante do ID: 60858741 que analisou a impugnação do DISTRITO FEDERAL em relação ao pedido de habilitação dos sucessores do substituído EURIPEDES RIBEIRO DOS SANTOS e indeferiu o pedido do executado de exclusão daquele servidor da lide.
O embargante alega, contudo, que a referida decisão foi omissa quanto ao pedido de habilitação dos sucessores daquele servidor, formulado no ID: 58075028.
Por conseguinte, o recorrente pugnou para que os embargos de declaração sejam conhecidos e providos para sanar a referida omissão, homologando o pedido de habilitação dos herdeiros do substituído EURIPEDES RIBEIRO DOS SANTOS.
O Distrito Federal apresentou contrarrazões no ID: 63952190.
Passo a decidir.
Verifico que assiste razão ao embargante, uma vez que a decisão embargada foi omissa quanto à análise do pedido de habilitação dos sucessores do substituído EURIPEDES RIBEIRO DOS SANTOS, limitando-se a rejeitar a impugnação apresentada pelo DISTRITO FEDERAL em relação àquele requerimento.
Nos termos do art. 110 do CPC, falecendo qualquer das partes integrantes do processo, será ela sucedida por seu espólio ou por seus sucessores.
Conforme o Código de Processo Civil, a sucessão processual ocorre por meio da habilitação do espólio, do sucessor ou dos herdeiros, nos termos dos arts. 313, §§ 1º e 2º, e 689 a 692, os quais dispõem: “Art. 313.
Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. (...) Art. 689.
Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.
Art. 690.
Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias.
Parágrafo único.
A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos.
Art. 691.
O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução.
Art. 692.
Transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retomará o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos.” Na espécie, foi comprovado o óbito do servidor EURIPEDES RIBEIRO DOS SANTOS, os documentos dos sucessores processuais foram juntados, a regular representação deles em juízo pelos instrumentos de mandatos juntados ao ID: 58075029, bem como informada a quota sucessória como segue: i) EVANILZA CORREIA DA CONCEIÇÃO SANTOS: cônjuge, certidão de óbito – ID: 58075029, pág. 1; certidão de casamento – ID: 58075029, pág. 4; RG/CPF ID: 58075029, pág. 6; procuração – ID: 58075029 – pág. 7; quota sucessória de 50%; ii) CASSIO DA CONCEIÇÃO SANTOS: filho, certidão de óbito – ID: 58075029, pág. 1; RG/CPF ID: 58075029, pág. 8; procuração – ID: 58075029 – pág. 9; quota sucessória de 16,66%; iii) LORENA DA CONCEIÇÃO SANTOS: filha, certidão de óbito – ID: 58075029, pág. 1; certidão de casamento – ID: 58075029, pág. 4; RG/CPF ID: 58075029, pág. 6; procuração – ID: 58075029 – pág. 7; quota sucessória de 16,66%; iv) GIOVANNA MARQUES SANTOS: menor impúbere, neta do servidor falecido; certidão de óbito de Euripedes Ribeiro dos Santos – ID: 58075029, pág. 1; certidão de óbito de PAULA DA CONCEIÇÃO SANTOS, filha de Euripedes e genitora de Giovanna – ID: 58075029, pág. 12; Termo de Compromisso de Guarda e Responsabilidade ID: 58075029, pág. 14; RG/CPF ID: 58075029, pág. 15/16; procuração – ID: 58075029 – pág. 17; quota sucessória de 16,66%; Observo, contudo, que há interesse da menor GIOVANNA MARQUES SANTOS, o que impõe a abertura de inventário com vistas a estabelecer a devida partilha dos bens e cumprimento de eventuais obrigações pendentes em relação ao substituído EURIPEDES RIBEIRO DOS SANTOS.
Nesse sentido, dispõe expressamente o art. 610 do CPC que: “Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial” - grifo nosso.
O caso vertente encerra peculiaridade, qual seja, interesse de menor, que afasta a orientação, máxime jurisprudencial, de que, no processo de execução, a habilitação dos herdeiros independe da abertura de inventário.
Na espécie, como se faz imperiosa a abertura de inventário, não se mostra possível a habilitação “pura e simples” dos herdeiros e da meeira como sucessores do substituído EURIPEDES RIBEIRO DOS SANTOS.
Ante o exposto, conheço os declaratórios e dou-lhes provimento para atribuir-lhes efeitos infringentes e, em consequência, indefiro o pedido de habilitação dos sucessores do servidor EURIPEDES RIBEIRO DOS SANTOS formulado pelo SINDIRETA no ID: 58075028.
Preclusa a presente decisão, intimem-se as partes sobre os ofícios de ID: 62057602 e 63942512.
Brasília, 18 de setembro de 2024.
DES.
WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR -
25/09/2024 20:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 18:39
Recebidos os autos
-
12/09/2024 16:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
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12/09/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 16:33
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/09/2024 13:09
Recebidos os autos
-
12/09/2024 13:09
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
22/08/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 17:42
Recebidos os autos
-
21/08/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 07:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
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20/08/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
-
25/07/2024 15:48
Recebidos os autos
-
25/07/2024 15:48
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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10/07/2024 12:44
Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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09/07/2024 18:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/07/2024 02:18
Publicado Decisão em 02/07/2024.
-
02/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
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28/06/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 12:28
Recebidos os autos
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06/06/2024 12:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
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05/06/2024 19:27
Juntada de Petição de petição
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27/05/2024 02:16
Publicado Despacho em 27/05/2024.
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25/05/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
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23/05/2024 10:23
Recebidos os autos
-
23/05/2024 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2024 14:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
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10/05/2024 14:37
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 02:17
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 29/04/2024 23:59.
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22/04/2024 02:16
Publicado Despacho em 22/04/2024.
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20/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
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18/04/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 13:20
Recebidos os autos
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18/04/2024 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2024 15:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
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17/04/2024 15:34
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 09:33
Transitado em Julgado em 16/10/2023
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17/10/2023 07:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
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30/09/2023 02:17
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 29/09/2023 23:59.
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22/09/2023 02:16
Publicado Decisão em 22/09/2023.
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21/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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21/09/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.
Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009564-90.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I.
Ante o pagamento e o comunicado da COORPRE, julgo extinta a presente execução quanto à substituída processualmente EUNICE MARIA AVELINO DA SILVA.
II.
Aguarde-se o pagamento dos requisitórios expedidos em favor de EURIPEDES RIBEIRO DOS SANTOS, EVANDRO ANTÔNIO DE FREITAS, EVANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA e EUCLIDES CARMARGO GOMES (ID: 49392448).
Brasília, 19 de setembro de 2023.
WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador -
19/09/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 17:42
Recebidos os autos
-
19/09/2023 17:42
Outras Decisões
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12/09/2023 07:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
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12/09/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
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25/08/2023 19:43
Juntada de Petição de petição
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21/08/2023 02:15
Publicado Decisão em 21/08/2023.
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18/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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16/08/2023 18:16
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 17:51
Recebidos os autos
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16/08/2023 17:51
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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15/08/2023 13:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
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10/08/2023 08:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
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10/08/2023 08:31
Transitado em Julgado em 09/08/2023
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10/08/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.
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01/08/2023 14:40
Recebidos os autos
-
01/08/2023 14:40
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
01/08/2023 14:37
Recebidos os autos
-
01/08/2023 14:37
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
26/07/2023 22:32
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 00:05
Publicado Decisão em 20/07/2023.
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19/07/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
-
17/07/2023 23:12
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 18:51
Recebidos os autos
-
17/07/2023 18:51
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 18:51
Juntada de Alvará de levantamento
-
17/07/2023 18:31
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 17:53
Recebidos os autos
-
17/07/2023 17:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/07/2023 14:35
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
03/07/2023 12:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
26/06/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 18:49
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 00:06
Publicado Despacho em 19/06/2023.
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17/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
-
15/06/2023 16:19
Recebidos os autos
-
15/06/2023 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 16:18
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
15/06/2023 06:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
14/06/2023 23:53
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2023 11:40
Juntada de Ofício de requisição
-
02/05/2023 11:40
Juntada de Ofício de requisição
-
02/05/2023 11:40
Juntada de Ofício de requisição
-
02/05/2023 11:40
Juntada de Ofício de requisição
-
27/04/2023 00:07
Publicado Decisão em 27/04/2023.
-
26/04/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
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25/04/2023 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 16:20
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2023 23:59.
-
24/04/2023 20:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 18:42
Recebidos os autos
-
24/04/2023 18:42
Outras Decisões
-
13/04/2023 15:37
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
04/04/2023 07:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
04/04/2023 00:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
-
22/03/2023 19:48
Juntada de Petição de petição
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15/03/2023 00:06
Publicado Despacho em 15/03/2023.
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14/03/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
10/03/2023 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 17:31
Recebidos os autos
-
10/03/2023 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 13:39
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/03/2023 11:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
15/02/2023 22:40
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 17:07
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 16:02
Expedição de Ofício.
-
10/02/2023 16:02
Recebidos os autos
-
10/02/2023 16:02
Expedição de Ofício.
-
10/02/2023 16:02
Expedição de Ofício.
-
09/02/2023 14:30
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 14:26
Recebidos os autos
-
09/02/2023 14:23
Recebidos os autos
-
09/02/2023 14:07
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 13:55
Cancelada a movimentação processual
-
09/02/2023 13:55
Desentranhado o documento
-
09/02/2023 13:54
Cancelada a movimentação processual
-
09/02/2023 13:54
Desentranhado o documento
-
09/02/2023 13:54
Cancelada a movimentação processual
-
09/02/2023 13:54
Desentranhado o documento
-
09/02/2023 12:05
Expedição de Ofício.
-
09/02/2023 12:05
Recebidos os autos
-
08/02/2023 18:29
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 16:18
Recebidos os autos
-
08/02/2023 16:16
Recebidos os autos
-
08/02/2023 16:13
Recebidos os autos
-
07/02/2023 00:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
-
31/01/2023 00:08
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 30/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 00:15
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
11/01/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
-
09/01/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 15:06
Recebidos os autos
-
09/01/2023 15:06
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
09/01/2023 14:56
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/01/2023 16:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
17/12/2022 13:21
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2022 16:17
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2022 00:05
Publicado Despacho em 09/12/2022.
-
08/12/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
-
06/12/2022 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 10:05
Recebidos os autos
-
06/12/2022 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 10:02
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
03/12/2022 11:27
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 09:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
28/11/2022 19:52
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2022 12:35
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2022 00:07
Publicado Certidão em 07/11/2022.
-
06/11/2022 20:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
03/11/2022 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 15:56
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 15:52
Recebidos os autos
-
03/11/2022 15:39
Recebidos os autos
-
03/11/2022 15:37
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
24/10/2022 17:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
24/10/2022 17:56
Recebidos os autos
-
24/10/2022 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 11:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
10/10/2022 18:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
10/10/2022 18:27
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2022 00:06
Publicado Despacho em 19/09/2022.
-
16/09/2022 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
-
14/09/2022 21:49
Recebidos os autos
-
14/09/2022 21:49
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 22:57
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
09/09/2022 18:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
09/09/2022 17:58
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2022 19:01
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2022 00:05
Publicado Certidão em 18/08/2022.
-
18/08/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
-
16/08/2022 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 11:33
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 11:18
Recebidos os autos
-
16/08/2022 08:47
Recebidos os autos
-
16/08/2022 08:47
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
28/06/2022 14:26
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 14:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
26/05/2022 14:59
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 14:11
Recebidos os autos
-
26/05/2022 14:11
Deferido o pedido de
-
26/05/2022 13:28
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
26/05/2022 13:28
Recebidos os autos
-
23/05/2022 18:32
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
17/05/2022 17:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
17/05/2022 17:20
Juntada de Ofício de requisição
-
10/03/2022 14:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 08/03/2022.
-
09/03/2022 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
-
09/02/2022 17:07
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 08/02/2022.
-
09/02/2022 00:05
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 08/02/2022 23:59:59.
-
15/12/2021 00:05
Publicado Decisão em 15/12/2021.
-
14/12/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
-
11/12/2021 14:45
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 16:18
Recebidos os autos
-
10/12/2021 16:18
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
05/12/2021 11:37
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/12/2021 13:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
30/11/2021 13:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 29/11/2021.
-
30/11/2021 00:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 15:51
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2021 00:06
Publicado Despacho em 08/11/2021.
-
06/11/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
04/11/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 13:55
Recebidos os autos
-
04/11/2021 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2021 14:48
Conclusos para despacho
-
03/11/2021 09:46
Conclusos para Relator(a)
-
21/10/2021 15:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 20/10/2021.
-
21/10/2021 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2021 23:59:59.
-
23/09/2021 15:25
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 22/09/2021.
-
23/09/2021 02:18
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 22/09/2021 23:59:59.
-
30/08/2021 02:16
Publicado Decisão em 30/08/2021.
-
27/08/2021 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
-
25/08/2021 18:27
Juntada de Certidão
-
25/08/2021 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2021 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2021 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2021 10:29
Recebidos os autos
-
25/08/2021 06:28
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
19/08/2021 15:07
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
-
19/08/2021 15:06
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 12:47
Recebidos os autos
-
19/08/2021 12:47
Defiro
-
17/08/2021 21:05
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
09/08/2021 16:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
09/08/2021 14:59
Juntada de Petição de manifestação
-
15/07/2021 18:36
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2021 02:16
Publicado Despacho em 09/07/2021.
-
08/07/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
-
06/07/2021 16:15
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 18:25
Recebidos os autos
-
05/07/2021 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2021 10:02
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/07/2021 15:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
29/06/2021 18:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 28/06/2021.
-
29/06/2021 02:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2021 23:59:59.
-
18/06/2021 22:53
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 02/06/2021.
-
03/06/2021 02:17
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 02/06/2021 23:59:59.
-
12/05/2021 02:15
Publicado Decisão em 12/05/2021.
-
11/05/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
-
07/05/2021 16:35
Juntada de Certidão
-
07/05/2021 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 15:28
Recebidos os autos
-
06/05/2021 14:26
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
03/05/2021 12:54
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2021 14:36
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
-
30/04/2021 14:35
Juntada de Certidão
-
29/04/2021 16:41
Recebidos os autos
-
29/04/2021 16:41
Homologada a Transação
-
27/04/2021 09:51
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
15/04/2021 21:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
15/04/2021 21:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 14/04/2021.
-
15/04/2021 02:17
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 14/04/2021 23:59:59.
-
14/04/2021 12:21
Expedição de Certidão.
-
13/04/2021 19:22
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2021 02:17
Publicado Decisão em 07/04/2021.
-
06/04/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
30/03/2021 17:22
Juntada de Certidão
-
30/03/2021 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 16:19
Recebidos os autos
-
29/03/2021 16:19
Outras Decisões
-
24/03/2021 15:02
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
15/03/2021 15:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
15/03/2021 15:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 12/03/2021.
-
13/03/2021 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2021 23:59:59.
-
18/02/2021 21:26
Juntada de Certidão
-
18/02/2021 21:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 11:27
Recebidos os autos
-
18/02/2021 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2021 10:02
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
12/02/2021 16:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
12/02/2021 15:40
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2020 15:57
Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;
-
28/02/2020 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2020 18:13
Juntada de Certidão
-
27/02/2020 17:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 21/02/2020.
-
24/02/2020 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2020 23:59:59.
-
28/12/2019 19:49
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2019 13:48
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 19/12/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 02:20
Publicado Certidão em 28/11/2019.
-
28/11/2019 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/11/2019 15:07
Juntada de Certidão
-
26/11/2019 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2019 15:02
Juntada de Certidão
-
22/11/2019 16:39
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2019
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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