31/01/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 04:26

Processo Desarquivado
24/01/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 07:48

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 04:16

Processo Desarquivado
22/11/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 20:41

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 20:40

Juntada de Certidão
27/10/2023 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/10/2023 13:44

Juntada de Certidão
26/10/2023 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/10/2023 15:12

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:31

Decorrido prazo de DANIEL VON PARASKI em 16/10/2023 23:59.
04/10/2023 12:07

Juntada de Certidão
28/09/2023 13:25

Juntada de Certidão
19/09/2023 02:57

Publicado Sentença em 19/09/2023.
19/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0740552-43.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIEL VON PARASKI REQUERIDO: PHILCO ELETRONICOS SA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por DANIEL VON PARASKI em face de PHILCO ELETRONICOS SA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista a petição ID 168289525, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 5 de setembro de 2023, às 12:15:09.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
06/09/2023 15:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/09/2023 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2023 15:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/09/2023 14:50

Recebidos os autos
06/09/2023 14:50

Homologada a Transação
05/09/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
12/08/2023 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 16:20

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/07/2023 16:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2023 16:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/07/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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