19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740498-30.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DOM FRANCISCO RESTAURANTE LTDA, JUSSARA ALENCAR DA SILVA EXECUTADO: STAR EMPORIO DO VINHO COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA, CARLOS JOSE BATISTA CARDOSO, BISTRO LIFE BAR E DISTRIBUICAO EIRELI, GILVAN BRUNO ANHAIA DA SILVA CARVALHO *12.***.*99-94 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os exequentes requereram que sejam oficiados os cartórios de imóveis de Brasília, bem como as operadores de cartões de crédito, visando a localização de bens imóveis ou créditos de milhagens dos executados (ID 171877442).

Compete às partes credoras promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Relativamente ao pedido de envio de ofício às operadoras de cartões de crédito do executado, este Juízo, em outras ocasiões, deferiu a expedição de ofício às bandeiras dos cartões de crédito para que fosse informada a existência de algum cartão de crédito emitido e indicada a instituição financeira emissora.

As respostas encaminhadas não trouxeram efetividade a nenhum processo, visto que as bandeiras esclareceram a necessidade de que fosse informado o número BIN, equivalente aos 6 primeiros números do cartão, para que fosse identificado o emissor do cartão.

Essa informação é desconhecida deste Juízo, o que impossibilita a adoção de providências relacionadas à identificação do emissor do cartão e a consequente determinação de quaisquer medidas em relação a créditos de milhagens em nome do devedor.

Com efeito, a expedição desses ofícios sobrecarregam as atividades da secretaria deste juízo e não apresentam, até o momento, nenhum resultado satisfatório para a efetividade dos cumprimentos de sentença.

Por todo o exposto, indefiro os pedidos.

Retorne-se o feito ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 140169486.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/09/2023 12:54

Arquivado Provisoramente
18/09/2023 12:53

Expedição de Certidão.
15/09/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 16:14

Recebidos os autos
15/09/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/09/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/09/2023 04:08

Processo Desarquivado
13/09/2023 23:16

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 09:20

Arquivado Provisoramente
29/08/2023 10:36

Recebidos os autos
29/08/2023 10:36

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/08/2023 10:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/08/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/08/2023 18:34

Processo Desarquivado
06/02/2023 12:01

Arquivado Provisoramente
26/01/2023 03:06

Decorrido prazo de DOM FRANCISCO RESTAURANTE LTDA em 25/01/2023 23:59.
15/12/2022 02:19

Publicado Certidão em 15/12/2022.
15/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 02:47

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 16:34

Juntada de Certidão
13/12/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 16:59

Recebidos os autos
09/12/2022 16:59

Decisão interlocutória - deferimento
05/12/2022 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/12/2022 09:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/12/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 11:46

Expedição de Certidão.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 14:08

Recebidos os autos
19/10/2022 14:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/10/2022 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/10/2022 12:39

Juntada de Certidão
11/10/2022 10:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/10/2022 11:51

Juntada de Certidão
05/10/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:10

Juntada de Certidão
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de STAR EMPORIO DO VINHO COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA em 03/10/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de GILVAN BRUNO ANHAIA DA SILVA CARVALHO *12.***.*99-94 em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de BISTRO LIFE BAR E DISTRIBUICAO EIRELI em 02/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de CARLOS JOSE BATISTA CARDOSO em 30/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/08/2022 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/08/2022 00:12

Publicado Edital em 12/08/2022.
11/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de CARLOS JOSE BATISTA CARDOSO em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 07:41

Expedição de Edital.
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
29/07/2022 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 12:06

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/07/2022 17:21

Recebidos os autos
27/07/2022 17:21

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de CARLOS JOSE BATISTA CARDOSO em 26/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
25/07/2022 20:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 19:51

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 18:03

Recebidos os autos
30/06/2022 18:03

Determinada a emenda à inicial
27/06/2022 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/06/2022 00:29

Decorrido prazo de DOM FRANCISCO RESTAURANTE LTDA em 23/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 23:42

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:09

Publicado Certidão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 14:26

Transitado em Julgado em 09/06/2022
10/06/2022 00:17

Decorrido prazo de GILVAN BRUNO ANHAIA DA SILVA CARVALHO *12.***.*99-94 em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de CARLOS JOSE BATISTA CARDOSO em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de BISTRO LIFE BAR E DISTRIBUICAO EIRELI em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de DOM FRANCISCO RESTAURANTE LTDA em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de CARLOS JOSE BATISTA CARDOSO em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de DOM FRANCISCO RESTAURANTE LTDA em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de STAR EMPORIO DO VINHO COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA em 09/06/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
19/05/2022 00:27

Publicado Sentença em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 09:09

Recebidos os autos
16/05/2022 09:09

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
29/04/2022 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
18/04/2022 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
18/04/2022 10:40

Recebidos os autos
21/02/2022 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
20/02/2022 17:52

Recebidos os autos
20/02/2022 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/02/2022 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
04/02/2022 17:02

Juntada de Certidão
04/02/2022 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC
04/02/2022 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
04/02/2022 16:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/02/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:12

Recebidos os autos
04/02/2022 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de BISTRO LIFE BAR E DISTRIBUICAO EIRELI em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de CARLOS JOSE BATISTA CARDOSO em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de STAR EMPORIO DO VINHO COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de GILVAN BRUNO ANHAIA DA SILVA CARVALHO *12.***.*99-94 em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de DOM FRANCISCO RESTAURANTE LTDA em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de CARLOS JOSE BATISTA CARDOSO em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de DOM FRANCISCO RESTAURANTE LTDA em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
20/01/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
20/01/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
20/01/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
20/01/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
20/01/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
20/01/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
13/01/2022 14:44

Recebidos os autos
13/01/2022 14:44

Decisão interlocutória - recebido
20/12/2021 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
20/12/2021 15:01

Expedição de Certidão.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de CARLOS JOSE BATISTA CARDOSO em 10/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 18:20

Recebidos os autos
12/11/2021 18:20

Outras decisões
04/11/2021 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
04/11/2021 00:49

Decorrido prazo de DOM FRANCISCO RESTAURANTE LTDA em 03/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 21:58

Juntada de Petição de contestação
01/11/2021 14:31

Recebidos os autos do CEJUSC
01/11/2021 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
01/11/2021 14:30

Juntada de Certidão
01/11/2021 14:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/10/2021 19:17

Recebidos os autos
21/10/2021 19:17

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
21/10/2021 17:38

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/10/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 13:59

Recebidos os autos
21/10/2021 13:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/10/2021 18:49

Publicado Decisão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
04/10/2021 17:34

Recebidos os autos
04/10/2021 17:34

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2021 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
27/09/2021 09:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de CARLOS JOSE BATISTA CARDOSO em 21/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:14

Publicado Certidão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:13

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 15:12

Juntada de Certidão
25/08/2021 15:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/08/2021 08:21

Recebidos os autos
25/08/2021 08:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/08/2021 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
17/08/2021 21:40

Juntada de Petição de contestação
26/07/2021 02:33

Publicado Certidão em 26/07/2021.
24/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de DOM FRANCISCO RESTAURANTE LTDA em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 23/07/2021.
23/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
22/07/2021 15:43

Expedição de Certidão.
21/07/2021 16:52

Recebidos os autos
21/07/2021 16:52

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2021 02:32

Publicado Certidão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
14/07/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 12:57

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 11:55

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
14/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/07/2021.
13/07/2021 13:38

Juntada de Certidão
13/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 19:36

Desentranhamento
09/07/2021 17:00

Recebidos os autos
09/07/2021 17:00

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
04/06/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:32

Decorrido prazo de STAR EMPORIO DO VINHO COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA em 02/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 23:59

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 14:07

Juntada de Certidão
27/05/2021 14:05

Expedição de Edital.
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de BISTRO LIFE BAR E DISTRIBUICAO EIRELI em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de GILVAN BRUNO ANHAIA DA SILVA CARVALHO *12.***.*99-94 em 26/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 14:03

Recebidos os autos
21/05/2021 14:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/05/2021 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
12/05/2021 23:57

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:31

Publicado Certidão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 11:26

Juntada de Certidão
05/05/2021 11:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/05/2021 11:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/05/2021 11:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/05/2021 11:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/04/2021 02:35

Publicado Edital em 13/04/2021.
12/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 17:02

Juntada de Certidão
09/04/2021 16:21

Expedição de Edital.
09/04/2021 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2021.
08/04/2021 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2021 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2021 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2021 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
06/04/2021 20:47

Recebidos os autos
06/04/2021 20:47

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2021 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de DOM FRANCISCO RESTAURANTE LTDA em 26/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 22:59

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 02:25

Publicado Certidão em 19/03/2021.
18/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 11:48

Juntada de Certidão
10/03/2021 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2021 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 04/02/2021.
03/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 17:58

Recebidos os autos
01/02/2021 17:58

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2021 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
30/01/2021 21:33

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de DOM FRANCISCO RESTAURANTE LTDA em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:27

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
19/01/2021 11:10

Juntada de Certidão
19/01/2021 11:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/01/2021 20:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/12/2020 04:36

Publicado Decisão em 15/12/2020.
14/12/2020 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
11/12/2020 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2020 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2020 17:24

Recebidos os autos
10/12/2020 17:24

Não Concedida a Medida Liminar
08/12/2020 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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