31/01/2024 21:49

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:41

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 15:15

Expedição de Certidão.
16/12/2023 11:49

Recebidos os autos
16/12/2023 11:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
04/12/2023 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/11/2023 14:22

Transitado em Julgado em 23/11/2023
23/11/2023 03:26

Decorrido prazo de CENA 1 PRODUCOES LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:24

Decorrido prazo de SILVEIRO ADVOGADOS em 22/11/2023 23:59.
08/11/2023 16:02

Juntada de Certidão
08/11/2023 16:02

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2023 04:20

Decorrido prazo de SILVEIRO ADVOGADOS em 06/11/2023 23:59.
30/10/2023 17:06

Juntada de Certidão
27/10/2023 02:32

Publicado Sentença em 27/10/2023.
26/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 02:23

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 16:14

Recebidos os autos
24/10/2023 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/10/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 14:18

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/09/2023 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724136-21.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: CENA 1 PRODUCOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o exposto na petição de ID 171113877, revogo a decisão anterior. 1.

Trata-se cumprimento de sentença.

Anote-se, inclusive com a alteração dos polos, se o caso.

Intime-se o executado, por via postal, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo exequente para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 2.

Caso a intimação seja realizada pela via postal (art. 513, §2º, inciso II, do CPC), o mandado deverá ser dirigido para o endereço onde ocorreu a citação ou, se existente nos autos, para outro endereço informado pelo próprio executado.

Caso a diligência seja infrutífera, por alteração de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, nos termos do parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil, presumir-se-á válida a sua realização, pois dirigida ao endereço em que o executado foi citado/intimado, ou, ainda, para o endereço por ele próprio fornecido, razão pela qual os prazos passarão a fluir a partir da data da juntada do respectivo AR. 3.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalte-se que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao exequente trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. 4.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora por meio eletrônico, via Sisbajud, na forma dos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil.

Caso se trate de pessoa jurídica, a pesquisa deve ser realizada somente com a utilização dos primeiros oito dígitos do CNPJ, a fim de que o ato alcance a matriz e todas as suas filiais, ficando as partes, desde já, cientes, de tal providência. 5.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º; Transcorrido o prazo para o pagamento voluntário e havendo pedido do credor, fica desde já deferida a expedição de certidão para protesto do título, na forma do artigo 517 do CPC, independentemente de nova conclusão.

Datado e assinado eletronicamente.

THAIS ARAÚJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
19/09/2023 14:14

Recebidos os autos
19/09/2023 14:14

Outras decisões
14/09/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
05/09/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:29

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2023 10:31

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 19:45

Recebidos os autos
16/08/2023 19:45

Outras decisões
08/08/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/08/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 20:03

Recebidos os autos
20/07/2023 20:03

Determinada a emenda à inicial
17/07/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/07/2023 04:07

Processo Desarquivado
15/07/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 17:00

Arquivado Definitivamente
23/06/2020 13:27

Expedição de Certidão.
20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de CENA 1 PRODUCOES LTDA - ME em 19/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 02:29

Publicado Certidão em 12/06/2020.
11/06/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 09:28

Expedição de Certidão.
09/06/2020 09:26

Recebidos os autos
04/06/2020 18:43

Remetidos os Autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
27/05/2020 22:15

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
27/05/2020 22:15

Transitado em Julgado em 26/05/2020
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de CENA 1 PRODUCOES LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:08

Publicado Sentença em 04/05/2020.
08/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 13:35

Recebidos os autos
06/04/2020 13:35

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 13:35

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2020 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
12/03/2020 03:08

Publicado Decisão em 12/03/2020.
12/03/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 12:10

Recebidos os autos
09/03/2020 22:29

Decisão interlocutória - indeferimento
02/03/2020 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
24/02/2020 10:13

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 21/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 20:10

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 17:07

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 17:07

Expedição de Certidão.
29/01/2020 15:32

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 22:15

Decorrido prazo de CENA 1 PRODUCOES LTDA - ME em 27/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 17:08

Publicado Decisão em 21/01/2020.
13/01/2020 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2020 18:20

Recebidos os autos
09/01/2020 18:20

Decisão interlocutória - deferimento
26/11/2019 16:57

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 11:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
18/11/2019 11:21

Expedição de Certidão.
18/11/2019 11:21

Juntada de Certidão
12/11/2019 19:13

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 11/11/2019 23:59:59.
22/10/2019 18:38

Recebidos os autos
22/10/2019 18:38

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 18:38

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2019 21:56

Decorrido prazo de JOSE HADEILSON DE VASCONCELOS MONTEIRO em 07/10/2019 23:59:59.
30/09/2019 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
30/09/2019 17:27

Expedição de Certidão.
30/09/2019 17:27

Juntada de Certidão
30/09/2019 14:54

Expedição de Alvará.
25/09/2019 15:38

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 15:55

Recebidos os autos
23/09/2019 15:55

Decisão interlocutória - deferimento
18/09/2019 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
13/09/2019 15:35

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 14:19

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 09:29

Publicado Certidão em 30/08/2019.
29/08/2019 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 17:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 17:01

Expedição de Certidão.
27/08/2019 17:01

Juntada de Certidão
21/08/2019 13:43

Juntada de Petição de laudo
21/08/2019 13:41

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 13:39

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 03:00

Publicado Decisão em 15/08/2019.
14/08/2019 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 16:06

Recebidos os autos
12/08/2019 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 16:06

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2019 22:05

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 08/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 18:36

Decorrido prazo de CENA 1 PRODUCOES LTDA - ME em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
02/08/2019 02:48

Publicado Certidão em 02/08/2019.
01/08/2019 18:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 17:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 17:02

Expedição de Certidão.
30/07/2019 17:02

Juntada de Certidão
25/07/2019 18:49

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 13:28

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 13:47

Recebidos os autos
15/07/2019 13:47

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 19:40

Juntada de Petição de petição
05/07/2019 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
05/07/2019 12:20

Juntada de Certidão
28/06/2019 13:44

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 15:37

Juntada de Petição de petição
18/06/2019 02:58

Publicado Certidão em 18/06/2019.
17/06/2019 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019 12:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 12:17

Expedição de Certidão.
13/06/2019 12:17

Juntada de Certidão
07/06/2019 10:29

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 10:36

Expedição de Certidão.
04/06/2019 10:36

Juntada de Certidão
31/05/2019 12:50

Juntada de Petição de petição
27/05/2019 13:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 03:17

Publicado Decisão em 06/05/2019.
03/05/2019 19:16

Decorrido prazo de CENA 1 PRODUCOES LTDA - ME em 02/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2019 18:52

Recebidos os autos
30/04/2019 18:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 18:52

Decisão interlocutória - deferimento
25/04/2019 16:59

Decorrido prazo de CENA 1 PRODUCOES LTDA - ME em 24/04/2019 23:59:59.
23/04/2019 03:36

Publicado Decisão em 23/04/2019.
22/04/2019 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
22/04/2019 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2019 19:45

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 19:43

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 17:37

Expedição de Certidão.
13/04/2019 05:26

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 12/04/2019 23:59:59.
12/04/2019 11:16

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 13:53

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 13:16

Expedição de Outros documentos.
08/03/2019 16:47

Recebidos os autos
08/03/2019 16:47

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2019 16:47

Decisão interlocutória - recebido
07/02/2019 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
07/02/2019 14:44

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 13ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
07/02/2019 14:13

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
07/02/2019 14:08

Recebidos os autos
21/01/2019 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
21/01/2019 12:34

Expedição de Certidão.
18/01/2019 14:50

Recebidos os autos
18/01/2019 14:50

Decisão interlocutória - deferimento
10/01/2019 19:32

Juntada de Petição de petição
21/12/2018 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
20/12/2018 13:28

Juntada de Petição de petição
20/12/2018 06:56

Decorrido prazo de CENA 1 PRODUCOES LTDA - ME em 19/12/2018 23:59:59.
20/12/2018 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2018 17:59

Expedição de Certidão.
17/12/2018 17:59

Juntada de Certidão
12/12/2018 20:16

Juntada de Petição de petição
29/11/2018 04:41

Publicado Decisão em 29/11/2018.
29/11/2018 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2018 12:27

Recebidos os autos
27/11/2018 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2018 12:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/11/2018 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
13/11/2018 15:45

Juntada de Petição de réplica
13/11/2018 13:51

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 12/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 18:30

Juntada de Petição de contestação
22/10/2018 16:42

Juntada de Petição de petição
19/10/2018 14:48

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 13ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
19/10/2018 14:48

Audiência Conciliação realizada - 18/10/2018 08:20
18/10/2018 17:26

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
17/10/2018 18:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2018 14:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/09/2018 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2018 03:06

Publicado Certidão em 31/08/2018.
30/08/2018 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2018 18:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2018 18:23

Expedição de Certidão.
28/08/2018 18:23

Juntada de Certidão
28/08/2018 18:23

Audiência conciliação designada - 18/10/2018 08:20
22/08/2018 15:51

Recebidos os autos
22/08/2018 15:51

Decisão interlocutória - recebido
21/08/2018 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
17/08/2018 17:21

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 13ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
17/08/2018 17:21

Juntada de Certidão
17/08/2018 12:26

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
17/08/2018 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2018

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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