18/04/2024 10:49

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 15:26

Recebidos os autos
17/04/2024 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.
15/04/2024 20:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/04/2024 20:01

Transitado em Julgado em 08/04/2024
09/04/2024 04:10

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:16

Juntada de comunicações
13/03/2024 02:41

Publicado Sentença em 13/03/2024.
12/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
08/03/2024 19:50

Recebidos os autos
08/03/2024 19:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/03/2024 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
02/03/2024 04:16

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 05:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/02/2024 22:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 08:28

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:45

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:13

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
03/01/2024 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 18:34

Expedição de Mandado.
20/11/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
14/11/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:21

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 10/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 18:32

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:58

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 02:53

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

5.

Presente o requisito legal, previsto no artigo 3º do Decreto-Lei supracitado, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 6.

O bem deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora ou pessoa por esta indicada. 7.

Executada a liminar, cite-se a parte requerida para conhecimento da presente ação e intime-se para que tenha ciência de que poderá, no prazo de até 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre do ônus. 8.

Desde já, cientifico que, em caso de não purgação da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (STF - RE 382.928/MG). 9.

Caso queira, poderá, ainda, apresentar sua resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do respectivo mandado (STJ - REsp 1.321.052/MG). 10.

Alerto a parte autora de que, sendo julgado improcedente o pedido e já tendo sido vendido o veículo objeto da lide, será condenada no pagamento de multa em favor do (a, s) devedor (a, es) em valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor originalmente financiado mais perdas e danos (Decreto-Lei n.º 911/69, art. 3º, §§ 6º e 7º, com a redação dada pela Lei n.º 10.931/04). 11.

Intime-se a parte autora, desde já, a indicar, em caso de apreensão do veículo, o local onde o bem ficará depositado, a fim de facilitar eventual restituição, se necessário. 12.

Promova-se a inserção das restrições do veículo por meio do sistema RENAJUD, nas modalidades transferência, licenciamento e circulação (Decreto Lei n.º 911/69, art. 3º, § 9º). 13.

Por fim, caso a parte autora deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo sistema (parceira eletrônica) (CPC, art. 246, § 1º), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º). 14.

Atribuo à presente decisão força de mandado de busca e apreensão, citação e intimação.

Recanto das Emas/DF.
15/09/2023 14:36

Recebidos os autos
15/09/2023 14:36

Concedida a Medida Liminar
06/09/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/09/2023 23:59.
31/07/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
24/07/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 22:02

Recebidos os autos
10/07/2023 22:02

Concedida a substituição/sucessão de parte
10/07/2023 22:02

Determinada a emenda à inicial
16/05/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
16/05/2023 13:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR) em 02/05/2023.
03/05/2023 01:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/05/2023 23:59.
27/03/2023 14:24

Recebidos os autos
27/03/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:24

Outras decisões
10/03/2023 01:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/03/2023 23:59.
06/02/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
24/01/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
15/01/2023 11:52

Recebidos os autos
15/01/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2023 11:52

Recebida a emenda à inicial
15/01/2023 11:52

Determinada a emenda à inicial
04/10/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
23/09/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 14:27

Recebidos os autos
31/08/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:27

Determinada a emenda à inicial
08/06/2022 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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