24/04/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 16:00

Expedição de Ofício.
22/04/2025 15:16

Recebidos os autos
22/04/2025 15:16

Outras decisões
15/04/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
15/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
15/04/2025 04:36

Processo Desarquivado
14/04/2025 15:11

Juntada de Certidão
26/03/2025 06:58

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 16:15

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:09

Juntada de comunicações
25/03/2025 15:55

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: 3103-8015/8011/8073, WhatsApp: (61) 99506-5270 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717538-91.2022.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: JAIDER DE SANTANA AMARAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 1 de 2013 deste Juízo e em cumprimento ao artigo 102 do Provimento Geral da Corregedoria, certifico a baixa definitiva do réu.

Na oportunidade, intimo as partes acerca da baixa e arquivamento definitivo dos autos, assim como da destinação dos objetos apreendidos, conforme Despacho final de arquivamento retro.

Ainda, em atenção à decisão nos PAs 0019335/2020, 0019581/2020 e nos termos do Art. 5º, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria, intimo a Corregedoria da Polícia Civil do Distrito Federal para ciência da sentença, do acórdão (se houver) e do respectivo trânsito em julgado.

BRASÍLIA/ DF, 17 de dezembro de 2024.

PAULA CRISTINA MENDONCA DE DEUS SOSTOA Tribunal do Júri de Taguatinga / Cartório / Servidor Geral
17/12/2024 23:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:26

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:25

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 07:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:55

Recebidos os autos
21/11/2024 13:55

Determinado o arquivamento
13/11/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
13/11/2024 17:44

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:35

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:33

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:00

Juntada de comunicação
25/09/2024 15:11

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2024 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:47

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:19

Juntada de comunicação
25/06/2024 05:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:16

Publicado Despacho em 10/06/2024.
13/06/2024 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 18:04

Juntada de comunicações
06/06/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 04:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:16

Recebidos os autos
05/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
04/06/2024 13:43

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:37

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:25

Juntada de guia de internação definitiva
18/05/2024 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.
13/05/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 14:13

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:10

Expedição de Ofício.
26/04/2024 14:09

Expedição de Carta.
24/04/2024 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 15:06

Transitado em Julgado em 08/04/2024
16/04/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:43

Publicado Sentença em 10/04/2024.
10/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717538-91.2022.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto: Homicídio Qualificado (3372) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros Requerido: JAIDER DE SANTANA AMARAL SENTENÇA Cuida-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de JAIDER DE SANTANA AMARAL, pronunciado e tido como incurso no art. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal.

Após regular trâmite processual, nesta data o acusado foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.

O Ministério Público sustentou e requereu a condenação pelo crime de homicídio simples privilegiado.

A Defesa técnica, por sua vez, pugnou pela absolvição por legítima defesa ou inexigibilidade de conduta diversa, ou, subsidiariamente, pelo reconhecimento de ausência de dolo homicida, pelo reconhecimento do privilégio e afastamento da qualificadora do delito, bem como aplicação de atenuantes.

Concluídos os debates orais, o egrégio Conselho de Sentença, após os necessários esclarecimentos e oportunizada a superação de dúvidas, por maioria, reconheceu a materialidade e a autoria do fato e reconheceu a inimputabilidade do réu.

Diante de todo o exposto, em respeito à decisão soberana dos Senhores Jurados, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal para ABSOLVER de forma IMPRÓPRIA e aplicar MEDIDA DE SEGURANÇA ao réu JAIDER DE SANTANA AMARAL, qualificado nos autos, em virtude de sua inimputabilidade penal, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal combinado com o artigo 26, caput, do Código Penal.

Considerando o estado de saúde mental do sentenciado, consoante laudo pericial de ID 165726004, determino, com base no art. 97 do Código Penal, sua internação pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, determinando-se que a medida não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito, nos termos do enunciado da Súmula 527/STJ.

Não havendo fatos novos aptos à modificação dos motivos que ensejaram a internação provisória, nego ao sentenciado o direito de apelar em liberdade, mormente ao se considerar o modus operandi indicativo de periculosidade acentuada e consequente risco à ordem pública, determinando seja recomendado no estabelecimento em que se encontra recolhido.

Sem custas.

Operando-se o trânsito em julgado, expeça-se carta de guia definitiva ao juízo de execuções penais responsável pelo acompanhamento da medida, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias Sentença lida e publicada nesta oportunidade e intimados todos os presentes.

Sala das sessões plenárias do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Taguatinga/DF, 02 de abril de 2024.

FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto
08/04/2024 16:52

Juntada de Certidão
08/04/2024 16:39

Juntada de Certidão
08/04/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 16:27

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:05

Juntada de Certidão
08/04/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 18:33

Juntada de Certidão
03/04/2024 12:21

Recebidos os autos
03/04/2024 12:21

Julgado improcedente o pedido
02/04/2024 21:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
02/04/2024 21:47

Recebidos os autos
02/04/2024 20:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
02/04/2024 20:20

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 02/04/2024 09:00 Tribunal do Júri de Taguatinga.
01/04/2024 16:45

Juntada de Certidão
01/04/2024 02:49

Publicado Intimação em 01/04/2024.
30/03/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: 3103-8015/8011/8073, WhatsApp: (61) 99506-5270 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717538-91.2022.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: E.

S.

D.

J.

REU: JAIDER DE SANTANA AMARAL CERTIDÃO Certifico que a FAP do acusado, atualizada e esclarecida, foi juntada nesta data.

Certifico, ainda, que a folha de passagens do acusado também foi juntada, nesta data.

Não foram localizadas passagens em nome da vítima.

BRASÍLIA/ DF, 25 de março de 2024.

Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
25/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:36

Juntada de Certidão
25/03/2024 15:51

Juntada de Certidão
25/03/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 16:55

Juntada de Certidão
13/03/2024 11:20

Mandado devolvido dependência
12/03/2024 11:39

Juntada de Certidão
12/03/2024 02:55

Publicado Intimação em 12/03/2024.
11/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: 3103-8015/8011/8073, WhatsApp: (61) 99506-5270 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717538-91.2022.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: E.

S.

D.

J.

REU: JAIDER DE SANTANA AMARAL CERTIDÃO De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz de Direito, Dr.

JOÃO MARCOS GUIMARÃES SILVA, certifico que fica designada a: Tipo: Sessão do Tribunal do Júri; Sala: Plenário; Data: 02/04/2024 09:00 BRASÍLIA/ DF, 7 de março de 2024.

HELEN XAVIER E SILVA Tribunal do Júri de Taguatinga / Cartório / Servidor Geral
08/03/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:19

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:17

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 02/04/2024 09:00 Tribunal do Júri de Taguatinga.
07/03/2024 16:38

Recebidos os autos
07/03/2024 16:38

Deferido o pedido de #Oculto#.
06/03/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
06/03/2024 15:28

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 17:12

Juntada de Certidão
22/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: 3103-8015/8011/8073, WhatsApp: (61) 99506-5270 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717538-91.2022.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: E.

S.

D.

J.

REU: JAIDER DE SANTANA AMARAL CERTIDÃO Em atenção à sentença - (ID 184441408), faço vista dos autos ao Assistente de Acusação para os fins do art. 422 do CPP.

Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
19/02/2024 17:13

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 06:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:26

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 05:25

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 14:50

Expedição de Ofício.
29/01/2024 03:06

Publicado Sentença em 29/01/2024.
27/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, declaro admissível a acusação, nos termos da denúncia do Ministério Público, para PRONUNCIAR o réu JAIDER DE SANTANA AMARAL, como incurso nas penas cominadas no art. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal, para ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Com a preclusão da presente Decisão, designe-se, com urgência, data para julgamento em plenário do júri.

João Marcos Guimarães Silva Juiz de Direito
25/01/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 19:55

Recebidos os autos
24/01/2024 19:55

Proferida Sentença de Pronúncia
24/01/2024 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
17/01/2024 17:25

Juntada de Certidão
17/01/2024 17:24

Juntada de Certidão
17/01/2024 17:21

Juntada de Certidão
15/01/2024 17:32

Recebidos os autos
15/01/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
15/12/2023 15:03

Juntada de Certidão
09/12/2023 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:49

Publicado Despacho em 01/12/2023.
01/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
21/11/2023 07:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 09:02

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
06/11/2023 17:13

Recebidos os autos
06/11/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
31/10/2023 12:10

Expedição de Certidão.
11/10/2023 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 18:43

Juntada de Certidão
28/09/2023 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:46

Juntada de Certidão
24/09/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 07:44

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 19:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2023 17:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
20/09/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 19:28

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: 3103-8015/8011/8073, WhatsApp: (61) 99506-5270 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717538-91.2022.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JAIDER DE SANTANA AMARAL CERTIDÃO De ordem, abro vista dos autos às partes para que se manifestem acerca do ofício de ID 172199590.

Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
18/09/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:10

Expedição de Certidão.
17/09/2023 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 02:46

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:31

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 02:41

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:38

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:38

Juntada de Certidão
14/08/2023 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 17:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
01/08/2023 20:19

Recebidos os autos
01/08/2023 20:19

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
31/07/2023 16:03

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 16:50

Juntada de Certidão
18/07/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:31

Juntada de Certidão
02/05/2023 23:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:48

Recebidos os autos
27/04/2023 15:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/04/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
26/04/2023 13:36

Juntada de Certidão
10/04/2023 16:33

Juntada de Certidão
28/03/2023 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 17:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2023 14:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
15/02/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 15:22

Juntada de Certidão
13/02/2023 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 02:55

Publicado Certidão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 01:03

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
23/01/2023 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 17:41

Expedição de Certidão.
23/01/2023 17:39

Juntada de Certidão
23/01/2023 17:11

Expedição de Ofício.
23/01/2023 17:09

Expedição de Mandado.
23/01/2023 17:09

Expedição de Mandado.
23/01/2023 17:07

Expedição de Mandado.
23/01/2023 17:03

Expedição de Mandado.
23/01/2023 14:39

Juntada de Certidão
13/01/2023 11:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2023 14:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
09/01/2023 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 09:48

Recebidos os autos
20/12/2022 09:48

Decisão interlocutória - indeferimento
15/12/2022 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
15/12/2022 17:24

Juntada de Certidão
15/12/2022 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 18:47

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:36

Publicado Despacho em 06/12/2022.
05/12/2022 05:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 22:39

Recebidos os autos
01/12/2022 22:39

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 09:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
28/11/2022 09:16

Expedição de Certidão.
24/11/2022 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 18:44

Juntada de Certidão
23/11/2022 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2022 19:47

Juntada de Certidão
22/11/2022 18:57

Apensado ao processo #Oculto#
22/11/2022 18:54

Desapensado do processo #Oculto#
22/11/2022 18:53

Apensado ao processo #Oculto#
22/11/2022 18:31

Desmembrado o feito
21/11/2022 18:38

Juntada de termo
21/11/2022 15:52

Juntada de portaria
21/11/2022 15:51

Desentranhado o documento
21/11/2022 15:51

Cancelada a movimentação processual
21/11/2022 15:50

Desentranhado o documento
21/11/2022 15:50

Cancelada a movimentação processual
21/11/2022 15:35

Juntada de Certidão
21/11/2022 15:20

Juntada de Certidão
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2022 17:25

Expedição de Ofício.
10/11/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 10:53

Expedição de Certidão.
19/10/2022 17:53

Recebidos os autos
19/10/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
17/10/2022 13:07

Expedição de Certidão.
15/10/2022 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 20:54

Recebidos os autos
13/10/2022 20:54

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
10/10/2022 13:18

Juntada de Certidão
07/10/2022 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2022 19:50

Recebidos os autos
06/10/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 12:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
04/10/2022 12:31

Expedição de Certidão.
03/10/2022 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2022 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:28

Juntada de Certidão
26/09/2022 16:26

Juntada de Certidão
25/09/2022 16:50

Expedição de Mandado.
21/09/2022 16:38

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
20/09/2022 17:19

Recebidos os autos
20/09/2022 17:19

Rejeitada a denúncia
19/09/2022 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2022 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2022 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2022 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2022 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2022 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
14/09/2022 18:53

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/09/2022 18:53

Juntada de Certidão
14/09/2022 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2022 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 12:40

Expedição de Certidão.
14/09/2022 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2022 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 14:31

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/09/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 15:23

Juntada de Certidão
12/09/2022 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Taguatinga
12/09/2022 14:47

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/09/2022 13:51

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
12/09/2022 11:33

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/09/2022 11:32

Homologada a Prisão em Flagrante
11/09/2022 12:33

Juntada de Certidão
11/09/2022 08:47

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/09/2022 08:14

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/09/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 08:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/09/2022 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2022

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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