10/10/2023 18:44

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 14:34

Transitado em Julgado em 09/10/2023
10/10/2023 11:49

Decorrido prazo de LUCAS BRITO CALASANS em 09/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:01

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:00

Decorrido prazo de Delta Air Lines em 06/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:35

Publicado Sentença em 25/09/2023.
23/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0718052-10.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCAS BRITO CALASANS REQUERIDO: DELTA AIR LINES, LATAM AIRLINES GROUP S/A S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de ação de conhecimento, submetida ao procedimento da Lei nº 9.099/95, proposta por LUCAS BRITO CALASANS em face de DELTA AIR LINES e LATAM AIRLINES GROUP S/A.

Da análise dos autos, observa-se que a parte autora e a requerida DELTA AIR LINES celebraram acordo, conforme ID 171969232.

Com relação à requerida LATAM AIRLINES GROUOP S/A, diante dos fatos narrados na exordial, resta evidente que a mencionada ré figurou no polo passivo em razão da solidariedade que possui junto à DELTA AIR LINES, com base no artigo 7º, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.

Sendo assim, o acordo ora homologado aproveita à requerida solidária, LATAM AIRLINES GROUP S/A, nos termos do artigo 844, § 3º, do Código Civil, razão pela qual não há que se falar em prosseguimento do feito em relação à parte requerida que não figurou no acordo.

Desta forma, HOMOLOGO, POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, o acordo celebrado entre o autor e a primeira requerida, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e declaro extinta a demanda em relação à ré LATAM AIRLINES GROUP S/A.

Por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no artigo 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Libere-se a pauta com relação à audiência de conciliação designada para o dia 04 de dezembro de 2023, às 15h.

Intimem-se.

Após, arquivem-se. documento assinado eletronicamente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta
21/09/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 10:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2023 17:09

Recebidos os autos
20/09/2023 17:09

Homologada a Transação
15/09/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
15/09/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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