08/01/2024 18:44

Arquivado Definitivamente
08/01/2024 18:43

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:50

Juntada de Certidão
24/11/2023 18:47

Juntada de Certidão
22/11/2023 17:44

Juntada de Certidão
31/10/2023 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:07

Juntada de Certidão
19/10/2023 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 17:17

Recebidos os autos
19/10/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:17

Decretada a indisponibilidade de bens
18/10/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
17/10/2023 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 13:58

Recebidos os autos
16/10/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:08

Juntada de Certidão
10/10/2023 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
09/10/2023 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:59

Juntada de Certidão
07/10/2023 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2023 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:41

Recebidos os autos
05/10/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
03/10/2023 13:15

Expedição de Certidão.
02/10/2023 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:40

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:44

Publicado Despacho em 22/09/2023.
22/09/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 07:55

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0703162-52.2021.8.07.0002 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: RODRIGO FELIX DE OLIVEIRA DESPACHO Com relação à petição id. 172494001, tendo em vista a impossibilidade do recebimento e manuseio de armas e objetos na Secretaria do Juízo sem que seja feito o devido cadastramento, e por não haver nos fóruns espaço e instalações físicas adequadas para a necessária guarda dos objetos de crime, esclareço que a arma e munições descritas no Auto de Depósito id. 169015686 devem ser entregues à Autoridade Policial da 18ª Delegacia de Polícia de Brazlândia-DF, mediante emissão de novo termo de apreensão.

Na oportunidade, desde já, fica notificada a Autoridade Policial para que adote as providências necessárias para acautelamento da arma e munições junto ao CEGOC.

Confiro força de ofício e mandado ao presente despacho.

Intime-se.

Cumpra-se.

OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
20/09/2023 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 09:03

Recebidos os autos
20/09/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
19/09/2023 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:09

Expedição de Mandado.
19/09/2023 13:46

Recebidos os autos
19/09/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:46

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/09/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
15/09/2023 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 06:48

Recebidos os autos
15/09/2023 06:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 06:48

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
13/09/2023 14:49

Juntada de Certidão
13/09/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 19:01

Juntada de Certidão
22/08/2023 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:29

Juntada de Certidão
17/07/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:11

Juntada de Certidão
17/07/2023 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 13:39

Recebidos os autos
17/07/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:39

Decretada a indisponibilidade de bens
14/07/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
14/07/2023 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:24

Juntada de Certidão
16/06/2023 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:25

Publicado Sentença em 31/05/2023.
31/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 10:58

Recebidos os autos
29/05/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:58

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
26/05/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
26/05/2023 15:42

Juntada de Certidão
19/05/2023 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 16:21

Recebidos os autos
18/05/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:21

em cooperação judiciária
09/05/2023 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2023 11:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
07/05/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2023 11:40

Juntada de Certidão
30/08/2022 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2022 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2022 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 23:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2022 19:40

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
25/03/2022 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 14:24

Homologada a Transação
25/03/2022 14:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2022 14:15, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
25/03/2022 14:23

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/03/2022 01:43

Expedição de Ata.
25/03/2022 01:42

Expedição de Ata.
18/03/2022 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2022 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2022 12:42

Expedição de Mandado.
12/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
06/01/2022 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2022 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/12/2021 15:19

Expedição de Certidão.
29/12/2021 15:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2022 14:15, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
30/11/2021 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2021 23:59:59.
29/11/2021 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2021 00:15

Publicado Ata em 26/11/2021.
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 23:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 15:30

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2021 15:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
22/11/2021 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2021 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2021 20:18

Expedição de Mandado.
12/11/2021 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 17:33

Juntada de Certidão
12/11/2021 17:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2021 15:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
08/09/2021 15:39

Recebidos os autos
08/09/2021 15:39

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2021 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
26/08/2021 17:01

Juntada de Certidão
26/08/2021 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 16:18

Juntada de Certidão
20/08/2021 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 12:38

Juntada de Certidão
20/08/2021 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

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