18/06/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 13:15

Juntada de Certidão
14/06/2024 15:53

Transitado em Julgado em 12/06/2024
14/06/2024 12:41

Recebidos os autos
14/06/2024 12:41

Outras decisões
13/06/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
12/06/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:52

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:51

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 22:20

Recebidos os autos
11/06/2024 19:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
11/06/2024 19:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2024 16:40, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
11/06/2024 19:07

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
07/06/2024 10:17

Juntada de Certidão
17/05/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 18:39

Juntada de Ofício
23/04/2024 13:05

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:04

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 16:40, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
23/04/2024 13:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2024 17:20, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
23/04/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:39

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/04/2024 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:33

Juntada de Ofício
07/03/2024 12:10

Juntada de Certidão
07/03/2024 12:09

Juntada de Certidão
07/03/2024 12:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 17:20, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
28/02/2024 14:31

Recebidos os autos
28/02/2024 14:31

Revogada a transação penal
26/02/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/02/2024 10:15

Juntada de Certidão
26/02/2024 00:29

Recebidos os autos
26/02/2024 00:29

Outras decisões
22/02/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/02/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:54

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
22/02/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:32

Recebidos os autos
20/02/2024 16:32

Outras decisões
16/02/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/02/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2024 23:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:51

Recebidos os autos
30/01/2024 17:51

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO).
29/01/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
29/01/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:22

Expedição de Certidão.
25/01/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:09

Juntada de Certidão
24/01/2024 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 18:09

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:59

Recebidos os autos
07/12/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/12/2023 12:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 14:26

Juntada de Certidão
10/10/2023 21:33

Transitado em Julgado em 14/02/2023
25/09/2023 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2023 02:35

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0708501-10.2022.8.07.0017 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: JULIO HENRIQUE PINHEIRO DE MIRANDA DECISÃO Diante da anuência do Parquet, HOMOLOGO os novos termos da transação penal e prorrogo o prazo para cumprimento da condição de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 02(dois) meses, até 20/11/2023.

Ficam mantidos os demais termos de ID 149777066.

Intime-se o suposto autor do fato.

Notifique-se o MP e a Defensoria Pública.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/09/2023 14:07

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 20:03

Recebidos os autos
20/09/2023 20:03

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO).
20/09/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/09/2023 13:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 01:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 00:04

Recebidos os autos
15/09/2023 00:04

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/09/2023 13:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:08

Recebidos os autos
29/08/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/08/2023 20:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:10

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2023 15:39

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 10:06

Juntada de Certidão
11/08/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 22:20

Recebidos os autos
24/07/2023 22:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
21/07/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:42

Expedição de Certidão.
19/07/2023 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 15:27

Expedição de Certidão.
11/06/2023 19:53

Recebidos os autos
11/06/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
09/06/2023 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2023 23:19

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 23:19

Juntada de Certidão
03/03/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 15:10

Expedição de Certidão.
16/02/2023 15:09

Juntada de Certidão
16/02/2023 11:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 20:41

Homologada a Transação
15/02/2023 20:41

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
15/02/2023 20:41

Homologada a Transação Penal
16/01/2023 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 17:43

Juntada de Certidão
13/12/2022 17:43

Juntada de Certidão
13/12/2022 17:42

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
13/12/2022 10:05

Juntada de Certidão
12/12/2022 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 15:35

Juntada de Certidão
09/12/2022 10:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 18:54

Juntada de Certidão
06/12/2022 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

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