19/08/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:09

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:23

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:16

Expedição de Carta.
24/06/2024 21:03

Transitado em Julgado em 22/06/2024
18/06/2024 17:44

Recebidos os autos
18/06/2024 17:44

Outras decisões
18/06/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/06/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:27

Recebidos os autos
17/06/2024 14:26

Outras decisões
15/06/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/06/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:20

Recebidos os autos
11/06/2024 17:20

Outras decisões
10/06/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/06/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:45

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 08:17

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 13:55

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:01

Recebidos os autos
04/06/2024 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/06/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:04

Juntada de Certidão
10/05/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:02

Recebidos os autos
09/05/2024 13:02

Outras decisões
08/05/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/05/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:47

Recebidos os autos
07/05/2024 10:47

Outras decisões
04/05/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/05/2024 09:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/05/2024 09:51

Juntada de Certidão
04/05/2024 09:50

Transitado em Julgado em 25/04/2024
29/04/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:42

Publicado Sentença em 01/03/2024.
29/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, forte nas razões, JULGO PROCEDENTE o pedido delineado na inicial para condenar a CODHAB a adjudicar o imóvel situado na QNN 04, CONJUNTO 0, CASA 12 - CEILÂNDIA/DF, matrícula nº 72.413, a ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVERIA.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento voluntário.

Decorrido, expeça-se a carta de adjudicação.

Resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Custas e despesas “ex lege”, nos termos dos arts. 82, § 2º, 84 e 98 a 102 do CPC.

Tendo em vista os requisitos referenciados nos incisos do artigo 85, §2º, do CPC, condeno a CODHAB em honorários advocatícios em favor da autora em 10% do valor atualizado da causa.

Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda a Secretaria do Juízo de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg.

Tribunal com as cautelas de estilo.

Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se
27/02/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:44

Recebidos os autos
26/02/2024 14:44

Julgado procedente o pedido
20/02/2024 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/02/2024 13:42

Recebidos os autos
20/02/2024 13:42

Outras decisões
14/02/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/11/2023 17:12

Juntada de Petição de alegações finais
16/11/2023 17:32

Juntada de Petição de alegações finais
08/11/2023 02:56

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:42

Recebidos os autos
06/11/2023 15:42

Outras decisões
31/10/2023 10:09

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2023 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/10/2023 17:34

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:23

Recebidos os autos
11/10/2023 14:23

Outras decisões
10/10/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/10/2023 14:15

Juntada de Petição de réplica
26/09/2023 16:23

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2023 02:55

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708606-47.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Adjudicação Compulsória (10450) REQUERENTE: ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar em réplica.

Ainda, abro a oportunidade para que as partes especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, esclarecendo a finalidade de cada prova postulada.

Prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
13/09/2023 14:26

Recebidos os autos
13/09/2023 14:26

Outras decisões
13/09/2023 06:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/09/2023 18:36

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:52

Recebidos os autos
08/08/2023 17:52

Outras decisões
07/08/2023 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
07/08/2023 13:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 18:18

Recebidos os autos
28/07/2023 18:18

Determinada a emenda à inicial
28/07/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/07/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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