27/09/2024 18:32

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Processo: 0752857-59.2023.8.07.0016 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO CARVALHO DINIZ REPRESENTANTE LEGAL: LIDIA GRIGAITIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: BANCO SEMEAR CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 2 de setembro de 2024 07:31:38.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
02/09/2024 07:32

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:11

Recebidos os autos
30/08/2024 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
23/08/2024 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/08/2024 11:55

Transitado em Julgado em 23/08/2024
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GUSTAVO CARVALHO DINIZ em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Banco Semear em 22/08/2024 23:59.
02/08/2024 17:17

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:11

Juntada de Certidão
02/08/2024 17:11

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 14:51

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:34

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 16:55

Recebidos os autos
30/07/2024 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2024 21:02

Decorrido prazo de Banco Semear em 23/07/2024 23:59.
22/07/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/07/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
05/07/2024 03:34

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2024 19:31

Juntada de Certidão
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Processo: 0752857-59.2023.8.07.0016 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO CARVALHO DINIZ EXECUTADO: BANCO SEMEAR CERTIDÃO Nos termos do artigo 1º, inciso XXXVIII, da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a encaminhar/protocolizar junto aos órgãos ou empresas destinatárias o(s) ofício(s) de ID 202546223 (cuja autenticidade poderá ser verificada no site do TJDFT), e seus anexos, se houver, adotando as providências cabíveis com vistas ao envio do(s) documento(s), juntando aos autos o(s) comprovante(s) de envio.

Importante destacar quanto a necessidade de solicitar que a resposta seja encaminhada diretamente para o e-mail institucional informado no ofício, qual seja, [email protected] .

Prazo de 15 dias.

Brasília/DF, 03/07/2024.

JULIANA SAORI SATO Estagiário Cartório
03/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
02/07/2024 18:08

Expedição de Ofício.
02/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:29

Publicado Intimação em 02/07/2024.
01/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 13:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2024 17:37

Recebidos os autos
27/06/2024 17:37

Outras decisões
26/06/2024 19:30

Juntada de Certidão
26/06/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/06/2024 07:58

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 10:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752857-59.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GUSTAVO CARVALHO DINIZ REQUERIDO: BANCO SEMEAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Previamente ao início do cumprimento de sentença, recolha, a parte autor, as custas iniciais relativas àquela fase processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e arquivamento. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
22/06/2024 02:47

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:35

Recebidos os autos
21/06/2024 17:34

Outras decisões
21/06/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/06/2024 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:34

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 17:28

Expedição de Ofício.
12/06/2024 11:58

Transitado em Julgado em 12/06/2024
12/06/2024 02:35

Decorrido prazo de Banco Semear em 11/06/2024 23:59.
18/05/2024 03:25

Decorrido prazo de Banco Semear em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:42

Publicado Intimação em 17/05/2024.
16/05/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752857-59.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GUSTAVO CARVALHO DINIZ REQUERIDO: BANCO SEMEAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na hipótese dos autos não se verifica a existência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material na decisão atacada.

Ressalte-se que além do pedido indenizatório, foi deduzido pedido de nulidade e de exclusão do nome do autor do cadastro de inadimplentes, que também foram considerados na fixação dos honorários.

Ante o exposto, REJEITO liminarmente os embargos de declaração e mantenho a sentença.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
14/05/2024 18:12

Recebidos os autos
14/05/2024 18:11

Embargos de declaração não acolhidos
06/05/2024 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/05/2024 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:39

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 02:39

Publicado Sentença em 25/04/2024.
24/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para: a) declarar a nulidade da cédula de crédito bancário n. 60436349 de ID 181266258, e consequentemente a inexigibilidade do débito dela decorrente; b) Determinar a exclusão do nome do autor do cadastro do SERASA relativo à sobredita cédula de crédito bancário (ID 175418119); e c) condenar o réu a pagar ao autor, para compensação pelos danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices do INPC a partir desta data do arbitramento (enunciado da Súmula 362 STJ) e, também, de juros de mora no percentual de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da data da citação ocorrida em 10/11/2023 (ID 178590619).

Em virtude da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20%(vinte por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, oficie-se ao SERASA para promover exclusão da inscrição.

Sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. (documento datado e assinado por meio digital) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
22/04/2024 18:50

Recebidos os autos
22/04/2024 18:50

Julgado procedente o pedido
13/03/2024 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/03/2024 18:57

Expedição de Certidão.
13/03/2024 03:58

Decorrido prazo de GUSTAVO CARVALHO DINIZ em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:58

Decorrido prazo de Banco Semear em 12/03/2024 23:59.
20/02/2024 02:58

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 17:59

Recebidos os autos
15/02/2024 17:59

Outras decisões
30/01/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/01/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:06

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/01/2024 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752857-59.2023.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: GUSTAVO CARVALHO DINIZ REQUERIDO: BANCO SEMEAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade e seu respectivo objeto, sob pena de preclusão.

Esclareço, por oportuno, que nada tenho a prover quanto à preliminar de impossibilidade de deferimento dos benefícios da justiça gratuita (ID Num. 181263986 – Pág. 9), uma vez que o autor comprovou o pagamento das custas iniciais (ID Num. 175421574 e ID Num. 175421572).

Noutro giro, com fundamento na hipótese elencada no art. 189, inciso I, do CPC, defiro o pedido de segredo de justiça sobre o documento acostado aos autos pela parte autora, conforme requerido na petição de ID Num. 182438691.

Deverá a Secretaria cadastrar o sigilo do referido documento com acesso apenas às partes e seus patronos.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
17/01/2024 18:30

Recebidos os autos
17/01/2024 18:30

Outras decisões
17/01/2024 16:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/12/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/12/2023 19:27

Juntada de Petição de réplica
14/12/2023 02:51

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 14:33

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:43

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 02:34

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 02:34

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 18:17

Recebidos os autos
04/12/2023 18:17

Outras decisões
04/12/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/12/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/11/2023 03:43

Decorrido prazo de GUSTAVO CARVALHO DINIZ em 16/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:06

Decorrido prazo de GUSTAVO CARVALHO DINIZ em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 19:44

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 21:48

Recebidos os autos
18/10/2023 21:48

Recebida a emenda à inicial
18/10/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 17:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/10/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 22:12

Recebidos os autos
11/10/2023 22:12

Determinada a emenda à inicial
09/10/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/10/2023 15:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
09/10/2023 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/10/2023 20:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/10/2023 20:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2023 20:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2023 16:22

Recebidos os autos
05/10/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/10/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 04:04

Decorrido prazo de GUSTAVO CARVALHO DINIZ em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:21

Publicado Certidão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0752857-59.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUSTAVO CARVALHO DINIZ REQUERIDO: BANCO SEMEAR De ordem da Drª Glaucia Barboza Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, intime-se a parte autora a fim de juntar o comprovante de residência com endereço e nome constante da exordial, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2023 17:19:04.
18/09/2023 12:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2023 12:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/09/2023 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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