05/09/2025 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/09/2025 04:44

Processo Desarquivado
04/09/2025 17:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/07/2025 18:10

Arquivado Provisoramente
09/07/2025 03:16

Decorrido prazo de STOPEN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:16

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 18:15

Recebidos os autos
11/06/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:15

Determinado o arquivamento definitivo
11/06/2025 18:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/06/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:44

Recebidos os autos
14/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:44

Outras decisões
06/05/2025 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/05/2025 04:32

Processo Desarquivado
05/05/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:33

Arquivado Provisoramente
03/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
03/04/2025 02:25

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 18:01

Recebidos os autos
01/04/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:01

Determinado o arquivamento
01/04/2025 18:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/03/2025 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:43

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 19/03/2025 23:59.
04/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736972-60.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: STOPEN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, STOPEN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: BERNARDO LUIZ CORREA DE BESSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID Num. 223805021, para intimação do devedor, pois o ônus processual de indicação e localização dos bens passíveis de penhora é do exequente.

Assim cabe ao exequente diligenciar, a fim de encontrar bens do devedor passíveis de constrição, adotando todos os meios possíveis e esgotá-los, para ter por satisfeito o crédito perseguido (Acórdão 1338794, 07511622620208070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 6/5/2021, publicado no DJE: 18/5/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Neste sentido, há precedente do e.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. ÔNUS DO EXEQUENTE.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO DOLOSA.

ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

INOCORRÊNCIA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Constitui ônus do exequente a localização e indicação de bens do executado suscetíveis de penhora, de acordo com o art. 524, VII, do CPC. 2.

Não demonstrada omissão dolosa a fim de frustrar a execução, a simples inércia do executado em indicar bens passíveis de constrição não configura ato atentatório à dignidade de justiça e não ofende o princípio da cooperação previsto no art. 6º do CPC. 3.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.1130137, 07136958120188070000, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 11/10/2018, Publicado no DJE: 18/10/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) – destaquei.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
31/01/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 18:30

Recebidos os autos
30/01/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:30

Outras decisões
28/01/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/01/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 18:55

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 18:21

Expedição de Mandado.
21/11/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:07

Juntada de Certidão
12/11/2024 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 06:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 02:26

Decorrido prazo de STOPEN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 18:25

Expedição de Mandado.
29/10/2024 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 20:58

Expedição de Mandado.
14/10/2024 20:57

Expedição de Mandado.
14/10/2024 20:53

Expedição de Mandado.
14/10/2024 19:52

Juntada de Certidão
14/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 18:07

Recebidos os autos
09/10/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:07

Outras decisões
07/10/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/10/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736972-60.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: STOPEN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, STOPEN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: BERNARDO LUIZ CORREA DE BESSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID Num. 212361211.

De outra parte, considerando o pedido de ID Num. 211279353, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do veículo de placa PBD 5916, TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX, para ser cumprido nos endereços indicados na sobredita petição, nomeando o sócio administrador do executado, Sr.

BERNARDO LUIZ CORREA DE BESSA, como depositário fiel do bem ora penhorado.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
02/10/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/10/2024 17:36

Recebidos os autos
01/10/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:36

Outras decisões
25/09/2024 17:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/09/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/09/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736972-60.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: STOPEN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, STOPEN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: BERNARDO LUIZ CORREA DE BESSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para que informe o endereço do sócio-administrador da executada, BERNARDO LUIZ CORREA DE BESSA, para a possibilitar a análise do pedido de diligência de ID Num. 209107855, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
10/09/2024 12:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2024 18:39

Recebidos os autos
09/09/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:39

Outras decisões
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de STOPEN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/08/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2024 18:17

Recebidos os autos
08/08/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:17

Determinado o arquivamento
08/08/2024 18:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de STOPEN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 06/08/2024 23:59.
01/08/2024 11:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2024 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/07/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:40

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 18:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2024 18:22

Recebidos os autos
11/07/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:22

Determinado o arquivamento
11/07/2024 18:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/06/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/06/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 20:36

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 22:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/06/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:26

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:21

Expedição de Ofício.
29/05/2024 04:43

Decorrido prazo de STOPEN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 28/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:27

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 24/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736972-60.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: STOPEN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, STOPEN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: BERNARDO LUIZ CORREA DE BESSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do acórdão (ID 194560915).

Em cumprimento à sobredita decisão, oficie-se à Secretaria de Economia do Distrito Federal, solicitando que informe se os executados Stopen Comércio de Alimentos EIRELI – ME, CNPJ nº 19.***.***/0003-86, e Stopen Comércio de Alimentos EIRELI – ME, CNPJ nº 19.***.***/0001-14, são contribuintes do IPTU, fornecendo, em caso afirmativo, o endereço do(s) imóvel(is).

Com a resposta, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o sobredito prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
30/04/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:20

Recebidos os autos
30/04/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:20

Outras decisões
25/04/2024 06:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/04/2024 04:02

Processo Desarquivado
24/04/2024 18:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2024 16:04

Arquivado Provisoramente
10/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736972-60.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: STOPEN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, STOPEN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: BERNARDO LUIZ CORREA DE BESSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de ID nº 185292217, visto que a credora não indicou, com precisão e objetividade, os bens passíveis de penhora da devedora, mas apenas solicitou diligência para localização de bens da ré, inclusive mencionando terceiros estranhos à relação processual.

Retornem os autos ao arquivo provisório, conforme decisão preclusa de ID n.º 106532300. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
08/02/2024 12:07

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2024 17:29

Recebidos os autos
07/02/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/02/2024 17:29

Outras decisões
01/02/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/01/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:20

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736972-60.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: STOPEN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, STOPEN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: BERNARDO LUIZ CORREA DE BESSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prossiga-se conforme decisão de ID 182953216, segundo parágrafo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
24/01/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 18:37

Recebidos os autos
23/01/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/01/2024 18:37

Determinado o arquivamento
23/01/2024 04:25

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/01/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:34

Expedição de Certidão.
16/01/2024 18:32

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736972-60.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: STOPEN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, STOPEN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: BERNARDO LUIZ CORREA DE BESSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a expedição de certidão de inteiro teor, com a indicação dos nomes e a qualificação das partes, bem como com a indicação do débito (ID n.º 182428365), para viabilizar a inclusão da parte executada em cadastro de inadimplentes, intimando-se, em seguida, a parte exequente para imprimi-la.

Após, retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão preclusa de ID n.º 106532300.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
09/01/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/01/2024 18:05

Recebidos os autos
08/01/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:05

Outras decisões
19/12/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/12/2023 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2023 14:36

Processo Desarquivado
19/12/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 14:48

Arquivado Provisoramente
25/10/2023 13:25

Expedição de Certidão.
24/10/2023 18:34

Recebidos os autos
24/10/2023 18:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/10/2023 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/10/2023 09:04

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:44

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:44

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 18:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2023 18:27

Recebidos os autos
04/10/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 18:27

Outras decisões
28/09/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/09/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 17:35

Recebidos os autos
27/09/2023 17:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/09/2023 17:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/09/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/09/2023 11:47

Processo Desarquivado
25/09/2023 07:04

Arquivado Provisoramente
23/09/2023 04:05

Processo Desarquivado
23/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736972-60.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: STOPEN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, STOPEN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: BERNARDO LUIZ CORREA DE BESSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID Num. 170120883, por se tratar de medida inócua para satisfação do débito.

Retornem, pois, os autos ao arquivo nos termos da decisão preclusa de ID Num. 106532300.

Intimem-se, inclusive pessoalmente a Curadoria Especial via sistema. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
21/09/2023 13:48

Arquivado Provisoramente
21/09/2023 13:48

Expedição de Certidão.
20/09/2023 18:51

Recebidos os autos
20/09/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:51

Outras decisões
19/09/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/09/2023 03:42

Decorrido prazo de STOPEN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 15/09/2023 23:59.
28/08/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:30

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:22

Recebidos os autos
18/08/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:22

Outras decisões
14/08/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/08/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 23:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 23:26

Juntada de Certidão
01/08/2023 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2023 18:22

Recebidos os autos
11/07/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:22

Outras decisões
10/07/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 03/07/2023 23:59.
22/06/2023 18:33

Recebidos os autos
22/06/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 18:33

Outras decisões
19/06/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/06/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 20:41

Juntada de Certidão
01/06/2023 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 16:21

Expedição de Mandado.
15/05/2023 02:23

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 18:55

Recebidos os autos
10/05/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:55

Outras decisões
04/05/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/04/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:41

Juntada de Certidão
04/04/2023 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023 18:09

Expedição de Mandado.
27/03/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 23:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 23:11

Juntada de Certidão
19/03/2023 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2023 21:28

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2023 14:48

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:19

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 18:16

Expedição de Mandado.
06/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023 18:35

Recebidos os autos
02/02/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 18:35

Outras decisões
27/01/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/01/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 00:22

Juntada de Certidão
16/01/2023 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 12:21

Mandado devolvido dependência
15/12/2022 18:11

Expedição de Mandado.
07/12/2022 17:33

Recebidos os autos
07/12/2022 17:33

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2022 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/12/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 12:53

Juntada de Certidão
29/11/2022 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 14:20

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 18:17

Expedição de Mandado.
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 01:09

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 08/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 18:47

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2022 18:53

Recebidos os autos
04/11/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 18:53

Decisão interlocutória - recebido
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 28/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/10/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:50

Juntada de Certidão
11/10/2022 00:33

Decorrido prazo de STOPEN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 10/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 17:40

Expedição de Certidão.
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 06/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 28/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 17:32

Expedição de Mandado.
22/09/2022 17:51

Cancelada a movimentação processual
22/09/2022 17:51

Desentranhado o documento
19/09/2022 00:39

Publicado Decisão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 18:09

Recebidos os autos
14/09/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 18:09

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/09/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 18:26

Recebidos os autos
12/08/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 18:26

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/08/2022 04:04

Processo Desarquivado
04/08/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 09:30

Arquivado Definitivamente
05/11/2021 17:09

Expedição de Certidão.
04/11/2021 17:29

Recebidos os autos
04/11/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 17:29

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2021 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/10/2021 04:03

Processo Desarquivado
29/10/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 18:56

Arquivado Definitivamente
26/10/2021 04:03

Processo Desarquivado
26/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.
26/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 19:16

Arquivado Definitivamente
21/10/2021 19:16

Expedição de Certidão.
21/10/2021 19:15

Expedição de Certidão.
21/10/2021 18:26

Recebidos os autos
21/10/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 18:26

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
18/10/2021 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/10/2021 15:32

Expedição de Certidão.
18/10/2021 14:53

Publicado Decisão em 18/10/2021.
18/10/2021 10:48

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 18:23

Recebidos os autos
13/10/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 18:23

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 06/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/10/2021 10:02

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 02:27

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 24/09/2021 23:59:59.
20/08/2021 18:51

Recebidos os autos
20/08/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 18:50

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2021 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/08/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 18:42

Recebidos os autos
09/08/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 18:42

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2021 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/08/2021 12:26

Juntada de Certidão
17/05/2021 15:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/04/2021.
15/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 18:59

Recebidos os autos
13/04/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 18:59

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2021 03:07

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 05/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/03/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 02:30

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 11/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 08/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 15:27

Juntada de Certidão
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 25/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 23/02/2021 23:59:59.
22/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 22/02/2021.
19/02/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
18/02/2021 14:37

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2021 18:12

Recebidos os autos
12/02/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 18:12

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2021 02:31

Decorrido prazo de STOPEN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 11/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:37

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 10/02/2021.
09/02/2021 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/02/2021 11:47

Expedição de Certidão.
09/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
08/02/2021 21:11

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2021 18:15

Recebidos os autos
05/02/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 18:15

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2021 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/02/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 13:13

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2021 18:17

Recebidos os autos
29/01/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 18:17

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2021 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/01/2021 02:28

Publicado Decisão em 27/01/2021.
26/01/2021 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
25/01/2021 13:51

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2021 18:14

Recebidos os autos
22/01/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 18:14

Decisão interlocutória - recebido
21/01/2021 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/01/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:51

Publicado Decisão em 21/01/2021.
13/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
12/01/2021 14:53

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2021 18:54

Recebidos os autos
11/01/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 18:54

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2021 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/12/2020 17:56

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 18:00

Recebidos os autos
03/12/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 18:00

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2020 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 27/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 13/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 18:22

Recebidos os autos
12/11/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 18:22

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2020 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/11/2020 16:02

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 15:42

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 01/10/2020.
30/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 18:52

Recebidos os autos
28/09/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 18:52

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de STOPEN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 25/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/09/2020 17:56

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 17/09/2020.
16/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 20:14

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2020 18:55

Recebidos os autos
14/09/2020 18:55

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 18:55

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2020 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/09/2020 23:37

Expedição de Certidão.
04/09/2020 10:46

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 03/09/2020.
02/09/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 22:01

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2020 18:31

Recebidos os autos
31/08/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 18:31

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2020 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/08/2020 18:34

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 16:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 16:24

Expedição de Certidão.
12/08/2020 17:55

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 15/06/2020 23:59:59.
30/05/2020 02:26

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 29/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:01

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 25/05/2020 23:59:59.
20/04/2020 18:01

Expedição de Ofício.
15/04/2020 19:09

Recebidos os autos
15/04/2020 19:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 19:08

Decisão interlocutória - recebido
15/04/2020 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/04/2020 18:50

Juntada de Petição de petição
07/04/2020 18:37

Recebidos os autos
07/04/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 18:36

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2020 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/04/2020 18:32

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2020 16:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 19:12

Recebidos os autos
03/04/2020 19:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 19:12

Decisão interlocutória - deferimento
31/03/2020 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/03/2020 18:26

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
25/03/2020 14:52

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2020 12:06

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
23/03/2020 17:46

Recebidos os autos
23/03/2020 17:46

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 17:46

Decisão interlocutória - recebido
13/03/2020 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/03/2020 11:21

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 03:14

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 11/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:27

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 10/03/2020 23:59:59.
07/03/2020 02:23

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 06/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 18:16

Recebidos os autos
03/03/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 18:16

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2020 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
20/02/2020 10:14

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 18:41

Recebidos os autos
12/02/2020 18:41

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 18:41

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2020 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/02/2020 21:41

Juntada de Certidão
11/02/2020 17:01

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 14:17

Expedição de Certidão.
07/02/2020 13:34

Expedição de Certidão.
05/02/2020 22:47

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2020 18:15

Recebidos os autos
04/02/2020 18:15

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 18:15

Decisão interlocutória - recebido
30/01/2020 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/01/2020 09:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 12:20

Recebidos os autos
23/01/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 12:20

Decisão interlocutória - recebido
22/01/2020 12:17

Publicado Decisão em 21/01/2020.
21/01/2020 14:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/01/2020 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/01/2020 09:31

Juntada de Petição de petição
09/01/2020 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2020 19:14

Recebidos os autos
07/01/2020 19:14

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2019 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/12/2019 12:16

Recebidos os autos
17/12/2019 12:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/12/2019 07:58

Publicado Decisão em 17/12/2019.
16/12/2019 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 18:56

Recebidos os autos
12/12/2019 18:56

Decisão interlocutória - recebido
04/12/2019 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/12/2019 21:01

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 18:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 18:04

Expedição de Certidão.
21/11/2019 18:04

Juntada de Certidão
10/10/2019 14:48

Decorrido prazo de STOPEN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 09/10/2019 23:59:59.
21/08/2019 08:57

Publicado Edital em 21/08/2019.
21/08/2019 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 13:49

Juntada de Certidão
19/08/2019 13:48

Expedição de Edital.
16/08/2019 15:45

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2019 20:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 20:10

Juntada de Certidão
15/08/2019 20:08

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2019 18:03

Recebidos os autos
15/08/2019 18:03

Decisão interlocutória - recebido
14/08/2019 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/08/2019 04:11

Processo Desarquivado
13/08/2019 15:04

Juntada de Petição de petição
29/07/2019 18:18

Arquivado Definitivamente
29/07/2019 18:18

Juntada de Certidão
29/07/2019 18:18

Expedição de Certidão.
29/07/2019 18:18

Juntada de Certidão
29/07/2019 18:16

Recebidos os autos
29/07/2019 18:00

Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
25/07/2019 17:45

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
25/07/2019 17:44

Expedição de Certidão.
25/07/2019 17:44

Juntada de Certidão
23/07/2019 16:05

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 23:10

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 16/07/2019 23:59:59.
11/06/2019 18:32

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2019 12:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 19:01

Recebidos os autos
10/06/2019 19:01

Julgado procedente o pedido
09/03/2019 07:51

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 08/03/2019 23:59:59.
08/03/2019 16:39

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2019 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/03/2019 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 18:27

Recebidos os autos
28/02/2019 18:27

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2019 05:23

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 15/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 18:20

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 12/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/02/2019 09:33

Juntada de Petição de petição
05/02/2019 16:27

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2019 16:34

Expedição de Outros documentos.
01/02/2019 16:02

Juntada de Certidão
31/01/2019 19:39

Juntada de Petição de réplica
24/01/2019 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/01/2019 14:37

Juntada de Certidão
12/01/2019 13:25

Juntada de Petição de contestação
08/11/2018 15:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2018 15:46

Expedição de Certidão.
08/11/2018 15:46

Juntada de Certidão
08/11/2018 07:52

Decorrido prazo de STOPEN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 07/11/2018 23:59:59.
14/09/2018 04:22

Publicado Edital em 14/09/2018.
14/09/2018 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2018 03:16

Publicado Decisão em 13/09/2018.
13/09/2018 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2018 13:29

Juntada de Certidão
12/09/2018 13:29

Expedição de Edital.
11/09/2018 11:55

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para MONITÓRIA (40)
10/09/2018 18:03

Recebidos os autos
10/09/2018 18:03

Decisão interlocutória - recebido
04/09/2018 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/09/2018 14:06

Juntada de Petição de petição
27/08/2018 03:35

Publicado Decisão em 27/08/2018.
25/08/2018 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2018 18:36

Recebidos os autos
22/08/2018 18:36

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2018 12:54

Publicado Decisão em 22/08/2018.
21/08/2018 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2018 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/08/2018 17:29

Recebidos os autos
17/08/2018 17:29

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2018 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/08/2018 21:12

Juntada de Petição de petição
09/08/2018 04:09

Publicado Certidão em 09/08/2018.
09/08/2018 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2018 13:28

Juntada de Certidão
06/08/2018 09:35

Juntada de Petição de diligência
06/08/2018 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2018 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2018 13:33

Expedição de Mandado.
16/07/2018 13:33

Expedição de Mandado.
13/07/2018 14:51

Juntada de Certidão
02/07/2018 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2018 16:41

Expedição de Mandado.
28/06/2018 05:11

Publicado Decisão em 28/06/2018.
28/06/2018 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2018 18:48

Recebidos os autos
25/06/2018 18:48

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2018 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/06/2018 16:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/06/2018 18:38

Publicado Decisão em 08/06/2018.
07/06/2018 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2018 17:17

Recebidos os autos
05/06/2018 17:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/05/2018 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/05/2018 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2018 18:23

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para PETIÇÃO (241)
16/05/2018 10:51

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 15/05/2018 23:59:59.
23/04/2018 02:50

Publicado Decisão em 23/04/2018.
20/04/2018 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2018 17:03

Recebidos os autos
18/04/2018 17:03

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2018 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
22/02/2018 14:08

Juntada de Petição de petição
21/02/2018 03:26

Publicado Decisão em 21/02/2018.
20/02/2018 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2018 17:46

Recebidos os autos
16/02/2018 17:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/02/2018 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
27/11/2017 18:27

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
27/11/2017 18:27

Juntada de Certidão
27/11/2017 18:16

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
27/11/2017 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2018

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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