21/11/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 12:32

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:16

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:16

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2024 09:36

Recebidos os autos
07/11/2024 09:36

Deferido o pedido de RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI - CPF: *92.***.*19-68 (AUTOR).
30/10/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/10/2024 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
21/10/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0737954-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI, FLAVIA DORNELAS KURKOWSKI REU: GOL LINHAS AEREAS S.A., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos Juizados Especiais, restando incontroversa a impossibilidade de cumprimento da tutela específica, o procedimento de conversão da obrigação em perdas e danos dá-se com base no artigo art. 52, inciso V, da Lei n.º 9.099/1995.

Nesse diapasão, e em consonância com os princípios norteadores dos Juizados Especiais (art. 2º da Lei n.º 9.099/95), inclusive o da razoabilidade e da proporcionalidade, em conformidade com o art. 6º, da Lei n.º 9.099/95, juiz de imediato arbitrará o valor da indenização, verbis: “O Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum”.

Considerando a plausibilidade das alegações formuladas pelos autores no ID 211971844 e por não vislumbrar qualquer prejuízo para a parte ré Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A, defiro a CONVERSÃO da obrigação de fazer em perdas e danos, conforme autorizado pelo inciso V do art. 52 da Lei 9.099/95, no importe de R$9.836,08.

Assim, intime-se a requerida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ R$9.836,08, sob pena de constrição forçada.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
29/09/2024 21:18

Recebidos os autos
29/09/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 21:18

Outras decisões
25/09/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/09/2024 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/09/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB C 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0737954-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI, FLAVIA DORNELAS KURKOWSKI REU: GOL LINHAS AEREAS S.A., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a Empresa ré AZUL já se manifestou informando sobre a impossibilidade da prorrogação das passagens, intime-se a parte autora para que aponte o valor de mercado dos referido bilhetes, para fins de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Prazo: cinco dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
17/09/2024 17:22

Recebidos os autos
17/09/2024 17:22

Outras decisões
12/09/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/09/2024 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0737954-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI, FLAVIA DORNELAS KURKOWSKI REU: GOL LINHAS AEREAS S.A., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte credora acerca das petições de ID 208570831, 207234596 e 207068082.

Prazo: 5 (cinco) dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
27/08/2024 21:38

Recebidos os autos
27/08/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 21:38

Outras decisões
23/08/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/08/2024 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 02:43

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 21:39

Recebidos os autos
26/07/2024 21:39

Outras decisões
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/07/2024 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 22:10

Recebidos os autos
28/06/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 22:10

Outras decisões
25/06/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/06/2024 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:54

Processo Desarquivado
29/10/2023 09:40

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 15:52

Transitado em Julgado em 09/10/2023
10/10/2023 11:51

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:12

Decorrido prazo de FLAVIA DE CARVALHO DORNELAS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:12

Decorrido prazo de RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:00

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:43

Publicado Sentença em 20/09/2023.
19/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0737954-19.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI, FLAVIA DE CARVALHO DORNELAS REU: GOL LINHAS AEREAS S.A., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI e outros em face de GOL LINHAS AEREAS S.A. e outros.

Tendo em vista o termo de audiência (ID 170280489), homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 22, §1º, da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Partes já intimadas, em audiência, da data e local da publicação desta sentença.

Remetam-se ao Juizado de origem.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 29 de agosto de 2023, às 18:08:47.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
15/09/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/08/2023 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2023 09:37

Recebidos os autos
31/08/2023 09:37

Homologada a Transação
29/08/2023 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
29/08/2023 18:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 10:10

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:25

Recebidos os autos
17/07/2023 17:25

Indeferido o pedido de RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI - CPF: *92.***.*19-68 (AUTOR)
13/07/2023 22:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2023 22:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/07/2023 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0739204-87.2023.8.07.0016

Natacha Carvalho Ferreira Santos

Vulcabras Sp Comercio de Artigos Esporti...

Advogado: Joao Renato de Favre

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2023 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0738994-36.2023.8.07.0016

Dace Centro Automotivo LTDA - ME

Bmc Comercio de Pecas Eireli - EPP

Advogado: Joao Luis Machado Vasconcelos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2023 20:01

Exibir Processo

Processo nº 0705810-19.2023.8.07.0007

Ailton Vieira da Fonseca

Luis Pereira da Silva

Advogado: Ailton Vieira da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/05/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0738921-15.2023.8.07.0000

Juizo da Segunda Vara de Familia e de Or...

Juizo da Terceira Vara de Familia e de O...

Advogado: Juliana Matos Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2023 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0704811-61.2022.8.07.0020

Nivaldo Dantas de Carvalho

Fillipe Custodio Mariano

Advogado: Nivaldo Dantas de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2022 16:30

Exibir Processo